Por Que O Legislador Trata O Grupo Unido Em Sociedade Com

................................................................ 26 2.2. A tradicional regulação dos mercados no Brasil .............................................. 32 2.2.1. Principais diplomas legais: Lei do Mercado de Capitais e Lei das Sociedades Anônimas .............................................................. 36 2.2.2. Do controle administrativo ...................................................................... 42 2.2.2.1. A Comissão de Valores Mobiliários: CVM ...........

nossos legisladores, a grande gama de valores ilícitos gerados por esses crimes que são passíveis de processos de lavagem e estão de fora do exaustivo rol do art. primeiro. Além disso, trataremos no primeiro capítulo do surgimento da expressão “lavagem” de dinheiro, sua origem histórica, onde surgiu, como e porquê motivo? Qual a ligação dessa expressão com as redes de lavanderias e os lava-rápidos; bem como, abordaremos a escolha do nome “lavagem” de dinheiro, dado pelos…

efetivação da Constituição mediante a adoção do ativismo judicial pelo Poder Judiciário, com foco na eficácia jurídica das normas constitucionais, bem como nas garantias constitucionais e infraconstitucionais da efetividade dessas normas. A pesquisa trata ainda da problemática da omissão inconstitucional, que obsta a concretização das normas constitucionais e que merece uma atuação mais proativa do Poder Judiciário, com o escopo de preencher a lacuna deixada pelo não agir indevido do…

no período da Inquisição na Idade Média. Movimento este produzido pela igreja católica, sob o intuito de perseguir, julgar e sentenciar os ditos “hereges”, aqueles “possuídos por forças demoníacas”. Tais ações foram principalmente direcionados aos grupos sociais que possuíam menor poder e formas de defesa como mulheres, deficientes, pessoas opostas à igreja, etc. Após um período houve uma transição dos métodos Inquisitivos à segregação nos hospitais psiquiátricos. Passando a analisar os…

racismo, o silêncio é omissão”. (Jacques d´Adesky) I – Apresentação do Problema O agitado debate existente na sociedade brasileira em torno do binômio raça e classe, coloca na centralidade do tema a questão racismo e desigualdade social. O racismo antinegro existente no Brasil, embora dissimulado pelo mito da democracia racial, exclui os afro-brasileiros da sociedade inclusiva, do direito a ter direitos, pois a intolerância racial “ignora os afro-brasileiros, relegando-os a…

sua evolução, e o Empresário. 2.1 A Empresa Empresa é uma atividade organizada, de natureza privada, com o objetivo de produção ou de circulação de bens e serviços no mercado. Sendo uma atividade que possui um conjunto de elementos, que uma vez unidos, passam a ter identidade própria, para realizar o objetivo pelo qual foi constituída. O conceito de empresa se delineia em: Temos empresa e consequentemente, ato comercial, quando a produção é obtida mediante trabalho de outros, quando…

.........................................28 7. CONCLUSÃO: 28 8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS: 30 1. INSTRODUÇÃO: A historia das civilizações tem nos mostrado que a sociedade humana sifre uma constante mutação no espaço e no tempo, sempre em concordância com as necessidades próprias de cada grupo social. Com o direito não foi diferente. Este, como os demais ramos do direito, sofreu ao longo dos tempos, variações, de forma e conteúdo, visando a sua adaptação a novas…

Do Direito Penal brasileiro: Das penas e da pena de morte Gleick Meira Oliveira, Rebecca Rocha Lima Resumo: Trata-se de um artigo científico voltado para a análise das penas aplicadas pelo direito penal brasileiro, como medida social de punibilidade para a prática de delitos, com o intuito de ressocializar o indivíduo. O foco principal, por sua vez foi à pena de morte: constitucionalmente vetada pela Carta Magna brasileira de 1988, mas que é amplamente discutido em âmbito…

brasileira sofreu grandes modificações após a Constituição Federal de 1988, com a configuração do art. 226, § 3º, regulado pela Lei nº 8.971/ 94 e posteriormente pela Lei nº 9.278/96, que reconhece a união estável como entidade familiar legítima. O legislador constitucional proporcionou a oportunidade de muitas famílias constituídas à margem do direito, merecerem o mesmo respeito que antes era admitido apenas aos que fossem casados. Apesar da existência de muitas divergências…

endgenos e exgenos, fsicos, psquicos e sociais, e no se limita, evidentemente, elaborao legislativa. Visar, mais, eliminao dos fatores que possam levar Toxicomania e construo de mecanismos de represso e repulsa ao trfico. Vicente Greco Filho A sociedade brasileira assolada por um dos maiores problemas vivenciados no ltimo sculo, que a dependncia das drogas, que vem dizimando um nmero incalculvel de vidas, sendo sua maior incidncia sobre os jovens, tanto pelas drogas lcitas, que…