O Trabalho como instrumento de ressocializaçao do preso

ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA
Faculdade de Direito

O TRABALHO COMO INSTRUMENTO EDUCADOR DE RESSOCILIAZAÇÃO DO PRESO

Luiz Guilherme de Freitas

Belo Horizonte
2010

LUIZ GUILHERME DE FREITAS

O TRABALHO COMO INSTRUMENTO EDUCADOR DE RESSOCILIAZAÇÃO DO PRESO

Dissertação apresentada ao programa de graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do titulo de bacharel em Direito.

Orientador: Henrique Barbosa Resende

Belo Horizonte
2010

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO: 4
2. HISTORICO DA PRISÃO: 5
2.1 No Mundo: 5
2.2 No Brasil: 7

3. AS LEIS DE EXECUÇÃO PENAL: 9
3.1 O Papael da progressão de regime na execução penal: 11
3.2 Lei de execução penal brasileira nº 7.210/84 (LEP): 12 3.2.1 Princípios Constitucionais da LEP...............................................................................12 3.2.2 A Participação Comunitária.........................................................................................13

4. O TRABALHO DOS CONDENADOS: 13
4.1 Direito ao trabalho...........................................................................................................13
4.2 Trabalhos como dever social...........................................................................................15
4.3 Trabalhos como castigo...................................................................................................16
4.4 Finalidades do trabalho...................................................................................................17
4.5 Execuções do Trabalho...................................................................................................18
4.6 Tipos de trabalhos...........................................................................................................20
4.7 Jornadas de