Por Que O Legislador Trata O Grupo Unido Em Sociedade Com

normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, e definindo quais condutas típicas serão tidas como crime. Não à toa nossos legisladores criaram uma lei que trata sobre a fabricação, tráfico e uso de substâncias entorpecentes consideradas ilícitas, pois as drogas são consideradas um grande mal da sociedade contemporânea. Mas devemos nos perguntar até que ponto as drogas devem ser tratadas como um problema a ser resolvido com o rigor da legislação penal…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho trata das novas regras da adoção, implantadas em 3 de agosto de 2009. As alterações surgiram com o intuito de tornar o pleito da adoção mais célere e implantou medidas efetivas que visam o bem estar da criança e do adolescente. Inicialmente, tratamos da evolução histórica da adoção, para que o leitor entenda que a sociedade na antiguidade assimilava a adoção como forma de dar descendentes a quem não tinha. Evoluindo, a adoção passou a ter caráter…

evolução do racionalismo humano, a luta pelo Direito foi o objetivo maior de todas as sociedades. A variação do Direito Natural ao Direito Positivado, somada a acontecimentos históricos que levaram o homem a modificar suas aspirações, fez eclodir um movimento de reconstrução do conceito de Estado, que renasceu com o propósito de atender aos anseios de seus cidadãos. Assim, a fim de cumprir com a função de defesa da sociedade na forma de limitação normativa ao poder estatal, sobreveio um…

ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. Deve-se responder às seguintes perguntas: (a) Do que trata o texto? R: O texto trata do tema arguição de descumprimento de preceito O que está sendo afirmado? Apresente, em linhas gerais, a posição do autor (a favor ou contra) em relação ao tema do texto. Familiarize-se, nesta etapa, com o repertório conceitual do autor. R: “A sociedade brasileira precisa encarar com seriedade e consciência um problema de saúde pública que…

cotidiano das sociedades modernas as formas, modalidades e intensidades mais variadas. A discriminao uma realidade quase to antiga quanto o homem, e apesar de todos os esforos, o combate s suas diversas formas no tarefa fcil, demandando o engajamento e a participao ativa dos rgos internacionais, dos governos e das sociedades envolvidas. Frise-se, ainda, que a discriminao no ocorre apenas nos pases de regimes totalitrios ou nos pases pobres ou em desenvolvimento. Ao contrrio, trata-se…

estabelecido no País; nos sítios das Agremiações Partidárias ou Coligações, que poderão adotar os sufixos COM, ORG ou NET. O inciso III possibilita que a propaganda se dê, também, por meio de mensagem eletrônica, ou seja, por meio de e-mails, segundo o legislador “cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação”. Não restou claro como se dará este “cadastramento”, notadamente porque ele será da iniciativa do candidato, partido ou coligação. Possivelmente, não terá a…

que ficam entre estes. Discute-se, ainda, os direitos dos usuários de drogas a terem um tratamento ambulatorial de qualidade, além de acompanhamento, a fim de alcançar sua repleta reabilitação e uma plena ressocialização, que é a maior inovação do legislador, tendo em vista que não mais é a aplicada a pena privativa de liberdade para o usuário e dependente de drogas. A partir do estudo feito, é possível distinguir os agentes e aplicar a devida sanção, tendo sempre preocupação em dar uma…

sistema protetivo desta camada da sociedade, caracterizando verdadeira ação afirmativa em prol da efetivação da igualdade material. Daí a importância do estudo do sistema jurídico de proteção ao idoso, tendo em vista a sua relevância para a sociedade atual e para a futura, sendo extremamente necessária a conscientização da população, no sentido de respeitar os direitos, a dignidade e a sabedoria de vida desta camada tão vulnerável e até bem pouco tempo desprezada da sociedade. ASPECTOS…

acompanhamento da real situação das famílias que por vezes não consegue acompanhar as rápidas e constantes mudanças que atingem a sociedade. E sendo a família a célula mater da sociedade. Esta não pode perder a sua função de mantenedora da qualidade do comportamento social. O casamento já fora visto como o núcleo fundamental da sociedade, porém como em todas as sociedades há transformações que obrigam o Estado a observar os novos parâmetros sociais e, em prol disto, deverá haver normas…

mais exatamente, a criação de sociedades personificadas. Cria-se um ente autônomo com direitos e obrigações próprias, não se confundindo com a pessoa de seus membros, os quais investem apenas uma parcela do seu patrimônio, assumindo riscos limitados de prejuízo. Esta limitação de prejuízo só pode ser reforçada com as sociedades de responsabilidade limitada (sociedade anônima e sociedade por quotas de responsabilidade), as únicas usadas atualmente no país. As sociedades personificadas…