Por Que O Legislador Trata O Grupo Unido Em Sociedade Com

Vejamos o que se tem designado com a expressão fonte material, para demonstrarmos a inconveniência desse termo. Verificando-se, por exemplo, como aparece uma lei, podemos indagar de suas razões últimas, dos motivos lógicos ou morais que geraram o legislador em sua tarefa. Estamos, pois,diante de uma pesquisa de natureza filosófica, que diz respeito às condições lógicas e éticas do fenômeno jurídico. Ao lado dessa questão, que se liga ao próprio problema da justiça, da liberdade, da…

do tema se deu por ser este de grande relevância para a sociedade, pois a marginalização das uniões homoafetivas se configura num verdadeiro preconceito para com os cidadãos homoafetivos, visto que estes apenas exercem o direito à livre orientação sexual, previsto na ordem constitucional, bem como em outros dispositivos. O tema se mostra atual e necessário, visto que as uniões homoafetivas já são uma realidade em nossa sociedade, não podendo o Direito continuar inerte a…

especial”). Esse criminoso ficará no máximo três anos cumprindo a medida de segurança no instituto de correção e depois poderá voltar à liberdade, como se nada tivesse acontecido. O caso reacendeu a discussão sobre a redução da maioridade penal. Vários grupos se manifestaram sobre o assunto. Confira-se: IBCCRIM O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais defende que uma discussão tão relevante não pode ser contaminada pelo calor das emoções ou por puro sentimentalismo de…

primazia, devendo prevalecer em caso de controvérsia, é fora de duvida que o legislador e o administrados também tem sua atuação fundada na Constituição, precisando interpretá-la na rotina de suas funções. De fato, é nela que deve rão colher os princípios inspiradores de sua conduta e os fins a serem realizados com sua atividade. Todavia, um traço distintivo nítido no objeto de atuação de cada Poder: é que o Legislador incumbe a criação do direito positivo, ao passo que ao Judiciário e a…

único problema, porém é que, tendo qualquer um acesso à rede mundial de computadores, deve-se tomar extremo cuidado com a escolha das fontes. O jornal se levanta como importante fonte jurídica de pesquisa. Uma vez que o direito se presta a regular a sociedade é preciso conhecê-la e saber como interage com o direito e com seus membros. Essas informações transitam diariamente pelas manchetes e notícias de jornais que não podem ser deixadas de lado em uma boa pesquisa jurídica. A revista,…

personalidade jurídica, é um tema recente que veio para explorar situações que sempre estiveram presentes na sociedade. Essa teoria visa impedir possíveis fraudes praticadas pelo cônjuge empresário para esquivar-se das obrigações concernentes à pensão alimentícia ou à meação. Isso ocorre quando um dos cônjuges com intuito de se beneficiar transfere parte considerável do seu patrimônio para uma sociedade mercantil ou terceiros de má fé, lesando o patrimônio do casal de tal forma que o…

origem e o conceito, diferenciando ativismo judicial de judicialização em termos teóricos. Analisando a atuação do Supremo Tribunal Federal e a margem de liberdade para julgar que os juízes estão tendo, em consequência do ativismo judicial. Pois este trata-se de uma atitude proativa do Poder Judiciário para suprir omissões do Executivo e Legislativo e garantir a concretização dos direitos e garantias fundamentais e proteger as normas constitucionais. Trazendo como principal foco a…

Direito, em especial do Direito do Trabalho, é a discriminação, que assume no cotidiano das sociedades modernas as formas, modalidades e intensidades mais variadas. A discriminação é uma realidade quase tão antiga quanto o homem, e apesar de todos os esforços, o combate às suas diversas formas não é tarefa fácil, demandando o engajamento e a participação ativa dos órgãos internacionais, dos governos e das sociedades envolvidas. Frise-se, ainda, que a discriminação não ocorre apenas nos…

patamar do saber é fornecido pela teoria da constituição a que dedicaremos a Parte V. A nosso ver, se o direito constitucional não recuperar o impulso dialógico e crítico que hoje é fornecido pelas teorias da justiça e pelas teorias críticas da sociedade ficara definitivamente prisioneiro da sua rigidez formal e do seu conformismo político. II – Como se Ensina e o que se Ensina 1. Lance de olhos em redor do ensino do direito constitucional (f. 21/25) Os traços mais marcantes…

Código Penal Brasileiro. Inicialmente o trabalho aborda um breve relato histórico a respeito do aborto desde o Brasil colonial até o Brasil contemporâneo, diante dos novos avanços científicos e tecnológicos e as mudanças de acordo com o movimento da sociedade. A seguir, o trabalho aborda o direito a vida frente à Constituição Federal de 1988, visando esclarecer os princípios constitucionais diante do conflito entre os mesmos, ou seja, a dignidade da pessoa humana frente aos demais…