Por Que O Ideal Democratico Da Transparencia é Um Direito

PÚBLICA DEMOCRÁTICA NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA CONCRETIZAÇÃO DOS NOVOS DIREITOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988. POLÍTICA PÚBLICA Y ADMINISTRACIÓN PÚBLICA DEMOCRÁTICA EN BRASIL: UN ANÁLISIS DE CONCRETION DE LOS NUEVOS DERECHOS A PARTIR DE LA CONSTITUCIÓN BRASILEÑA DE 1988. Ricardo Stanziola Vieira∗ RESUMO O presente trabalho explora, de forma crítica e interdisciplinar, os efeitos dos Novos Direitos, com destaque para os direitos socioambientais, em relação à gestão pública,…

Direitos Humanos Introdução Para uma melhor compreensão e organização, decidimos dividir este trabalho em duas partes: Os Direitos Humanos no geral e o Trabalho Infantil, porque apesar dos dois assuntos estarem interligados, existem diferenças entre eles. Os Direitos Humanos foram reivindicados ao longo dos tempos, e contribuem para existência de melhores condições de vida para todos os seres humanos, para que possam ter a sua própria dignidade, e possam ser indivíduos cultos e bem…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA ADMINISTRATIVA Ramiro Gonçalves Sales Fortaleza – CE Agosto, 2013 1 RAMIRO GONÇALVES SALES O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA ADMINISTRATIVA Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Direito como requisito parcial para a obtenção do Título de Mestre em Direito Constitucional, sob a orientação da Profa. Dra.…

organizações, e partindo disto buscou-se descobrir neste trabalho a existência da burocracia ideal. No entanto, esta constatação não foi confirmada, pois, para cada organização existe um sistema flexível, e como sabemos a organização é um organismo vivo que sofre constantes mudanças. Assim se aceita que características peculiares proporcionam estruturas diferenciadas, logo é a carência que estabelece o sistema ideal. Neste artigo, todos os dados foram obtidos através de uma revisão…

feminina vai contribuir, em grande escala, para as mudanças na estrutura familiar. O casamento passa a ser visto como fundamento no amor romântico e não mais como contrato econômico (considerando que nas sociedades agrícolas a mulher não tinha o direito de escolher seu marido e geralmente sua vida familiar estava submetida aos negócios do pai). Atualmente apenas uma minoria pode ser chamada de família padrão da década de 1950. Em alguns países, mais de um terço dos nascimentos…

significa aquele que habita a cidade, logo “cidadania é a ação pela qual alguém se torna civil, habitante de uma cidade e passa a fazer parte de uma civilização” (CRUANHES, 2000). O cidadão torna-se então membro de um Estado, e, portanto detentor de direitos e deveres. O objetivo proposto nessa revisão bibliográfica é descrever o conceito de cidadania e sua importância histórica e social no mundo contemporâneo. 2.0 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 2.1 CONCEITOS DE CIDADANIA Na Grécia do…

natureza. Não só com palavras nem apenas com conceitos, mas mediante a própria vida e o modo de agir”. Leonardo Boff. A gestão democrática e participativa na escola pública será o objeto de pesquisa deste trabalho. Visaremos estudar os processos democráticos e participativo que norteiam a gestão das Escolas Municipais do Município de Camocim de São Félix, PE. Considerando o princípio da gestão democrática instituída na legislação vigente, como ponto de partida de nosso estudo,…

A CONTRIBUIÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO PROCESSO DA MODERNIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RESUMO Robson Luis Neves da Silva Diante dos desafios da modernização e transparência da Administração Pública, seja pelos que induzem os órgãos públicos a se tornarem mais ágeis, eficazes e transparentes, seja pela globalização, que força as pessoas e empresas a se atualizarem continuamente,…

as questões de DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO, FUNDAMENTOS E PRNCÍPIOS DA CONSTITUIÇÃO, PODER CONSTITUINTE. Feira de Santana-BA 2013 Natália Marques Respostas as questões de DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO, FUNDAMENTOS E PRNCÍPIOS DA CONSTITUIÇÃO, PODER CONSTITUINTE. Apresentado como requisito parcial de avaliação da Escola de Negócios do estado da Bahia (ENEB) na disciplina de Direito Constitucional

capitais em escala mundial e a adoção da transparência internacional como forma de combater a concorrência fiscal entre países. O artigo procura analisar as possibilidades de adoção dessas medidas no Brasil, a partir da introdução de uma reforma tributária igualitária, que possa contribuir para a redução da desigualdade social em nosso país. PALAVRAS-CHAVES: Desigualdade. Tributação Justa. Progressividade. Imposto de Renda. Imposto sobre Grandes Fortunas. Transparência Internacional.…