Por Que As Criança E Adolescentes Podem Ser Considerados

INTRODUÇÃO O ECA garante à criança e ao adolescente todos os direitos constantes na Convenção sobre os Direitos da Criança e destaca o princípio democrático da participação e do controle da sociedade civil na formulação e na execução das ações públicas de promoção e de defesa de direitos. O Estatuto propõe-se a instituir um novo modelo de políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos da infância e da adolescência, baseado em ações intersetoriais orientadas por alguns…

papel a cumprir na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes em todo o Municipio de -----------, sendo, portanto, imprescindível a tomada de medidas necessárias ao bom funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente bem como para garantir a manutenção das atividades do Conselho Tutelar do Municipio. Com muita frequência e por motivos os mais variados, os conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente se atrasam no desencadeamento…

instituições de abrigo, discutindo sua influência no desenvolvimento de crianças e adolescentes. A partir da Teoria Ecológica do Desenvolvimento Humano e do Estatuto da Criança e do Adolescente, foram considerados estudos sobre abrigamento, realizados ao longo das últimas décadas. Muitos estudos discutem a vivência institucional, sendo que alguns apontam prejuízos ao desenvolvimento, enquanto outros indicam que a instituição pode ser uma alternativa positiva, quando o ambiente familiar é…

.....................................................03 O papel do Conselho Tutelar......................................................................................04 Direitos dos Adolescentes..........................................................................................08 Deveres dos adolescentes.........................................................................................09 Maioridade penal..............................................................................

abuso sexual pode ser definido, como “qualquer interação, contato ou envolvimento da criança em atividades sexuais que ela não compreende, não consente, violando assim as regras sociais e legais da sociedade” (Pires, 1999). A escolha do abuso sexual como enfoque do trabalho considera o fato de este ser, dentr eos abusos, aquele que provoca os piores prejuízos psicológicos para a vítima (Caminha , 1999; Monteiro, Abreu, Phebo, 1997; Azevedo, Guerra, 1997). Esses prejuízos podem ser…

penal seria uma alternativa para diminuir a criminalidade infanto - juvenil? Dessa forma trabalha-se com a hipótese de que a redução da maioridade penal poderá ser inútil. O sistema penitenciário brasileiro é falho, com índice de reincidência altíssimo, contribuindo assim de forma negativa para recuperação da criança e do adolescente. Sendo assim, o objetivo geral do trabalho é verificar se redução da maioridade penal seria uma alternativa para diminuir a criminalidade…

Atualmente os meios de comunicação mostram jovens, com idade inferior a dezoito anos, cometendo crimes e nunca são punidos como deveriam ser, pois, são considerados “menores”, ou seja, inimputáveis. Esse trabalho tem por finalidade apresentar a menoridade penal também conhecida como idade da responsabilidade criminal, é a idade a partir da qual o indivíduo pode ser penalmente responsabilizado por seus atos, em determinado país ou jurisdição. Em alguns países, o indivíduo abaixo da…

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) criança é aquele que apresenta de 0 a 12 anos incompletos, adolescente é aquele que apresenta de 10 a 19 anos, se subdividindo em dois ramos, pré-adolescência (dos 10 aos 14 anos) e a adolescência em si (dos 15 aos 19 anos), onde essa segunda fase representa a principal etapa de formação cultural, moral e intelectual. Crianças e adolescentes são muitas vezes vitimas de violências como, maus tratos e traumas, e esses fenômenos anormais e…

ECA-ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE GEOVANI Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Licenciatura em Matemática (MAD 0163) Estrutura e Funcionamento do Ensino 12/06 /2013 RESUMO Ao realizar esse trabalho sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente viabilizei o direito especializado voltado especialmente a criança e ao adolescente, trazendo como principais características, a forma de aplicação e sua abrangência, principalmente no que tange aos, direitos e…

de proteção e sentimento em relação à criança não existia, ou seja, as crianças eram consideradas animais que deveriam aproveitar da sua força de trabalho enquanto durassem suas curtas vidas, ou seja, a expectativa de vida era de 14 anos de idade, onde metade dos nascidos vivos morriam antes de completar os sete anos de idade (PRIORE, 2000). Meninas e meninos viviam em extrema pobreza, então, uma das alternativas encontradas nessa época para livrar as crianças da pobreza e…