Por Que As Criança E Adolescentes Podem Ser Considerados

tardias para todas as crianças e adolescentes direta ou indiretamente envolvidos. A adoção de programas preventivos continuados em escolas de educação infantil e de ensino fundamental tem demonstrado ser uma das medidas mais efetivas na prevenção do consumo de álcool e drogas e na redução da violência social. A prevenção do bullyng entre estudantes constitui-se em uma necessária medida de saúde pública, capaz de possibilitar o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes,…

FACULDADES INTEGRADAS DE ENSINO SUPERIOR DE LINHARES FACELI CURSO DE DIREITO SCHEILA CÁSSIA GARCIA RODRIGUES O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: A RESPONSABILIDADE DO ESTADO, DA FAMÍLIA E DA SOCIEDADE FRENTE AO ARTIGO 227 DA CRFB/88. LINHARES/ES 2009 SCHEILA CÁSSIA GARCIA RODRIGUES ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: A RESPONSABILIDADE DO ESTADO, DA FAMÍLIA E DA SOCIEDADE FRENTE AO ARTIGO 227 DA CRFB/88. Monografia apresenta às Faculdades Integradas de Ensino…

O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal (8.069 promulgada em julho de 1990), que trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil. Trata-se de um ramo do direito especializado, dividido em partes geral e especial, onde a primeira traça, como as demais codificações existentes, os princípios norteadores do Estatuto. Já a segunda parte estrutura a política de atendimento, medidas, conselho tutelar, acesso…

RESPEITO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES Lydia Neves Bastos Telles NUNES1 RESUMO: Este trabalho discorre sobre a importância do respeito dos direitos da personalidade da criança e do adolescente como forma de evitar, ou ao menos diminuir, a violação desses direitos e concretizar o princípio da dignidade da pessoa humana a estes sujeitos de direito. PALAVRAS-CHAVE: Criança e adolescente e direitos da personalidade. Violação dos direitos da personalidade. Tutela

consequências psicológicas do abuso sexual em crianças de 3 a 10 anos. Com o intuito de entender que a experiência do abuso sexual pode afetar o desenvolvimento cognitivo, afetivo e social de crianças de diferentes formas e intensidade. 4.PROBLEMA Maus tratos contra crianças podem ocorrer das mais variadas formas, porém estudos apontam que o abuso sexual se destaca por ser o que mais traz danos físicos e psicológicos. Atualmente o abuso sexual infantil é considerado um grave problema…

Aula 6- Conselho Tutelar O conselho Tutelar é considerado um elo entre o poder público e a sociedade civil. Foi criado para corroborar o sistema de garantias, dar efetividade à doutrina da proteção integral e integrar a rede de atendimento. Art. 131, ECA – conceito e natureza jurídica; fortalece sua missão institucional, para representar a sociedade na salvaguarda dos direitos das crianças e dos adolescentes. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela

DOS PRECEITOS DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RIO DO SUL 2010 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ - UNIDAVI MAIRA LINDER DA SILVA O CONSELHO TUTELAR COMO INSTRUMENTO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DOS PRECEITOS DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Trabalho de Conclusão a ser apresentado ao Curso do Direito da Área de…

qual trata de crimes contra crianças e adolescentes com mais rigidez, conforme a Lei n° 12.015/2009, e alteração dos artigos 240 e 241, o qual recepcionou alíneas ao Estatuto da Criança e do adolescente, o número de abusos infanto-juvenil ainda continua aumentando. E não são raros os casos em que os próprios familiares são os abusadores, contrariando o disposto no art. 227 da CF/88. Art. 227. É dever da família, da Sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta…

CONHECENDO O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O estatuto da criança e do adolescente surge da necessidade de uma mudança na forma de se tratar um menor de idade. Antigamente, o “CÓDIGO DE MENORES”, criado em 1927, e modificado em 1979, via a criança órfã, abandonada e infratora como “menor”. Os denominados “menores”, não tinham voz para nada já que o código era assistencialista, porém repressor e punitivo. Os “menores” eram levadas a justiça responsável, e essa os encaminhava para…

1. VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES O tema da violência contra criança e adolescente tem sido uma preocupação de diversos segmentos sociais, sendo tratado em debates em Instituições de Ensino Superior, nos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares, Ministério Público, Juizados da Infância e Juventude e atualmente está presente de forma reincidente na mídia. A violência é um fenômeno social e diferenciado histórica e culturalmente, sobre…