Por Que As Criança E Adolescentes Podem Ser Considerados

INTRAFAMILIAR FÍSICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Laurenice Araújo Nascimento 1. RESUMO Violência é de fato algo difícil de conceituar com precisão especifica. A violência pode adquirir inúmeras formas de manifestação, mas é quase sempre resultante de relações de poder onde o mais forte subjuga o mais fraco. Uma das formas mais covarde de violência é aquela que as famílias praticam, contra suas crianças e adolescentes, no interior de suas moradias. O lar que deveria ser um…

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS – “APLICABILIDADE DAS NORMAS BRASILEIRAS” André Luis Silvério Jacob1 Joabe Barbosa2 RESUMO: A Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente determina a aplicação de medidas socioeducativas como forma de punição ao adolescente que comete ato infracional, garantindo a ele todos os direitos cabíveis, desenvolver critérios e formas de ressocialização. É admissível a aplicação das medidas socioeducativas nos seguintes quesitos: Na advertência

O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Antes de começarmos a entender porque um adolescente chega ao ponto de cometer um ato infracional, devemos parar e ver que é necessário olhar para o adolescente como sendo um individuo que possuem direitos e deveres. Como acontece com um cidadão adulto. Pois crianças para se desenvolverem precisam se sentir amadas desde o nascimento, necessitam de apoio de incentivo, de reconhecimento, de carinho, de autoridade sem autoritarismo, de limites bem…

características semelhantes a dos adultos, tendo como prevalência de casos da forma primária, com falta de sinais e sintomas que apontem a presença da doença. Isto demanda maior atenção às investigações relacionadas à prevalência dessa doença entre crianças e adolescentes. Em meio aos fatores que contribuem para origem da hipertensão arterial, destaca-se o estilo de vida pouco saudável, onde se incluem os hábitos alimentares inadequados associados à inatividade física e também ao…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E-mail: paulotadeu@mcampos.br Lei 8.069/90 (Estatuto da criança e do adolescente). Sofreu atualização em 2009, pela Lei 12.010/09. Essa Lei de 2009 alterou o próprio texto do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ou seja, é necessário adquirir o Estatuto posterior a 2009. Bibliografia: 1) caderno! 2) Munir Cury 3) Luciano Rossato Qualquer adolescente que comete o crime é julgado pela legislação especial, qual seja o ECA. Não há pena, há medida…

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS – “APLICABILIDADE DAS NORMAS BRASILEIRAS” André Luis Silvério Jacob1 Joabe Barbosa2 RESUMO: A Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente determina a aplicação de medidas socioeducativas como forma de punição ao adolescente que comete ato infracional, garantindo a ele todos os direitos cabíveis, desenvolver critérios e formas de ressocialização. É admissível a aplicação das medidas socioeducativas nos seguintes quesitos: Na…

esclarecimento acerca dos tipos penais que poderão ser aplicados no caso da prática da pedofilia, tendo em vista que não há previsão específica no ordenamento jurídico para esta conduta. Inicialmente perscruta-se a conduta pedófila, donde se evidencia que comumente há entre as pessoas envolvidas na prática da pedofilia, uma relação de poder, onde, de um lado visualiza-se um indivíduo portador da parafilia e de outro, uma criança ou adolescente que diante do abuso de uma relação de…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Márcio Alexandre Cauduro1 RESUMO: O estudo aborda questões acerca da proteção da criança e do adolescente, bem como ressalta que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) destina tratamento especial aos mesmos. Tal instituto decorre dos princípios de igualdade e diversidade, qual seja, uma igualdade que reconheça a diferença e uma diferença que não produza desigualdades. Mesmo com este tratamento especial destinado à criança e ao…

penal. Então, por que foi proposta e aprovada essa lei? Na minha concepção, foi apenas um “possível” avanço na educação que o governo brasileiro queria mostrar para o mundo, já que muitos países desenvolvidos adotaram essa lei. Além disso, não foi considerado que os países da Europa, por exemplo, que já aprovaram essa lei, possuem normas culturais e jurídicas completamente diferentes das do Brasil e que isso pode inviabilizar o cumprimento e a repercussão dela no País. Exemplo disso é,…

legais e mudança nas ferramentas utilizadas a fim de proporcionar a segurança e garantir o futuro de nossos jovens. A relevância do tema nos permite um breve relato histórico, verificado que não é de hoje que existem problemas envolvendo crianças e adolescentes, a analise dos cenários existe das épocas mencionadas e as transições pelas quais foram surgindo as transformações,e o resultados dos grandes esforços de importantes setores internos e da comunidade internacional merecem toda atenção como