Por Que A Tributação é Importante No Brasil

AGOSTINHO TOFFOLI TAVOLARO 1 TRATADOS PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL Agostinho Toffoli Tavolaro * ÍNDICE 1 - O FENÔMENO DA BITRIBUTAÇÃO E SUA APRECIAÇÃO NO MUNDO JURÍDICO 2 - TRATADOS SOBRE TRIBUTAÇÃO 2.1 – Tratados Multilaterais 2.2 - A rede mundial de TDT 3 – OS MODELOS DE TDT 3.1 – O modelo da Liga das Nações – Londres 1928 3.2 – O modelo da Liga das Nações – México – 1943 3.3 – O modelo da Liga das Nações – Londres – 1945 3.4 – O modelo da OECD…

equipadas de consultório odontológico e unidades móveis fluviais equipadas de consultório odontológico. Etapas de Registro para Abrir Empresa 1º passo Consultar a prefeitura local para uma avaliação prévia sobre a lei municipal de zoneamento. É importante saber se a atividade que pretende realizar pode ser instalada no endereço pretendido. 2º Passo Realizar a busca do nome empresarial 3º Passo Elaboração do contrato social ou requerimento de empresário 4º Passo …

analisam-na (a igualdade) exclusivamente sob o aspecto negativo: ‘é vedado ao legislador distinguir’. Mas a isonomia, com relação ao Direito Tributário, deve ser formulada também, necessariamente, de maneira positiva. A questão torna-se tanto mais importante quanto se sabe que, na ordem dos fatos, a desigualdade econômica é dado inegável, com ela convive e dela se alimenta o sistema capitalista, suporte e estrutura do atual regime jurídico. (...) Por que deve o legislador considerar…

porte (EPP), não é só a altíssima carga tributária, mais sim o desconhecimento dessa carga tributária, do qual o Brasil se destaca em país de maior carga tributária mundial. A grande maioria das empresas não tem conhecimento da responsabilidade fiscal, e quando se depara com tais conhecimentos, perde o controle da situação. O fato é que dezenas de milhares de empresas são constituídas no Brasil, e a grande maioria dessas fecham as portas antes mesmo do primeiro ano de exercício…

empresa e por fim mostrar a melhor opção de tributação para o equilíbrio econômico. 1.1 OBJETO E PROBLEMÁTICA Os dirigentes da PAC PET, diante da necessidade de possuir uma análise de alto nível, para auxiliar a referida empresa à pagar menos tributos e dentro da Lei, ao que chamamos de elisão fiscal, Vivenciando um cenário econômico repleto de impostos cada vez maiores, diante desta elevada carga tributária os gestores se deparam com uma tarefa muito importante dentro das organizações:…

procurará abordar os principais questionamentos trazendo a visão dos contribuintes, a defesa da União e por fim o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Iniciamos o trabalho fazendo um breve histórico da tributação sobre o consumo no Brasil, desde o momento em que ocorre a transição na forma de tributação utilizada pela coroa portuguesa que passa a tributar mais o consumo e a produção do que o comércio exterior até a emenda constitucional n° 18/65 que criou o IPI. Em seguida, é feita…

Realizam atividades de reparação e manutenção dos terminais de auto-atendimento, como caixas eletrônicos de bancos. Etapas de Registro Abrir Empresa1º passo Consultar a prefeitura local para uma avaliação prévia sobre a lei municipal de zoneamento. É importante saber se a atividade que pretende realizar pode ser instalada no endereço pretendido. 2º Passo Realizar a busca do nome empresarial 3º Passo Elaboração do contrato social ou requerimento de empresário 4º Passo Registro do…

formação de grupos, foi ai que começaram a surgir às primeiras sociedades organizadas. Foi através da tributação que muitos acontecimentos ocorreram como as obras públicas e entre outros. A origem do tributo vem com o aparecimento do Estado e antes da criação da Cidade-Estado nem precisava existir a tributação. Este assunto tem uma grande importância, pois assim sabemos onde começou a tributação e assim podemos entender melhor de onde veio seu conceito e como os tributos passaram a…

apuração é preciso que se conheça o resultado contábil. Caso a empresa não seja obrigada a realizar sua apuração sobre o Lucro Real ela pode optar em fazê-la pelo Lucro Presumido, que é uma forma de tributação simplificada do Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL). Aqui no Brasil e em quase todo o mundo é permitido o planejamento tributário embasado nas leis, porém há ressalvas em que este planejamento se torna ilícito. Recomenda-se consultar um especialista…

No Brasil, a época antecedente ao Plano Real, quando a economia foi fortemente marcada por altas e variáveis inflações, quando era difícil calcular dados em função da desestabilidade econômica, quando havia baixa acumulação de capital e de provisões técnicas por parte de empresas, o sistema de Previdência Complementar era fraco e mal organizado. A partir do funcionamento e sucesso do Plano Real, foi notável a diminuição da inflação e ocorreu certa e recente estabilidade econômica,…