Por Que A Tributação é Importante No Brasil

cumprir suas missões demanda, portanto, de dinheiro. Estes dinheiros podem vir de várias fontes, não somente dos impostos. Aliás, como este artigo não se destina aos estudiosos, mas para as pessoas poderem entender melhor o significado de tributo, é importante consignar que 'imposto' é uma espécie, onde o gênero é o 'tributo'. Retornando ao tema, como ramo do direito público que é, a atividade estatal de cobrar os chamados tributos está vinculada à lei, ou seja, é regida, primeiramente,…

diminuição, suspensão ou postergação dos tributos a serem recolhidos ao fisco, principalmente com a crise financeira mundial de 2008/2009 que demonstrou a necessidade desse planejamento nas instituições. O estudo tem como objetivo apresentar os tipos de tributação do ICMS para as empresas de transporte de passageiros do Estado do Ceará, de forma que possam realizar um planejamento tributário alcançando uma economia legal. Trata-se de um estudo comparativo entre as modalidades de cálculo…

O Papel da Tributação e sua influência na “ordem econômica financeira” A tributaçãp cumpre uma importante função na sociedade moderna.Para que o Estado possa cumprir seu papel primordial, de realização do bem comum, como, por exemplo, a garantia dos direitos sociais, da educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, é necessário obter recursos financeiros, provenientes, na sua maioria, de

tiveram pelos meus momentos de ausência em suas vidas durante todo esse processo de aperfeiçoamento acadêmico. As minhas amigas Andréa e Michelle que direta ou indiretamente contribuíram e sempre estiveram ao meu lado e por último, mas não menos importante à amiga Marcela que muito contribuiu com seu carinho e apoio nos momentos mais difíceis, caminhando junto comigo desde a graduação. 5 EPÍGRAFE AQuem não luta pelos seus direitos não é digno deles.@ Rui Barbosa 6…

mas sempre representam o conjunto de valores vigentes na sociedade. Sua obedi~encia é requisito necessário para a tributação regular. 7.1 Os princípios constitucionais em espécie 7.1.1 Princípio da legalidade O princípio da legalidade está expressamente previsto no texto constitucional, no art. 150, I. Com base em seu conteúdo, somente a lei pode criar tributos no Brasil. Tributo só pode ser criado por lei. Na verdade, por esse princípio, somente a lei pode criar, alterar ou…

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – INCENTIVOS E BENEFICIOS FISCAIS DO ICMS (1). Jorge Antonio da Silva Amorim (Fundação Visconde de Cairu, Faculdade de Ciências Contábeis, Bahia, Salvador, Brasil) E-mail: jorgecontabil2012@hotmail.com RESUMO Este trabalho busca mostrar os diversos setores ques são contemplados por um programa de incentivos financeiros e benefícios fiscais para o seu desenvolvimento, e a Legislação…

Embalagens Ltda. O objetivo da avaliação e verificar o cenário econômico da empresa, repleto de impostos cada vez maiores, diante desta elevada carga tributária os gestores se deparam com uma tarefa muito importante dentro das organizações: buscar cada vez mais a forma correta de tributação da empresa, todos estão buscando ferramentas de gestão para auxiliar nas tomadas de decisões. Cada dia surge necessidades de estudo na implantação de ações que permitam as empresas cada vez mais minimizarem

.....................................8 5 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ......................................................................9 a) IMPOSTOS CUMULATIVOS E Não Cumulativos....................................................9 b) TRIBUTAÇÃO DO LUCRO REAL, PRESUMIDO E ARBITRADO.........................10 6 CIÊNCIAS ATUARIAS ..........................................................................................13 a. O QUE É ATUÁRIA?............................................

capacidade contributiva, ou seja, a capacidade contributiva deve ser nivelada através dos impostos pessoais, de forma ampla a abranger todos os individuos. Com este intuito o Governo busca uma sociedade mais justa, onde quem tem maior riqueza, a tributação venha ser maior. E para revelar esta capacidade, a constituição federal oferece um instrumento, ou seja, um tipo de tributo. Então em primeiro momento os impostos funcionam de forma a revelar a capacidde contibutiva de cada individuo,…

vantagens que Simples nacional oferece, muitas empresas buscam se enquadrar neste regime. No entanto, não são todas as empresas que podem se enquadrar nesta tributação, tendo que optar pelo Lucro Presumido ou Real, assim surgindo a importância do planejamento tributário. Neste trabalho iremos analisar qual será a mais benéfica forma de tributação da empresa Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Ltda. Esta empresa sempre pertenceu ao Simples Nacional, mas devido ou seu constante aumento de…