Por Que A Tributação é Importante No Brasil

por um profissional capacitado, que auxilie o gestor para que estas informações possam ser bem utilizadas pelas empresas. Este trabalho tem o intuito de demonstrar e comparar, a escrituração contábil completa das empresas enquadradas no regime de tributação simples nacional, devido às divergências encontradas sobre a obrigatoriedade de se fazer ou não a escrituração contábil completa das mesmas, visto que essas podem optar pela escrituração contábil simplificada e existem muitos…

1 A expressão “sempre que possível” 27 2.2.2 Tributos sujeitos ao principio da capacidade contributiva 29 2.2.3 O principio da capacidade contributiva e a extrafiscalidade 30 2.3 A aplicação do princípio da capacidade contributiva como limite à tributação 2.3.1 O princípio da capacidade contributiva e o mínimo existencial 32 33 2.3.2 O princípio da capacidade contributiva e a proibição do confisco. 35 3 2.4 O princípio da capacidade contributiva como meio de…

como requisito parcial para obtenção do titulo de Especialista em Direito Empresarial. 2 PROBLEMA CIENTÍFICO Sempre que se fala, no Brasil, em reforma do Sistema Tributário, a idéia do chamado “imposto único” vem à tona. Como o próprio nome indica, ele seria o único imposto ou, até mesmo, o único tributo, do qual o imposto é uma das espécies, cobrado no Brasil. Isto é, todos os tributos hoje existentes, nos três níveis de Governo Federal, Estadual e Municipal, seriam substituídos…

Direito tributário Passo 1 O princípio da capacidade contributiva apareceu, pela primeira vez, no Brasil, através da Constituição Imperial de 1824, em seu artigo 179, XV, nos seguintes termos: “ninguém será exemplo de contribuir para as despesas do Estado na proporção dos seus haveres” [1]. Foi, no entanto, suprimido em algumas Constituições Federais posteriores, mas o texto constitucional de 1988 resgatou o superado artigo 202 da Constituição de 1946, e assim dispôs em seu artigo 145,…

INTRODUÇÃO A tributação ambiental é um instrumento econômico que consiste em cobrar dos agentes econômicos um valor equivalente aos custos sociais de suas externalidades na produção e consumo de bens e serviços ambientais. O objetivo desta dissertação e verificar se a vinculação das receitas advindas da tributação ambiental em beneficio do próprio ambiente utilizado ou poluído pode incrementar a eficácia do instrumento econômico. Para tanto relembra importantes estudos, tendências da…

artigo não pretende abordar como questão central, exceções, como o asilo e o refúgio, mas sim, dar uma ideia geral do processo da entrada de estrangeiros no País, inclusive com o objetivo de imigração, isto é estar na condição de permanente no Brasil. A matéria infraconstitucional que trata da condição jurídica do Estrangeiro é o Estatuto do Estrangeiro, Lei 6.815/80, com seu Regulamento e modificações. Esta lei, tem em seu artigo primeiro como norte a segurança nacional e a proteção ao

Regimes Tributários.................................................................... 3. REFERÊNCIAS....................................................................................... SITUAÇÃO PROBLEMA O Brasil, com uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), tem submetido às empresas a pagarem parcelas significativas de impostos sobre suas receitas. Segundo estudo…

apuração das empresas optantes pela tributação do Lucro Real e Lucro Presumido. Faremos também uma analise de como são aplicadas as bases de cálculo e alíquotas demonstrando os reflexos destes cálculos nos resultados contábeis das empresas com regime de tributação cumulativa e não cumulativa, assim como seus fatos geradores. O objetivo do trabalho é realizar um estudo comparativo entre as sistemáticas de apuração do PIS e COFINS das empresas optantes pela tributação do Lucro Real e Lucro…

DISCIPLINA - Legislação das Micro e Pequenas Empresas SEMINÁRIO – Tema: “A Tributação nas Micros e Pequenas Empresas Integrantes do Grupo: Wanderley Santana dos Samtos Odair Santos Silva Trabalho realizado sobre a orientação do Prof. Dr. Takeshi Resumo: O objetivo deste trabalho é realizar uma análise apresentando a forma de tributação nas micros e pequenas empresas. Para tanto, buscou-se observar resultados operacionais

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TRIBUTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO ALUNO: Guilherme Blanski Küster DISCIPLINA: Desenvolvimento Econômico PROFESSOR: Flávio de Oliveira Gonçalves CURITIBA 2011 INTRODUÇÃO No estudo dos fatores determinantes para a trajetória de desenvolvimento econômico das nações, é de importância notória a análise da participação do Estado como…