Por Que A Expressão Fato Gerador é Equívoca

traumas do Direito Administrativo. Administração Pública e Direito Administrativo no Estado Liberal, no Estado Social e no Estado Pós-social O Direito Administrativo teve uma “infância difícil”. E isto, nas pessoas como nas instituições, é gerador de traumas que, nas situações mais graves, podem gerar doenças do foro psiquiátrico, nas menos graves, geram os “actos falhados”, os lapsos e esquecimentos da “psicopatologia da vida quotidiana”. É, por isso, urgente fazer “sentar” o…

Constituição, de sua incapacidade de moldar e submeter a realidade so- cial. Naturalmente, a Constituição jurídica de um Estado é condicionada historicamente pelas circunstâncias concre- tas de cada época. Mas não se reduz ela à mera expressão das situações de fato existentes. A Constituição tem uma existência própria, autônoma, embora relativa, que advém de sua força normativa, pela qual ordena e conforma o contex- to social e político. Existe, assim, entre a norma e a rea- lidade,…

mudanças climáticas 25.9. Questão de concurso público comentada 26. POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS 26.1. Introdução 26.2. Princípios 26.3. Objetivos 26.4. Instrumentos 26.5. Classificação dos resíduos sólidos 26.6. Responsabilidade dos geradores e do Poder Público 26.7. Resíduos perigosos 26.8. Instrumentos econômicos 26.9. Proibições 26.10. Regras de transição 26.11. Questões de concursos públicos comentadas 27. ORDEM ECONÔMICA, MEIO AMBIENTE E TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL …

....................................................................................................... 22 Da Classificação das Infrações Penais. Da Qualificação Legal e Doutrinária dos Crimes .................................................. 25 Do Fato Típico. Da Conduta. Do Resultado. Da Relação de Causalidade. Teoria do Crime Doloso. Teoria do Crime Culposo. O Crime Preterdoloso ....................................................................................................................

Modo de Transporte: CALÇADA.................................................................................... 46 Reduzir tarifa garantindo qualidade............................................................................. 110 Polos geradores de viagens orientados à qualidade de vida e ambiental...................... 49 R$ 0.20 ...................................................................................................................... 112 A Magia do IPK...............

de Defesa do Consumidor, que trata de relações de consumo, sendo que os Contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação têm função social. 2- A Lei de Ritos preconiza em seu art. 333, I, que o ônus da prova cabe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, tendo sido deferida a produção de prova pericia. 3- Havendo ajuste contratual no sentido de que os reajustes das prestações, bem como dos acessórios, seguiriam o Plano de Equivalência Salarial (PES), essa…

Shanties, que foi por algum tempo o livro de literatura de não-ficção mais vendido em Washington e noutras cidades daquele país, tendo alguns críticos destacado o que consideram "o extraordinário valor literário do livro , pelas suas qualidades de expressão, perceptíveis mesmo através de tradução", e um deles comparou o escritor brasileiro a Walt Whitman e outro a "urn Proust mais vigoroso que o francês". Em 1964 Knopf lançou The Masters and the Slaves em edição de bolso nos…

punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Parágrafo único - A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Lei supressiva de incriminação Art. 2° Ninguém pode ser punido por fato que…

Shanties, que foi por algum tempo o livro de literatura de não-ficção mais vendido em Washington e noutras cidades daquele país, tendo alguns críticos destacado o que consideram "o extraordinário valor literário do livro , pelas suas qualidades de expressão, perceptíveis mesmo através de tradução", e um deles comparou o escritor brasileiro a Walt Whitman e outro a "urn Proust mais vigoroso que o francês". Em 1964 Knopf lançou The Masters and the Slaves em edição de bolso nos…

15ãEDIÇÃO T o d a obra admite, e pede, aperfeiçoamento. Afinal, o ser humano não faz nada definitivo, o que talvez seja uma das maiores graças da existência. Portanto, não se pense que o fato de eu ter escrito um livro intitulado “Tudo o que signifique a pretensão de não fazer inclusões, exclusões, melhorias. De fato, seria irrazoãvel que os anos não trouxessem consigo a recomendação de emendas, quando pouco, ou uma revolução completa, se preciso. Desde a Ia edição, lançada em 2…