Por Que A Constituição Brasileira De 1988 Foi Chamada De Constituição Cidadã História Do Direito Brasileiro

FACULDADE NOVOS HORIZONTES Curso de Direito CIDADANIA Cidadania e democracia representativa Alexandro Francisco da Silva Felipe Marques Lins Márcio Alves Penha Maria Mirtes de Oliveira Mariana de Freitas Ribeiro Úrssula Ribeiro Santos Belo Horizonte 2014 1 Alexandro Francisco da Silva Felipe Marques Lins Márcio Alves Penha Maria Mirtes de Oliveira Mariana de Freitas Ribeiro Úrssula Ribeiro Santos CIDADANIA: cidadania e democracia representativa Projeto…

CONSTITUIÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA: O PAPEL DAS SUPREMAS CORTES Ministro CEZAR PELUSO O Brasil atravessa neste momento um intenso processo de transformação, com impactos positivos sobre a realidade social interna e sobre o perfil da inserção do país no plano internacional. Muitos fatores contribuíram para essas mudanças. Dois deles merecem atenção especial: o fortalecimento do Judiciário e o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) na consolidação da democracia…

e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas. Precisamos lembrar que nossas constituições são apenas textos. Se serão meras utopias ou se servirão de indicativos para a conquista de direitos e, conseqüentemente, para a construção de uma sociedade mais justa e digna…

HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS HISTÓRIA DO DIREITO Constituição de 1824  Constituição imperial, primeira do Brasil outorgada em 05 de março por D. Pedro I.  Construída num período após a Rev. Francesa e independência norteamericana, no qual havia a transição do pensamento de Estado absolutista para o Estado liberal, além da constitucionalização de direito. Constituição de 1824  Antiga X Moderna: - Antiga por constitucionalizar o Poder Moderador, esse dava ao imperador…

FACULDADE SÃO FRANCISCO DA PARAÍBA – FASP CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS- DIREITO Direito Constitucional II- O Golpe Militar de 1964 e a Constituição Cidadã de 1988: uma alusão ao artigo 5º, inciso III da CF CAJAZEIRAS-PB MAIO- 2014 O Golpe Militar de 1964 e a Constituição Cidadã de 1988: uma alusão ao artigo 5º, inciso III da CF. Ana Paula Lima Albuquerque Antonielly Lima Juciquely Dantas Batista Mª Zélia Maciel Sônia …

Letivo: P1 Disciplina: História do Direito Professor (a): José Octávio Aluno (a): Camila Falcão Tópicos: 1. OS DIREITOS SOCIAIS NO MUNDO DE VERSALHES À CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1934; 2. O AUTORITARISMO NO DIREITO MUNDIAL E BRASILEIRO; 3. DIREITOS HUMANOS EM 1964 NO DIREITO E NO BRASIL; Referências Bibliográficas: MELLO, José Octávio de Arruda. História do direito e da política. Ed. João Pessoa: Linha d' Agua, 2008. (I) 1. Os direitos sociais no…

e eleições. Votar é um direito de todos os cidadãos que vivem em regime democrático, que consiste em escolher individualmente o candidato que assumirá a representação de toda a sociedade em questão. Conceitos sobre direito ao voto (Segundo a constituição de 1988) A atual Constituição Federal do Brasil, chamada de “Constituição Cidadã”, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição é a lei maior, a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro. Na Constituição Federal do…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO – TURMA MA DISCIPLINA DE SOCIOLOGIA DO DIREITO PROFESSORA: MARIA JULIETA WEBER CORDOVA ALEX ANTONIO VILANOVA LUCAS LEONARDO GABURRO AMÂNCIO LUIZ CARLOS SOARES JUNIOR RICELLY MOLETA BUSATTO RESUMO DO LIVRO: CIDADANIA NO BRASIL – O LONGO CAMINHO. AUTOR: JOSÉ MURILO DE CARVALHO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA 2012

A CIDADANIA E A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL. Ana Paula Bagaiolo Moraes* Gladstone Leonel da Silva Júnior** SÚMARIO: Introdução. 1. Da conceituação à crítica do termo cidadania. 2. Definição e estruturação de direitos no desenvolvimento histórico brasileiro. 3. Problematização histórica e concreta da realização destes direitos e conseqüências para a democracia brasileira. Conclusão. Referências RESUMO: O presente artigo tem por escopo apresentar, sucintamente, o…

como o principal marco legislativo do Direito do Trabalho brasileiro, detentora do mérito de assumir a representação do Direito do Trabalho. O trabalhador sonhou e teve muitas de suas idealizações materializadas, acabaram as jornadas de mais de 12 horas e passando para 8 horas com relação entre funcionários e patrão deixou de ser na base do acordo. Segundo CLT as normas laborais garante o direito do trabalhador de acionar a Justiça do Trabalho, caso algum direito seu seja desrespeitado…