Por Que A Constituiçao De 1988 Foi Chamada De Constituiçao Cidada

Edison Santana PREPARAÇÃO PREVIA I A constituição é uma lei oriunda de uma sociedade, que é elaborada pelo povo através dos seus representados. E lá que está especificado toda a organização do Estado e seu funcionamento, bem como, direitos e garantias fundamentais. A revolução tem o significado de mudança, que é realizada pelo povo com o intuito de criar uma nova constituição, através dela que se forma o Estado. Em 1824, nós tivemos nossa primeira constituição por meio do Poder…

O Estado deve interferir no Direito das Famílias ou os particulares podem regulamentar a sua família de forma livre? Thiago Nunes Medeiros A Constituição Federal traz em seu artigo 226 a importância da família: “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.”. Observa-se que pelo artigo exposto, estamos em um Estado Social, que tem interferência na vida privada e regula condutas com o objetivo de proteger a família. Vivemos em uma época de publicização do…

trabalho e direitos do cidadão. Construída por mobilizações das classes operárias e trabalhadores, já existentes desde a revolução industrial do século XIX a política social no Brasil vem ganhando mais espaço a cada ano. A Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, tem como prioridade, construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, cor, sexo, raça e qualquer forma de…

justiça trazida pela Constituição Brasileira de 1988, com a inserção do advogado como profissão, sendo indispensável ao provimento jurisdicional. A função social do advogado frente as necessidades sociais na busca da justiça e o uso da profissão advocatícia para buscar o equilíbrio no provimento jurisdicional. PALAVRAS CHAVES: Direito. Justiça. Provimento. Advogado. OAB. Lei. ABSTRACT: This article deals with the conception of justice brought by the Brazilian Constitution of 1988,…

quais os grandes desafios à consolidação do SUS, de acordo com os princípios e estratégias definidas pela Constituição de 1988? Em 1988, concluiu-se o processo constituinte e foi promulgada a oitava Constituição do Brasil. A chamada “Constituição Cidadã” foi um marco fundamental na redefinição das prioridades da política do Estado na área da saúde pública. A Constituição Federal de 1988 define o conceito de saúde, incorporando novas dimensões. Para se ter saúde, é preciso ter acesso a…

SÃO FRANCISCO DA PARAÍBA – FASP CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS- DIREITO Direito Constitucional II- O Golpe Militar de 1964 e a Constituição Cidadã de 1988: uma alusão ao artigo 5º, inciso III da CF CAJAZEIRAS-PB MAIO- 2014 O Golpe Militar de 1964 e a Constituição Cidadã de 1988: uma alusão ao artigo 5º, inciso III da CF. Ana Paula Lima Albuquerque Antonielly Lima Juciquely Dantas Batista Mª Zélia Maciel Sônia…

PÉROLAS DO NOSSO RDPM Data de 1981 o nosso “Maravilhoso” Regulamento Disciplinar (RDPM), e é nele que estamos sujeitos às punições disciplinares de diversas naturezas. Como bem sabemos, nossa Constituição Federal é um pouco mais recente, ela nasceu em 1988 e é CARINHOSAMENTE Apelidada de “CONSTITUIÇÃO CIDADÔ, porque será??? Será que é por que ela inovou com o Fundamento da Dignidade da Pessoa Humana, princípio este adotado, inclusive, na CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS…

sociais ainda estão em construção, pois desde a década de 1930, pouco a pouco foram implantadas e implementadas as políticas sociais. Os princípios fundamentais das políticas que hoje estamos vivenciando foram afirmadas na constituição de 1988, também chamada de constituição cidadã, pois instituiu o controle social através dos conselho municipais e estaduais de saúde, educação serviço social, composta por no mínimo cinqüenta por cento de representantes do povo como sindicados,…

A CIDADANIA NO BRASIL A história da cidadania no Brasil está diretamente ligada ao estudo histórico da evolução constitucional do País. A Constituição imperial de 1824 e a primeira Constituição republicana de 1891 consagravam a expressão cidadania. Mas, a partir de 1930, observa Wilba Bernardes[1][15], ocorre uma nítida distinção nos conceitos de cidadania, nacionalidade e naturalidade. Desde então, nacionalidade refere-se à qualidade de quem é membro do Estado brasileiro, e o…

Introdução ao Estudo do Direito. A Constituição Federal de 1988 consagra como direito fundamental a liberdade de religião, prescrevendo que o Brasil é um país laico. Assegurando a todos o direito de escolher livremente a crença e/ou ideologia política e filosófica, ou seja, todas as pessoas tem o direito de escolher sua religião. LIBERDADE DE CRENÇA RELIGIOSA E CONVICÇÃO POLÍTICA FILOSÓFICA. 2.1 DA LIBERDADE RELIGIOSA A Constituição Federal…