Por Que A Constituiçao De 1988 Foi Chamada De Constituiçao Cidada

Constituição e Cidadania A atual Constituição do país completou 20 anos. (em 2008)* Elaborada entre 1987 e 88, foi promulgada pelo Congresso Constituinte em 5 de outubro de 1988 e chamada àquela época de “Constituição Cidadã” pelo líder do Congresso e do PMDB, deputado Ulysses Guimarães, expressão adotada por grande parcela dos políticos e da imprensa, em parte refletindo o retorno do país ao “Estado Democrático de Direito”, depois do período ditatorial liderado pelos militares.…

de forma gradativa através de um artigo da própria constituição de 1946. Esse período que perdurou até 1985 foi marcado por várias polemicas, como: a ausência de liberdade de expressão, enfraquecimento dos direitos fundamentais, torturas, opressão, progresso econômico, entre outros. A constituição, imposta pelos militares em 1967, atuava com base em decretos-lei. Entretanto, o processo de redemocratização levou à Promulgação da Constituição de 1988 que atua com base nas…

Trata-se de uma pesquisa bibliográfica sobre a constituição brasileira. Buscou-se entender a importância de um conjunto de leis escritas como a constituição e sua significância perante a sociedade. A constituição basicamente é um manual de como tudo deve funcionar, desde um cargo de extrema responsabilidade como de presidente até um simples vendedor autônomo. Segundo esse código de leis escritas há um limite para tudo e todos e, desde que a constituição mudou alguns conceitos as normas…

Constituição de 1988: Contexto histórico e político Ulysses Guimarães exibe a Constituição de 1988 após a sua promulgação "Essa será a Constituição cidadã, porque recuperará como cidadãos milhões de brasileiros, vítimas da pior das discriminações: a miséria [...] O povo nos mandou aqui para fazê-la, não para ter medo. Viva a Constituição de 1988! Viva a vida que ela vai defender e semear!". Foram com essas palavras que o deputado Ulysses Guimarãesencerrou os trabalhos da Assembléia…

de 1930, conhecido como Era Vargas que vai até 1945... Porém Com a instalação do Estado Novo, no ano de 1937, um outro período pode ser demarcado para aquele modelo inicial de organização das políticas sociais no país. Revogada a Constituição de 1934, a nova Carta Constitucional apresentava grandes retrocessos no que tange às liberdades políticas e aos direitos sociais dos cidadãos. Somando-se a isso, o novo panorama político do país, após a instauração da ditadura de

normas constitucionais e demais legislações ambientais. Formar profissionais com plena aptidão para autonomia de conhecimento, pelo raciocínio jurídico devidamente consolidado, pelo senso ético informador de seus atos e de conduta profissional e cidadã. Formar especialistas com sólida formação geral, indispensável ao pleno exercício da proteção ambiental, do desenvolvimento da cidadania, aptos para atuarem em suas carreiras sob os enfoques principiológicos e axiológicos pautados na…

correspondem a um conjunto de princípios criado por volta da metade do século XX, com o propósito de inibir abusos de autoridades no trato com seres humanos. No caso do Brasil, o ano de 1988 é emblemático da inserção da cultura do respeito, dos Direitos Humanos na América do Sul. É a partir da chamada “Constituição Cidadã” que é inserida com maior clareza nos discursos das escolas, das igrejas, dos meios de comunicação e do próprio Estado à necessidade de proteção da dignidade da pessoa…

DISCUTA SOBRE: • a Constituição de 1988 e o acesso aos direitos sociais; • o neoliberalismo e a desigualdade social; • os movimentos sociais e as transformações sociais. A Constituição Federal de 1988, é a Lei suprema do Brasil, a Carta Magna . É na Constituição que está definida as regras, procedimentos, normas e proibições que guiam nosso país. A Constituição Federal do Brasil, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Ela é também chamada de Constituição Cidadã,…

Introdução Constituição de 88 é a sétima adotada no país, promulgada no dia 5 de outubro de 1988, durante o governo do então presidente José Sarney, a Constituição em vigor, conhecida por "Constituição Cidadã", é a sétima adotada no país e tem como um de seus fundamentos dar maior liberdade e direitos ao cidadão - reduzidos durante o regime militar - e manter o Estado como república presidencialista. As Constituições anteriores são as de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967. Das…

construção do SUS se dão em um processo de movimentos e lutas por melhores condições de vida. As Políticas de Saúde podem ser marcadas por três fases: assistencialista antes de 1930,previdencialista e pós 1930 universalista no contexto pós Constituição Federal de 1988. Antes de 1930, a saúde não era tratada como dever do Estado ,ou seja ,no início do século XX,a saúde era vista como uma forma de assistência filantrópica por parte das igrejas . Ou então a mesma era adquirida de forma…