Por Que A Constituiçao De 1988 Foi Chamada De Constituiçao Cidada

INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é estudar à luz da doutrina do direito constitucional os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, especialmente a parte voltada para os Direitos Individuais e Coletivos descritos no artigo 5º. A Constituição Brasileira de 1988 assegurou no Título II “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, Capítulo I, artigo 5º os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. O artigo 5º começa enunciando o direito de igualdade de…

ocorrendo quando a procura supera a capacidade de atendimento no setor, sendo necessária uma complementação chamada terceirização. Objetivo: Identificar a problemática da necessidade da união do setor público e privado para a realização do atendimento aos usuários. Desenvolvimento: Em 1988, foi garantido pela primeira vez à população brasileira, o direito à saúde através da Constituição Cidadã, assim nomeada por Ulysses Guimarães. O art.196 da Carta Magna é considerado como a “raiz”…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL O que é a Constituição Federal de 1988?  A constituição de 1988 é a atual carta magna da República Federativa do Brasil, lembrando que, a constituição não é uma lei e sim normas que abrange deveres e obrigações das pessoas.  A Constituição Federal é também conhecido como “A Constituição Cidadã”, ela é foi chamada assim por proteger os interesses do povo brasileiro contra o arbítrio, o casuísmo e o autoritarismo - tornando cláusulas pétreas a igualdade,…

anos de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. Cada uma, como não poderia deixar de ser, marca uma parte da história de nosso país, desde os tempos da coroa Portuguesa, ate a carta dos dias atuais. 1824: Seguindo a “onda” mundial, o então Imperador D. Pedro I cria a primeira Constituição Nacional onde estabelece a separação de poderes, assim com o era uma espécie de “regra” seguida mundo afora. Porém, a grande observância dada a esta constituição é a presença do chamado poder…

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (1988) A constituição de 1988 é a atual carta magna da República Federativa do Brasil. Foi elaborada no espaço de 20 meses por 558 constituintes entre deputados e senadores à época, e trata-se da sétima na história do país desde sua independência. Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, ganhou quase que imediatamente o apelido de constituição cidadã, por ser considerada a mais completa entre as constituições brasileiras, com destaque…

Participação cidadã comunitária: A implementação da participação cidadã comunitária no contexto do CRAS¹ Vanessa Alves de Castro² Resumo: Este artigo tem como objeto de estudo a participação cidadã e o seu desenvolvimento na sociedade brasileira, que possui um conceito amplo capaz de ser visualizada de várias formas e contextos

Importância da Constituição Federal para a Construção da Cidadania no Brasil A Importância da Constituição Federal para a Construção da Cidadania no Brasil SUMÁRIO 1. Introdução....................................................................4 2. Capítulo 1- O que é Cidadania.....................................5 3. Capítulo 2- Direito a cidadania é entendido como direitos civis, direitos políticos e direitos sociais......................6 4. Capítulo 3-…

Nada mais democrático que o conflito, avalia professor A política do conflito dá vida à ordem democrática, sintetizou o professor da Universidade de Fortaleza, Martonio Mont'Alverne, o tema de sua palestra Constituição e política, proferida no seminário 25 Anos da Constituição Cidadã, nesta quinta-feira (5), no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento é uma promoção do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF). O presidente da mesa foi…

Constituição de 1988 Com o fim do Regime Militar (1985) todos os segmentos da sociedade brasileira estavam a favor de uma nova Carta, pois a em vigor, de 1967, pertencia ao contexto da Ditadura Militar. Em 1 de fevereiro de 1987, após eleição da Assembleia Nacional Constituinte, iniciaram os trabalhos na redação da nova Carta Constitucional. Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a Carta Cidadã, como a denominou Ulysses Guimarães, então Presidente da Assembleia Nacional Constituinte. A nova

havidas desde o império, passando pela república e até os dias atuais a continham. Enfatiza-se, no entanto, uma abordagem atual sobre os problemas decorrentes, ainda, do não respeito aos direitos fundamentais. Palavras-chaves: Direitos Humanos. Constituição. Império. República. Atualidades. Abstract: This article aims to analyze the historical aspects of the institution of human rights in Brazil through the prism of what constitutions held since the empire, through the republic and…