Por Que A Constituiçao De 1988 Foi Chamada De Constituiçao Cidada

Constitucionais para as penas de morte e de caráter perpétuo dadas pela Constituição Federal de 1988. Direito Constitucional II Trabalho apresentado a PUC-SP, como requisito para aquisição de avaliação da disciplina de Direito Constitucional II, sob a orientação do Prof. Mestre Roberto shiarovisk. São Paulo/SP 2011 Vedações constitucionais pra as penas de morte e de caráter perpétuo dadas pela Constituição Federal de 1988. • Introdução A limitação…

país, durante todo esse tempo. Segue um breve resumo sobre as políticas educacionais aplicadas no Brasil, a partir de 1933 com o Manifesto dos Pioneiros da Escola Nova até os dias atuais, onde na década de 90, regulamentada pela Constituição de 1988, foi sancionada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, que vigora até os dias atuais. O Manifesto dos Pioneiros da Escola Nova Uma disputa bastante presente àquela época era quanto à laicidade e…

A constituição de 1988 é a atual carta magna da República Federativa do Brasil. Foi elaborada no espaço de 20 meses por 558 constituintes entre deputados e senadores à época, e trata-se da sétima na história do país desde sua independência. Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, ganhou quase que imediatamente o apelido de constituição cidadã, por ser considerada a mais completa entre as constituições brasileiras, com destaque para os vários aspectos que garantem o acesso à cidadania. A…

1 INTRODUÇÃO Este trabalho interdisciplinar pretende fazer uma apresentação da Constituição de 1988, mostrando suas características, objetivos, princípios e ideologias. Utilizando o direito comparado e análise histórica em face da constituição outrora vigente, qual seja a de 1967-1969, buscaremos apresentar as principais mudanças ocorridas durante o período em que cada uma destas esteve vigente, com foco no período transitório entre essas Constituições. As principais diferenças substanciais

de outubro de 1988, ganhou quase que imediatamente o apelido de constituição cidadã, por ser considerada a mais completa entre as constituições brasileiras, com destaque para os vários aspectos que garantem o acesso à cidadania. Assembleia Constituinte de 1988. Foto: Agência Brasil [CC-BY-3.0-br (http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/deed.en)], via Wikimedia Commons Assembleia Constituinte de 1988. Foto: Agência Brasil [CC-BY-3.0-br], via Wikimedia Commons A constituição está…

opinião pública e rever a legislação do Sistema Único de Saúde, construída na "Constituição Cidadã" em 1988, propõe a reforma administrativa da saúde e tenta ampliar a ação do mercado no setor, através da proposta das Organizações Sociais” .O Brasil passou por grandes mudanças nos últimos vinte anos. A primeira delas foi a construção da democracia que culmina na promulgação da Constituição de 1988, a chamada “Constituição Cidadã”, pois coloca o indivíduo como detentor de deveres, porém,…

organização de normas, denominada de Constitucionalismo, sendo assim, as normas passaram a ter hierarquia entre si, e no ápice dessa pirâmide normativa a constituição (ou carta magna), é vista como limite legal dos demais dispositivos jurídicos. Para Hans Kelsen, renomado jurista da escola austríaca da primeira metade do século XX, a Constituição não é apenas uma lei limitadora e organizativa, mas a própria fonte de eficácia de todas as leis de um estado. O direito brasileiro é adepto…

contemporânea onde onde surgi as primeiras constituições escritas como instrumento de contenção do poder,dois foram os marcos históricos , a constituição norte-americana e a francesa 1791. (NEO CONSTITUCIONALISMO) um constitucionalismo pós moderno ou pós positivismo que busca dentro dessa nova realidade não só a limitação do poder político mais sim uma busca por uma constituição que vise guardar os direitos fundamentais e incorporar junto, os direitos fraternais e sociais . O neo…

A Constituição de 1988 Foi aprovada no dia 5 de outubro de 1998 a nova Constituição Federal, Fora elaborada no espaço de 20 meses por 558 constituintes entre deputados e senadores da época, sendo a sétima constituição do Brasil desde a Independência. Possuindo 245 artigos, dividida em nove títulos, sendo a constituição mais completa, principalmente no sentido da garantia dos direitos da cidadania para o povo brasileiro, e assim ganhando apelido de constituição cidadã. A preocupação com…

Direitos indígenas na constituição federal de 1988: A posse de terras e os efeitos da violação desse direito no século XXI. RESUMO A constituição de 1988 garantiu e procurou assegurar muitos direitos aos povos indígenas, dentre esses direitos o da posse de terra que originalmente pertenciam e foram ocupadas por eles, garantiu o direito a manifestação cultural e religiosa, assegurando respeito aos seus costumes, línguas, tradições, crenças e a sua organização social. Este trabalho tem como