A Constitui O De 1988

A Constituição de 1988

Foi aprovada no dia 5 de outubro de 1998 a nova Constituição Federal, Fora elaborada no espaço de 20 meses por 558 constituintes entre deputados e senadores da época, sendo a sétima constituição do Brasil desde a Independência. Possuindo 245 artigos, dividida em nove títulos, sendo a constituição mais completa, principalmente no sentido da garantia dos direitos da cidadania para o povo brasileiro, e assim ganhando apelido de constituição cidadã.
A preocupação com os direitos do cidadão é claramente uma resposta ao período histórico diretamente anterior ao da promulgação da constituição, a chamada “ditadura militar”.
Suas modificações mais significativas foram:
Direito de voto para os analfabetos;
- Sistema pluripartidário;
Voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos;
Redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos;
Eleições em dois turnos (para os cargos de presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil eleitores);
Os direitos trabalhistas passaram a ser aplicados, além de aos trabalhadores urbanos e rurais, também aos domésticos;
Direito a greve;
Liberdade sindical;
Diminuição da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais;
Licença maternidade de 120 dias (sendo atualmente discutida a ampliação).
Licença paternidade de 5 dias;
Abono de férias;
Décimo terceiro salário para os aposentados;
Seguro desemprego;
Férias remuneradas com acréscimo de 1/3 do salário.
Além de que, só haveria modificações no texto da Constituição por meio de Emenda Constitucional, sendo que as condições para uma emenda modificar a Carta estão previstas na própria Constituição, em seu artigo 60.