Por Que A Anatel Foi Privatizada

Anexo 3 – Empresas selecionadas a partir das listas encaminhadas pelo Programa Federal de Desestatização (1988-1989), p. 371-372. Anexo 4 – Aportes de Recursos da União e Valores de Venda das Empresas Privatizadas 1991-1992 (Em US$ milhões), p. 373. Anexo 5 - Empresas Estatais Federais Privatizadas (1990-2005), p. 374-375. Anexo 6 – Relação Cronológica dos Ministros da Fazenda, Ministros do Planejamento, Presidentes do Banco do Brasil e Presidentes do Banco Central no período 1964-1998,…

administered by the ALL. In conclusion we made a comparison of rail with other modes of transport and a comparison of public administration with the private after the award. LISTA DE ABREVIATURA ALL – America Latina Logística ANATEL – Agencia Nacional de Telecomunicações ANTF – Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários ANTT – Agencia Nacional de Transporte Terrestre BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BOVESPA – Bolsa…

entre outros. Mas a principal atividade regulatória é aquela exercida pelas agências reguladoras. AGÊNCIAS REGULADORAS * O modelo brasileiro segue o modelo americano de agências de regulação. * O sistema de regulação de atividades privatizadas adotado pelo Brasil é o sistema da regulação independente; * Portanto, esta regulação pode ser feita por Pessoas Jurídicas autônomas que gozem de independência política e autonomia administrativa. * Com as ECs 8 e 9 que…

julgamento da ADIN nº 234-1, que excluiu a necessidade de “lei formal específica”. Mesmo após efetivada a privatização pode ocorrer, sob o aspecto político ou estratégico, a necessidade de manter certa ingerência do Poder Público sobre a empresa privatizada, o que se dá por intermédio das ações de classe especial (golden share), que José Edwaldo Tavares Borba situa no âmbito das ações preferenciais, para afastar o argumento de que tais ações não estavam previstas na legislação…

Tabela 36. Controle de Eficiência – exemplo para um segmento ................................. 98 Tabela 37. Previsões Tecnológicas ............................................................................ 111 Lista de Abreviaturas e Siglas AMR Anatel ARPU B2B BrT CDMA CRM CTBC EBIT EDGE Fiesp GPRS GSM IBGE INPC IrDA MP MS PEA PIB RM SMP TDMA UMTS VAS VoIP WAP WI-FI Adaptive Multi-Rate Agência Nacional de Telecomunicações Average Revenue Per User Business to Business Brasil…

...........................................................255 Tabela II - Divisões X Produtos desenvolvidos no Brasil pela NEC..............259 Lista de Siglas e Abreviaturas 3G Terceira Geração ADSL Asynchronous Digital Subscriber Line Anatel Agência Nacional de Telecomunicações ANPEI Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras BRISA Sociedade para o Desenvolvimento da Tecnologia da Informação C&T Ciência e Tecnologia…

competitividade mercadológica, associados a partir de 1995, com o programa brasileiro de privatização dos serviços de telecomunicações, que incluiu novos atores locais (alguns de cunho especulativo), como internacionais. Estas novas empresas privatizadas procederam a esmagadora dispensa de empregados, terceirizaram (e continuam nessa operação) toda atividade fora de seu core (atividade central), otimizando a mão de obra remanescente e refletindo nos últimos dez anos redução de…

foi adquirida (privatizada pelo governo federal) durante o leilão de privatização do sistema Telebrás, segundo informações de publicações internas. A única empresa com controle acionário nacional tinha, agora, a intenção de unificar 16 empresas \que envolviam o sistema Telemar. Para alcançar o objetivo, a empresa se posicionou investindo cerca de R$ 14 bilhões e lançou o PAM (Plano de Antecipação de Metas), que visava antecipar o alcance de metas para adquirir a concessão da Anatel para…

American Political Science Review, v. 72, n. 4, 1978. CAMPOS, Ana Maria. Accountability: quando poderemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública, n. 24, 1990. CRUZ, Verônica. O processo decisório no setor de telecomunicações: a Anatel e a escolha do padrão de TV Digital. Brasília, 2001. Dissertação (Mestrado). Universidade de Brasília. ______. Monitoramento de políticas públicas e societal accountability: conceitos e práticas. Uma revisão da literatura…

8 no setor de siderurgia, 15 no setor petroquímico, 5 na área de fertilizantes e 4 em outras áreas. Neste processo foram arrecadados US$ 8,6 bilhões com receita das vendas e transferidos US$ 3,3 bilhões de dívidas. Dentre as principais empresas privatizadas estavam a Usiminas, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa). Também merece nossa atenção a aceleração do processo de abertura econômica do país promovido ao longo do governo Collor/Itamar. A…