Por Que A Anatel Foi Privatizada

continuidade ao processo de privatização através do Conselho de Desestatização. Reorganizar e fortalecer os órgãos de regulação dos monopólios naturais que forem privatizados. Implantar contratos de gestão nas empresas que não puderem ser privatizadas. O Plano Diretor do Aparelho do Estado foi concebido para promover a reforma do Estado brasileiro a partir de (PEREIRA, 1995): três dimensões: a primeira, institucional-legal, trata da reforma do sistema jurídico e das…

entre si pelo planeta. Formas de Acesso Existem diversas formas de acesso a Internet. Uma das maneiras é por meio de um provedor de acesso (empresas que prestam o serviço de acesso à Internet). Provedor de Acesso De acordo com as regras da Anatel um computador deve conectar-se a Internet por intermédio de um provedor de acesso. O provedor é a sua porta de entrada a rede mundial. Este ISP (Internet Service Provider) ou PSI (Provedor de Serviços da Internet) está conectado a…

processo de desregulamentação, todavia, é um processo de criação de uma nova regulamentação, normalmente feita pelo estado, como exige a atual política econômica neoliberal No caso do Brasil, a criação de agências regulamentadoras e fiscalizadoras como a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) e a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) têm o papel de fazer cumprir as normas de atendimento aos usuários destas redes. Em razão da ordem econômica ser prioritária dentro das…

independência que, supostamente, estava a conferir-lhes a lei. Exemplo perfeito do equivocado da concepção inicial, a respeito dos entes reguladores, pode ser encontrado, dentre outros, nas Prestações de Contas da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, referentes aos exercícios de 1997, 1998 e 1999, em que a entidade, para justificar a violação de várias leis e decretos, afirmou expressamente que a independência, assegurada na sua lei de criação, tornavaa desvinculada das…

seus cabos de fibra óptica no acostamento e para isso fazem contratos milionários com empresas do governo ou empresas concessionárias. O Governo Federal pretende criar normas para este serviço, visando diminuir o custo dos pedágios nas rodovias privatizadas. 3.3 A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO PELA PBH 12 A PBH, através da Secretaria Municipal de Atividades Urbanas (SMAU), após o cadastramento das empresas, emite alvará, fiscaliza e acompanha os trabalhos de implantação das…

particular, houve claros benefcios sociais, medidos, por exemplo, pela queda do preo das linhas de telefonia fixa, pela reduo do tempo de espera para obteno das linhas, e, principalmente, pela proporo de telefones fixos por habitante, que, conforme a Anatel, em 1998 ano da privatizao era de apenas 17 por 100 habitantes e, quatro anos depois, tinha passado para mais do dobro, fenmeno concentrado nas classes C e D. E, quarto, no caso dos estados, a venda das empresas em situao financeira…

dos preços e à quantidade e qualidade dos serviços oferecidos. 17. (CESPE/ESPECIALISTA/ANAC/2009) Entre os aspectos positivos do processo de privatização brasileiro, no passado recente, incluem-se, além das melhorias de eficiência das empresas privatizadas, o fato de que ele impediu que os elevados deficits primários pressionassem a dívida pública e garantiu, ainda, o financiamento parcial dos desequilíbrios externos. 18. (CESPE/ESPECIALISTA/ANEEL/2010) A identificação de vários tipos de…

monopólio Estatal, quando então iniciou a privatização com o leilão do Sistema Telebrás, cujo objetivo era a universalização dos serviços e a competição entre as prestadoras desses serviços. Foi instituída pela Lei Geral de Telecomunicações (LGT) a ANATEL – Agência Nacional das Telecomunicações – como órgão regulador independente. Em maio de 1998, o Sistema Telebrás foi dividido em doze holdings, quatro delas (Embratel, Telemar, Telefónica e Brasil Telecom) compreendendo as…

preços e à quantidade e qualidade dos serviços oferecidos. 17. (CESPE/ESPECIALISTA/ANAC/2009) Entre os aspectos positivos do processo de privatização brasileiro, no passado recente, incluem-se, além das melhorias de eficiência das empresas privatizadas, o fato de que ele impediu que os elevados deficits primários pressionassem a dívida pública e garantiu, ainda, o financiamento parcial dos desequilíbrios externos. 18. (CESPE/ESPECIALISTA/ANEEL/2010) A identificação de vários…

energia elétrica, da petroquímica, dos portos, das rodovias e das telecomunicações, num total de 18 empresas durante o ano de 1991 e 14 em 1992, gerando uma receita de US$ 4 bilhões. Em 1993, as oito grandes empresas siderúrgicas já haviam sido privatizadas, com o leilão da CSN, da Cosipa, da Companhia Siderúrgica de Tubarão, da Piratini, da Acesita, da Cosinor e da Açominas e havia dado início ao processo de liquidação da Siderbrás, a holding que controlava o setor. Segundo LACERDA et…