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EDUARDO PASETTI LETÍCIA FARAH LOPES MARINA SILVEIRA DOS SANTOS MARIO EDUARDO BORGES RODRIGO LOUZANO A REGULAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES: A ANATEL E A EVOLUÇÃO DO SETOR DESDE AS PRIVATIZAÇÕES CURITIBA 2014 EDUARDO PASETTI LETÍCIA FARAH LOPES MARINA SILVEIRA DOS SANTOS MARIO EDUARDO BORGES RODRIGO LOUZANO A REGULAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES: A ANATEL E A EVOLUÇÃO DO SETOR DESDE AS PRIVATIZAÇÕES Trabalho para obtenção da nota parcial apresentado pelos alunos acima descritos, à disciplina de Direito Econômico, do Curso de Direito da FAE Centro Universitário, sob a orientação do Prof. Ivens Henrique Hübert. CURITIBA 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 4 2. DESENVOLVIMENTO .......................................................................................... 5 2.1 HISTÓRICO ..................................................................................................... 5 2.2 OBJETIVOS E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA ANATEL ................ 6 2.3 A ÁREA DE TELECOMUNICAÇÕES ......................................................... 8 2.4 ATUAIS CASOS DE FUSÃO ...................................................................... 10 3. CONCLUSÃO ....................................................................................................... 12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..................................................

Quando e como se deu o processo de privatização no Brasil? A partir do início da década de 1990, ocorreu a venda do controle de mais de 100 empresas e concessionárias de serviços públicos (na foto ao lado, FHC com o martelo do leilão do sistema Telebrás). Foi importante porque diminuiu a participação do Estado na economia e tornou os serviços mais eficientes e baratos. Também serviu para recuperar empresas que caminhavam para a falência. Quais foram as principais empresas…

julho de 1997. Em linhas gerais, esta lei visava à ampliação e à universalização dos serviços de telecomunicações no país e representava um marco regulatório, por meio do qual, sob o argumento da redução da máquina e dos custos de manutenção do Estado brasileiro, no ano em 1998, as telecomunicações no Brasil foram privatizadas. (FIGUEIREDO, 2010) O modelo adotado pelo Governo Federal separou em lotes as empresas que compunham o Sistema Brasileiro de Telecomunicações. A partir de um…

A figura a seguir apresenta as regiões definidas para a prestação do SMC. As operadoras de SMC da Banda A foram separadas das operadoras de telefonia fixa e posteriormente privatizadas e houve a passagem da operadora do Rio de Janeiro – Telerj Celular para a Banda A. As licenças da Banda B forma licitadas e as operadoras entraram em operação na sua maior parte durante o ano de 1998. Os contratos de concessão com prazo de 15 anos foram assinados…

importância para os avanços no setor e a satisfações dos clientes. Desde o final da década de 1990 este setor passou por significativas transformações estruturais seguindo uma tendência em nível mundial. O processo de privatização da telefonia móvel no Brasil começou em 1995 e estendeu-se até 1998. Observando-se assim, entre outros fatores, o fim do monopólio estatal, a privatização das empresas de telefonia e a aprovação da Lei Geral de Telecomunicação em julho de 1997 que define um…

imputam custos às unidades reguladoras. Estas agencias se toraram órgãos independentes durante os dois mandatos do presidente FHC(1995-2002). As três primeiras foram Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL, a Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL e Agência Nacional do Petróleo ANP. Em 1993 foi aprovada a lei das concessões que regulou, de forma geral, as concessões e permissões de serviços públicos, previsto no art. 175 da constituição federal de 88. Flexibilização e…

privada de empresas em dificuldades econômicas absorvidas pelo Estado. Privatizações no Governo Collor[editar | editar código-fonte] Fernando Collor de Melo (1990-1992) foi o primeiro presidente brasileiro a adotar as privatizações como parte de seu programa econômico, ao instituir o PND – Programa Nacional de Desestatização pela Lei nº 8.031, de 1990 . No entanto, das 68 empresas incluídas no programa, apenas 18 foram efetivamente privatizadas, pois Collor teve sua ação…

sucesso, verificamos a quantidade e, na desgraça, a qualidade.” Confúcio SUMÁRIO…

entrantes e mudança sensível no comportamento das empresas privatizadas como Telesp, Telerj, Telebahia, pois, precisavam ganhar velocidade nas tomadas de decisões e colocar ações práticas em ação para não perderem tempo e mercado na nova conjuntura apresentada. Temos então no mercado quatro grandes empresas de telefonia celular no Brasil, que até já foram acusadas de Cartel. Elas dominam o mercado onde o cliente passa a ter apenas quatro opções, o que se torna praticamente um retorno ao…

Privatização no Brasil É o processo de venda de empresas públicas ou da parcela sob controle do estado brasileiro em uma empresa de economia mista para investidores e corporações privadas, nacionais ou multinacionais, que ocorreu em diversos governos desde o século XIX até hoje. Fernando Collor (1990-1992) foi o primeiro presidente brasileiro a adotar as privatizações como parte de seu programa econômico, ao instituir o PND – Programa Nacional de Desestatização pela Lei nº 8.031,…