Por Ocasião Das Discussões Sobre A Aprovação

deliberar sobre sua criação (art. 55). Na sua primeira organização, a Justiça Federal era exercida pelos Juízes de Secção, Juízes Substitutos e Juízes ad hoc, como membros de 1ª instância, todos de livre nomeação pelo Presidente da República. Os Juízes ad hoc atuavam nos casos onde não pudesse funcionar o Juiz Substituto. Em 2ª e última instância a Justiça Federal era exercida pelo Supremo Tribunal Federal, compostos por Juízes, livremente nomeados pelo Presidente da República, após…

entendimento entre as duas correntes que estão em constante conflito desde a vigência da Lei 10.826/2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento, que são correntes sobre a aprovação ou não da venda de armas de fogo no Brasil. Verificamos mudanças ocorridas na sociedade desde a vigência da citada lei. Hoje em dia, a discussão sobre o direito previsto constitucionalmente de segurança está vinculado ao pensamento dos brasileiros ao referendo que ocorreu em 25 de outubro de 2005,…

A HISTÓRIA DO CURSO DE PEDAGOGIA NO BRASIL Resumo: O Trabalho expressa a História do Curso de Pedagogia no Brasil desde sua criação em 1939 até o momento de aprovação das Diretrizes curriculares Nacionais para o curso de pedagogia - Resolução CNE/CP n. 1/06 - expedidas em 15 de maio de 2006. Objetivou-se neste trabalho apresentar um breve histórico do curso de pedagogia com o intuito de compreender como esse curso vem se caracterizado, desde sua criação. Algumas referências que usaremos para

liberdade individual, com a aprovação de escutas telefônicas, investigações em mensagens eletrônicas, prisão de suspeitos, entre outras. Mesmo com o anúncio feito por inspetores da ONU de que o Iraque não possuía armas de destruição em massa, o governo dos EUA decidiu derrubar Saddam Hussein. Ao mesmo tempo, protestos contra a invasão aconteciam em vários países. É importante ressaltar que as principais reservas mundiais de petróleo se encontram no Oriente Médio, sobre tudo na…

assistida. (Dias, Maria. 2010) Resumo: O presente artigo propõe a discussão e reflexão sobre a Guarda Compartilhada e a Lei. A partir de um breve histórico sobre o surgimento da Guarda Compartilhada fora do Brasil, apresenta as primeiras discussões em nossa realidade, para posteriormente adentrar na discussão da Lei em si. É apresentada uma breve discussão sobre o papel do serviço social quando da ocasião da perícia social visando à determinação desta modalidade de guarda. Palavras…

Resumo: “EUTANÁSIA” Este tema levanta discussões sobre diversos valores, tais como: qualidade de vida, envelhecimento, doenças terminais, morte encefálica, religiosidade e liberdade e direito de escolha entre viver ou morrer. Nós temos o direito de interromper a vida humana quando desejarmos, para evitar que aquela pessoa venha a sofrer? Ou a vida humana é um bem muito precioso para ser manipulado? A partir da definição da eutanásia, distanásia, é feita uma rápida interpretação…

Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial à aprovação na disciplina de Monografia I, segundo semestre de 2014, da Faculdade de Direito de Curitiba. Orientadora: Prof.ª Márcia Kazenoh Bruginski CURITIBA 2014 FELIPE BRUNATTO PLOSZAJ PECULIARIDADES DO CONTRATO LABORAL DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL Projeto de monografia apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Monografia I, primeiro…

GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL Edna Gois Lacerda Maria Eliete Alves Maria Silvanira Sampaio Chagas Daniele Simões Teixeira Germana Gomes Goes Introdução ao Serviço Social Professora: Evania Severiano SÍNTESE: Relatório seminário sobre Artigo 5º da lei de regulamentação da profissão de serviço social, CREES e CFESS FORTALEZA (CE) 2013 Edna Gois Lacerda Maria Eliete Alves Maria Silvanira Sampaio Chagas Daniele Simões Teixeira Germana Gomes Goes Artigo 5º…

A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO. 1 – INTRODUÇÃO. A disciplina do direito financeiro no Brasil ganhou ares de sistematização apenas em 1964, por ocasião da publicação da Lei n° 4.320/64, ainda que muito antes disso, debates sobre a atividade financeira do Estado já estivessem presentes tanto nas discussões legislativas quanto acadêmicas. A publicação da Lei n° 4.320/64 foi um elemento central na delimitação do objeto do direito financeiro, já que teve por objetivo estabelecer

ocorreu o equívoco, não havendo necessidade de ressalvas. No caso de alguma alteração quando da leitura da ata para aprovação, utiliza-se igualmente a expressão “em tempo” também no término da ata. Mesmo nas atas digitadas, esse procedimento se faz necessário para que fique registrada a informação do pedido de alteração por quem a tenha feito e das circunstâncias em que se deu a aprovação. Grafar os números fundamentais por extenso. Empregar os verbos no tempo passado, em discurso…