Por Ocasião Das Discussões Sobre A Aprovação

restrições de final de mandato, com o objetivo de evitar que o futuro gestor assuma todas as despesas do ente estatal (União, Estado, Distrito Federal ou Município) desequilibrado financeiramente. Responda de forma fundamentada às seguintes questões sobre este caso concreto: 1) Débito oriundo de despesa contraída nos últimos meses (despesas de final de mandato) estará descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, podendo, também ser alcançado pela Lei de Crimes Fiscais? 2) Indique…

afirma enviar 1% dela os terminais em terra, ele passou a ouvir os encarregados de tratá-la. No Rio, a primeira escala da água negra em terra são os terminais de Ilha Grande e de Cabiúnas. Há dois meses, o delegado Scliar enviou seu relatório final sobre o caso ao MP. “Poucas plataformas da Petrobras possuem estações de tratamento”, diz o relatório. “Os terminais para onde é enviada a água de produção não possuem estações de tratamento. As refinarias não tratam a água de produção, e a…

dias atuais) Quando da vinda da Corte Portuguesa para o Brasil, em 1808, a psiquiatria surge, não com o designo terapêutico ou de cura, mas sim com o objetivo de salvaguardar a sociedade dos tidos como loucos e alienados. Portanto, desde aquela ocasião, os hospitais psiquiátricos, asilos, hospícios ou manicômios, tinham por finalidade retirar o doente mental do convívio social, não tratá-lo. O modelo manicomial brasileiro surge com o fim da Segunda Guerra Mundial e principalmente…

ou que foram cassados sob a alegativa de falta de decoro ou por lei continuava e ampliava um aos familiares dos mortos e desaparecidos. outra “motivação política”, duprocesso que havia começado ABSTRACT rante aquele período; instituiem 1979 com a aprovação da This article evaluates processes of political Lei de Anistia, seguido pela amnesty in Brazil focusing on struggles ções diversas homenageiam fiConstituição Federal de 1988; and meaning that are attributed to them, guras ilustres que…

BY FICAR RICO www.ficar-rico.com -4- PRIMEIRA PORTA Pleno Poder A primeira porta que você precisa abrir dentro de si é a porta do Pleno Poder. O pleno poder é obtido quando um ser humano possui total domínio sobre si mesmo, sobre seu espírito. Quando um indivíduo tem pleno poder sobre si, encontra uma área desconhecida anteriormente, onde existem todas as possibilidades. Quando alguém domina a si próprio, quando um indivíduo sabe quem é, entra em contato com o Pleno Poder. Antigos…

DISCIPLINA: HISTÓRIA CURITIBA 2014 SUMÁRIO Conteúdo 2 INTRODUÇÃO/OBJETIVOS 3 3 MÉTODOS 4 4 LUTA PELOS DIREITOS DAS MULHERES 5 4.1 DIREITOS DAS MULHERES NA LEGISLATURA 1995–1999 6 4.2 APROVAÇÃO DE 13 LEIS E EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS, ENTRE AS QUAIS DESTACAM-SE 6 4.3 REALIZAÇÃO DE EVENTOS 7 5 RESULTADOS E DISCUSSÕES 8 TESE - A IMINENTE AUTONOMIA DA MULHER NA SOCIEDADE 8 5.1 ANÁLISE COMPARATIVA FEMININA 8 5. 3 ANEXO - GRÁFICOS DE OPINIÃO PUBLICA FEMININA 10 5.4 ANÁLISE COMPARATIVA MASCULINA…

apensado ao PL 5.403/2001. Vários projetos de lei sobre o tema da regulação da Internet no Brasil já haviam sido apresentados à Câmara dos Deputados, tanto por deputados da própria casa, quanto pelo Poder Executivo e pelo Senado Federal. Contudo, ao tramitarem apensados na Câmara, uma Comissão Especial formada para apreciá-los rejeitou trinta e oito projetos, após sete audiências públicas, sob a relatoria do deputado Alessandro Molon. Na ocasião, o deputado concluiu pela…

sendo, ou não, respeitado e aplicado nos eventos futebolísticos de Belo Horizonte Projeto de Pesquisa Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito de aprovação da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica. Belo Horizonte 2013 SUMÁRIO 2 REFERENCIAL TEÓRICO ----------------------------------------------------------------------- 7

Dalva Maria Borges de Lima Dias de Souza – dalvasouza@gmail.com , tel. (062) 9973­6650 Najla Franco Frattari – najlafrattari@gmail.com, tel. (062) 3247­0841 / (062) 8422­6258 Município: Aparecida de Goiânia Número da lei: lei complementar no. 004 Data da aprovação do Plano Diretor: 20 de janeiro de 2002. Estado: Goiás Goiânia 1 2009 2 Introdução Este estudo busca descrever e analisar de forma mais aprofundada o processo de elaboração do Plano…

CFESS/CRESS, que colocara em pauta a discussão acerca da normatização do exercício profissional, constatando-se, na ocasião, a fragilidade da legislação em vigor em relação às atribuições profissionais.Porém, somente em 1971 se discute o primeiro anteprojeto de uma nova lei no IV Encontro Nacional CFESS/CRESS e apenas em 1986 o deputado Airton Soares encaminha o PL 7669, arquivado sem aprovação, devido à instalação da Assembléia Nacional Constituinte. O tema volta ao debata nos Encontros…