ASPECTOS TICOS E LEGAIS SOBRE TRANSPLANTES E DOA ES

SOFISTICADO RECURSO TERAPÊUTICO: INSUFICIÊNCIA DE UM OU MAIS ÓRGÃOS  SALVAR/MELHORAR QUALIDADE DE VIDA PACIENTES COM HISTÓRICO  DEZ. 1967- TRANSPLANTE CARDÍACO – CABO  MAIO.1968- BRASIL (HOSPITAL DAS CLÍNICAS)-SP, EM JOÃO FERREIRA DA CUNHA – “JOÃO BOIADEIRO” TRANSPLANTES E DOAÇÕES  REJEIÇÃO DE ÓRGÃOS  CRITÉRIOS MAIS RÍGIDOS SELEÇÃO:  MELHORAR TÉCNICAS DE CUIDADOS PÓS-OPERATÓRIOS  APROFUNDAR ESTUDOS  DESENVOLVER DROGAS IMUNOSSUPRESSORAS  CICLOSPORINA- RECOMEÇARAM TRANSPLANTES  MILHARES DE PACIENTES EM FILAS DE TRANSPLANTE – RINS, CORAÇÃO, FÍGADO,PÂNCREAS, PULMÃO, CÓRNEA, MEDULA ÓSSEA E OSSOS.  NÃO COMERCIALIZAR O DIREITO DE VIDA E MORTE, EMBORA A QUESTÃO DA COMPATIBILIDADE RESTRINJA A CONDIÇÃO DE DOADORES. TRANSPLANTES E DOAÇÕES  CARÊNCIA DE ÓRGÃOS SUPERADA  UTILIZAÇÃO DE ÓRGÃO DE ORIGEM ANIMAL  AVANÇOS NO PROJETO GENOMA HUMANO E CÉLULASTRONCO  MARCA-PASSO  CORAÇÃO ARTIFICIAL  MINÚSCULOS HEMODIALISADORES REQUISITOS PARA SER UM DOADOR  COMPATIBILIDADE  IDENTIFICAÇÃO REGISTRO  NÃO APRESENTAR HIPOTERMIA, HIPOTENSÃO ARTERIAL, EFEITOS DE DROGAS DEPRESSORAS DO SNC  ASPECTO CULTURAL E RELIGIOSO (TESTEMUNHA DE JEOVÁ)  ÓRGÃOS DE DOADORES MORTOS – MORTE ENCEFÁLICA  ÓRGÃOS DE DOADORES VIVOS – LIMITADOS A ÓRGÃOS DUPLOS SEM AMEAÇA DE DANO À SAÚDE – VULNERABILIDADE  INTERVIVOS - INFORMAÇÃO CLARA, CORRETA E COMPLETA – AUTONOMIA, ALÉM DA MOTIVAÇAO  CRIANÇAS - CONSENTIMENTO DOS PAIS, AUTORIZAÇÃO JUDICIAL  PRISIONEIROS – ANTI-ÉTICO REDUÇÃO DE PENA OU…

direito da saúde Direito Legislação da saúde ●●●●●●●● ●●●●●●●● ●●●●●●●● ●●●●●●●● ●●●●●●●● ●●●●●●●● ●●●●●●●● ●●●●●●●● ●●●●●●●● ●●●●●●●● ●●●●●●●● ●●●●●●●● ●●●●●●●● O Decreto do Presidente da República n.o 1/2001, de 3 de Janeiro, publicado no Diário da República, I Série A, n.o 2, de 3 de Janeiro de 2001, ratificou a Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano face às Aplicações da Biologia e da Medicina: Convenção sobre os Direitos do Homem e a…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 6.061, DE 15 DE MARÇO DE 2007. (Vide Decreto nº 8.031, de 2013) Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 10.683, de 28 de maio…

artigo 95, CPP. MARCAR! Quando é que você faz uso de uma exceção? As exceções deverão ser utilizadas para argüirem uma dessas hipóteses. É uma petição simples que o CPP chama de exceções. Petições simples feitas pelo advogado pedindo para que o juiz declare uma dessas situações. Quando reconhecer a incompetência no meio do processo, sem que esteja em pontos limítrofes do processo (momentos mais importantes do processo), você deve apresentar uma petição simples. Pontos limítrofes: Se o…

em que fora lhe dada a voz de prisão. É de se notar que em momento algum, o recorrente, negou a posse das ditas drogas, e ainda, restou cabalmente provado dentro do caderno processual, que ditas drogas eram para consumo do recorrente. Neste sentido, além do depoimento do apelante, também o depoimento de testemunha de acusação e das testemunhas defensivas. Explicou o apelante, em sua inquirição de fls. 294/295: [...] “A droga apreendida em meu poder era…

Bíblia, no livro de Gênesis 2:21-22. Nesse relato Adão aparece como o primeiro doador. As primeiras experiências de transplante, na antiguidade, visavam principalmente a reparar mutilações. O transplante de órgãos não vitais aumentou significativamente no século 20. Os enxertos de pele iniciaram no fim dos anos 20, como medida paliativa nos casos de queimaduras. Entretanto, a era moderna dos transplantes começou na década de 1950 com o transplante de órgãos não regeneráveis O primeiro…

do título de Bacharel em Direito. Orientador: Me. Renato Luiz Hilgert Lajeado, novembro de 2014 RESUMO O Brasil, por ser um país muito extenso em território e áreas de fronteira, contando com grandes contingentes humanos das mais variadas culturas, torna-se um atrativo solo para os mais diversos tipos de crime, desde a realização de crimes financeiros de forma complexa por meio eletrônico, até o contrabando de mercadorias, tráfico de entorpecentes, enfim, uma…

4)Extorsão com resultado morte (art. 158, par. 2, CP): a vítima entrega a coisa. Tanto num como no outro, só será hediondo se houver o resultado morte. 5)Extorsão mediante seqüestro (art. 159 Portaria 344/98. As normas penais são em branco (dependem de outra norma para sua aplicabilidade). Se não houvesse a lista da ANVISA a Lei seria norma penal em branco. Esta portaria é sempre atualizada e publicada. Crimes: 1)Posse de droga para uso próprio, art. 28: adquirir, guardar,…

Atenção Básica no SUS: Realidades e Perspectivas Phytotherapy in Primary Care in SUS: Realities and Perspectives 1 Leônia Maria BATISTA , Ana Maria Gondim VALENÇA 2 1 Professora Adjunta do Departamento de Ciências Farmacêuticas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), João Pessoa/PB, Brasil. 2 Professora Associada do Departamento de Clínica e Odontologia Social da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), João Pessoa/PB, Brasil. iNTRODUÇÃO O emprego de plantas…

LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL - ÍNDICE 1. Lei de Antidiscriminação 2. Lei de Crimes Ambientais 2.1 Parte geral da lei de crimes ambientais 2.2 Responsabilidade penal nos crimes ambientais 3. Lei de Crimes Hediondos 4. Lei de crimes contra a ordem tributária 5. Lei de Crime Organizado 6. Lei de Crimes de Trânsito 7. Lei de Drogas 7.1 Lei de Drogas – aspectos processuais 7.2 Lei de Drogas – aspectos penais 8. Lei do Juizado Especial Criminal 9. Lei de Interceptação Telefônica 10. Lei de…