Por Falsidade Da Declaração

quais se pode classificar os documentos. Em regra, os critérios levam em consideração a autoria do documento, seu conteúdo e a forma. Quanto à autoria, eles podem ser autógrafos ou heterógrafos. São autógrafos os produzidos pelo próprio autor da declaração de vontade nele contida, e heterógrafos os produzidos por pessoa diversa daquela que emitiu a vontade. Os escritos particulares, em regra, são autógrafos, porque [tvrados pelos próprios emissores de vontade. As escrituras públicas são…

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Afirma não possuir recursos suficientes para promover a presente ação, sem prejuízo de seu sustento, para tanto, requer os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50, fazendo a juntada da Declaração de Hipossuficiência (doc. n° 3), como prova. DOS FATOS O Requerente economizou durante um longo período seu salário e com essa quantia decidiu aproveitar no ano de 2004 o Carnaval da cidade de Porto Seguro no Estado da Bahia. Durante

veiculo, foi apreendido na residência do denunciado e que o mesmo assumiu prontamente ser o proprietário do veiculo, apesar de estar financiada em nome de terceiros, o mesmo possui procuração com cessão de direitos, (fls.57) e conforme termo de declaração da senhora Fernanda Alves de Lima dada na 30º DP (FL 57). A denuncia foi recebida no dia 03 de março de 2011(fls. 02 e 03). Foi nomeado o Núcleo de Prática Jurídica da UDF para patrocinar a defesa do denunciado e a citação do mesmo (fls. 66).

de casamento com averbação do óbito ou atestado de óbito ( ) Declaração de União Estável Declaro que convivo, em união estável, como disposto nos artigos 1.723 e seguintes do Código Civil, com __________________________________________________________ , portador(a) da Cédula de Identidade COMPANHEIRO(A) RG____________________________, há __________ anos. ( ) Declaração de desaparecimento do(a) cônjuge Declaro que meu…

fatalidade ou agressão. Falsidade Ideológica Falsidade ideológica ou falsidade intelectual é um tipo de crime que consiste na adulteração de documento, público ou particular, com o objetivo de obter vantagem ou para prejudicar terceiro. O crime de falsidade ideológica é tipificado no artigo 299 do Código Penal Brasileiro e define o crime da seguinte forma: Art. 299. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração…

determine; II - quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária; III - quando a pessoa legalmente obrigada, embora tenha prestado declaração nos termos do inciso anterior, deixe de atender, no prazo e na forma da legislação tributária, a pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa, recuse-se a prestá-lo ou não o preste satisfatoriamente, a juízo daquela autoridade; IV - quando se comprove falsidade, erro ou…

fato de haver cumulação do pedido declaratório de reconhecimento de vínculo empregatício com a obrigação de fazer, referente à anotação na CTPS do empregado, não implica no elastecimento do instituto da prescrição, porque a própria declaração do vínculo enseja que aquela relação jurídica seja anotada na Carteira de Trabalho , ex vi do disposto no artigo 39, §2º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Vistos estes autos de Recurso Ordinário em que figuram como…

alterado, qualquer dos papéis a que se refere o parágrafo anterior. § 4º - Quem usa ou restitui à circulação, embora recibo de boa-fé, qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem este artigo e o seu § 2º, depois de conhecer a falsidade ou alteração, incorre na pena de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa. § 5o Equipara-se a atividade comercial, para os fins do inciso III do § 1o, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino, inclusive o…

Inicialmente, requer a Vossa Excelência o deferimento dos benefícios da justiça gratuita, por ser o requerente pessoa reconhecidamente pobre, nos termos da lei 1060/50, com as alterações efetuadas pela Lei 7510/86, para o que junta a sua declaração de pobreza (doc.02); DOS FATOS 1. Pela Escritura de Testamento Público, datada de 16 de abril de 2014 em anexo (doc.03), o requerente foi instituído como legatário da testadora...................................................., brasileira, nascida

início // declaração de variáveis real: N1, N2, N3, N4, // notas bimestrais MA; // média anual // entrada de dados leia (N1, N2, N3, N4); // processamento MA ← (N1 + N2 + N3 + N4) / 4; // saída de dados escreva (MA); se (MA >= 7) então escreva (“Aluno Aprovado !”); // 1 instrução: bloco é desnecessário fimse; fim b) Composta: Quando a condição for verdadeira o “bloco verdade” é executado • Quando a condição for falsa o “bloco falsidade” é executado início //…