Luana Thaissa Rodrigues Lima

DECLARAÇÃO DE ALUGUEL SEM CONTRATO Eu, abaixo assinado, Sr (a) _________________________________________, portador (a) do RG ____________________ e CPF _____________________, declaro para todos os fins de direito e sob as penas da Lei, que ALUGO ATUALMENTE o imóvel sito à Rua ____________________________________________, Nº: _____ ____________________________________ o (a) para /Av: Bairro: Sr (a) _______________________________________________________________, RG ___________________ e CPF ________________________, desde ________ / _______ / ________ até os dias atuais, pelo valor mensal de R$ _______________ (___________________________________________). Por ser esta fiel expressão da verdade, assino a presente declaração, ciente de que a falsidade das informações acima está sujeita às penalidades legais previstas no Artigo 299 do Código Penal, como também implicará na desclassificação do candidato em questão. Paulínia, ____ de ____________________ de _______. ___________________________________________ Assinatura do declarante OBS.: Reconhecer firma da assinatura do declarante. DECLARAÇÃO DE IMÓVEL CEDIDO Eu, abaixo assinado, Sr (a) _________________________________________, portador (a) do RG ___________________ e CPF_____________________, declaro para todos os fins de direito e sob as penas da Lei, que CEDO ATUALMENTE o imóvel sito à Rua/Av.:…

DECLARAÇÃO DE ALUGUEL SEM CONTRATO Eu, abaixo assinado, Sr (a) ________________________________ portador (a) do RG ____________________ e CPF _____________________, declaro para todos os fins de direito e sob as penas da Lei, que ALUGO ATUALMENTE o imóvel sito à Rua /Av:__________________________ Nº: _____ Bairro: ____________________________________ para o (a) Sr (a) ______________________________________________________, RG ___________________ e CPF ________________________, desde…

UNIVERSIDA DE DA REGIÃO DE JOINVILLE-UNIVILLE Departamento de Direito Falsidade Ideológica e Falsidade de Atestado Falso CHEILA TAIUANE LORENO BRUNA FERNANDA PROFESSOR…

adulteração do documento. Igualmente, não há o crime, se a vítima concorda com o pedido, condoída pela situação do agente, e não iludida pela carta falsa que exibia. FALSIDADE IDEOLÓGICA Art. 299 . Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante; Pena – reclusão,…

prejudicar terceiro. O crime está previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro e só ocorre quando o documento em questão tem sua forma correta mas a fraude esteja inserida em seu conteúdo. A finalidade da falsa declaração deve ser a de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Passar-se por alguém pode ser enquadrado no crime de falsa identidade, previsto no art. 307 do Código Penal. O aludido dispositivo legal caracteriza como…

FACULDADE MONTES BELOS CURSO SUPERIOR EM BACHARELADO DE DIREITO INCIDENTE DE FALSIDADE Ana paula g. souza Claudianny R. O. MENDES izabella m. vieira Akza nayza Silva ThaÍs A. O. Pereira DIREITO PROCESSUAL CIVIL SÃO LUÍS DE MONTES BELOS, GO. JUNHO DE 2012. Ana Paula G. Souza Claudianny R de Oliveira Mendes Izabella M.Vieira Akza Nayza Silva Thais A. O. Pereira INCIDENTE DE FALSIDADE Dissertação apresentada como exigência para obtenção parcial de nota na…

DA FALSIDADE IDEOLÓGICA (art. 299 CP) Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular. Parágrafo único - Se o agente…

apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes podem resultar em processo contra mim penalmente, como crime de falsidade ideológica, art.299 do Código Penal Brasileiro e/ou civilmente com ressarcimento por prejuízo causado a terceiros. Portanto, autorizo a devida investigação e fiscalização para fins de averiguar e confirmar a informação declarada acima por mim. Subscrevo a presente declaração, em uma via, reconhecendo como verdadeiro seu conteúdo.…

DECLARAÇÃO DE DESEMPREGADO(A) Eu, ___________________________________________________, portador(a) do RG nº ________________, órgão expedidor __________, e CPF nº ___________________, membro da família do(a) candidato(a) _______________________________________ inscrito(a) no Processo Seletivo SiSU 2º/2014 da UFC/UFCA declaro, para os devidos fins, que estou desempregado(a) desde o dia _____/_____/________. Declaro, ainda, que não recebo nenhuma remuneração e que venho provendo…

DECLARAÇÃO Eu________________________________________________________________,portador do CPF_____________________RG___________________, declaro para os devidosfins que aluno________________________________________________________________________ reside no endereço ________________________________________________n°________ Bairro __________________________________________. Estou ciente de que a falsidade de informações está sujeita a legislação pertinente. Art. 299 do código penal…