Por Falsidade Da Declaração

reconhecer a paternidade da criança, diante do problema de saúde da menor, e também da simulação ocorrida, com o único intuito de preservar a saúde da menor. Não resta outra alternativa senão a anulação do registro de nascimento da Requerida e a declaração de que o Requerente não é o Pai da mesma. DA COAÇÃO E DA SIMULAÇÃO É imperioso, inicialmente, destacar que o Requerente somente registrou a Requerida como sua filha para resguardar a saúde da criança, que por seu problema de saúde,…

correta interpretação jurídica. APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70045194677, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 22/03/2012) Assunto: Direito de Família. União estável. Reconhecimento e declaração. Possibilidade. União homoafetiva. Direito sucessório. Existência. Decisão STF. Segundo Maria Berenice Dias a Lei Maria da Penha ressalva em seus artigos 2º e 5º, parágrafo único, a concepção ampla de família, com fundamento na…

deverão ser preservados até o trânsito em julgado ou até o fim do prazo para ajuizamento da ação rescisória. Documentos eletrônicos são considerados originais. No momento que o documento é trazido, se a parte contrária não se manifestar sobre sua falsidade, o documento será considerado como verdadeiro. Documento estrangeiro deverá ser traduzido por tradutor juramentado. O momento adequado para se apresentar o documento é na petição inicial e com a resposta, sob pena de preclusão. Exceção…

comprometemo-nos a comunicar ao CRF-SP, bem | |como comprovar a especialização do profissional de acordo com as Resoluções do CFF. | |DECLARAÇÃO DE OUTRAS ATIVIDADES | |Não exerço outras atividades profissionais ou análogas

falsamente a prática de fato definido como crime. Faz-se mister, em primeiro lugar, a falsidade da imputação. Condiciona-se a calúnia à falsidade da imputação (presumida). Admite-se a regra geral, a prova da veracidade de seu conteúdo. A falsidade da imputação se verifica não apenas quando o fato imputado não é verdadeiro, mas também quando, embora verdadeiro, tenha sido praticado por outra pessoa. Em síntese: a falsidade pode recair alternativamente, sobre o próprio fato ou sobre sua…

QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 34 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 34 TIPO QUALIFICADO - ARTIGO 288, PARÁGRAFO ÚNICO 35 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 35 DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA 36 PRINCÍPIOS GERAIS 36 SUJEITOS DO DELITO 37 FALSIDADE MATERIAL E IDEOLÓGICA 37 CARACTERÍSTICAS GERAIS DOS CRIMES DE FALSIDADE: 37 ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO: 37 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 38 POTENCIALIDADE LESIVA: 38 MOEDA FALSA – ARTIGO 289 38 CONCEITO - TIPO FUNDAMENTAL ("CAPUT") 39 CIRCULAÇÃO DE MOEDA…

QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 34 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 34 TIPO QUALIFICADO - ARTIGO 288, PARÁGRAFO ÚNICO 35 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 35 DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA 36 PRINCÍPIOS GERAIS 36 SUJEITOS DO DELITO 37 FALSIDADE MATERIAL E IDEOLÓGICA 37 CARACTERÍSTICAS GERAIS DOS CRIMES DE FALSIDADE: 37 ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO: 37 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 38 POTENCIALIDADE LESIVA: 38 MOEDA FALSA – ARTIGO 289 38 CONCEITO - TIPO FUNDAMENTAL ("CAPUT") 39 CIRCULAÇÃO DE MOEDA…

respectivamente, nas qualidades de Presidente e Vice Presidente do Conselho de Administração, qualidade e poderes verificados pelo teor da certidão permanente de registo comercial com o Código de acesso número 0000-0000-0000 extraída hoje on-line e declaração exarada nos termos do Artigo 391º. número 4 do Código das Sociedade Comerciais, adiante designados por primeiros intervenientes. SEGUNDO – PARTE COMPRADORA ------------------------------------------------ ______, LDA sociedade…

inexistência de relação jurídica, ou de autenticidade ou falsidade de documento. OBJETIVO DA AÇÃO: => É sempre uma relação jurídica, RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO. => O preceito do 4. do Côdico Processual Civil, inclui as relações entre elas, a de direito tributário. Assim, o sujeito passivo da relação jurídica que tem o dever jurídico, pode se valer de ação declaratória para ver declarada a inexistência de dívida. Essa declaração que visa o contribuinte pode ser…

Modelo 1 - É a primeira aquisição de imóvel residencial - para isenção ou redução de emolumentos DECLARAÇÃO _______________________________________________________(nome), ___________(nacionalidade), __________(estado civil), _______________(profissão), inscrito(a) no CPF/MF sob no _____________, portador(a) da carteira de identidade de no ___________ e seu cônjuge ______________________________________ (nome), ___________(nacionalidade), __________(estado civil),…