Por Falsidade Da Declaração

DECLARAÇÃO ILMO. SR. TELEPAC TELECOMUNICAÇÃO E PORTA ELETRONICA LTDA FLORICULTURA GARDEN BRASIL LTDA com sede na Av. Quarta Radial nº 878 Qd. 84 Lt. 01 Setor Pedro Ludovico, inscrita no CNPJ sob nº. 09.474.462/0001-15 DECLARA à TELEPAC TELECOMUNICAÇÃO E PORTA ELETRONICA LTDA, para fins de não incidência na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), e da Contribuição para o PIS/PASEP e IRRF, a…

modificar sua situação patrimonial; b) apresenta anualmente Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (Simples), em conformidade com o disposto em ato da Secretaria da Receita Federal; II - o signatário é representante legal desta empresa, assumindo o compromisso de informar à Secretaria da Receita Federal e à pessoa jurídica pagadora, imediatamente, eventual desenquadramento da presente situação e está ciente de que a falsidade na prestação destas informações, sem prejuízo do…

agravos regimentais, o habeas corpus, e mandado de segurança contra ato judicial. Incidentes no processo Ao lado dos recursos e sucedâneos existem os incidentes a) incidente de uniformização da jurisprudência( art. 476, CPC) b) incidente de declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, (art. 480) c) avocação de causas art. 252 do RISTF d) homologação de sentença estrangeira (art. 483 e 484) PRINCÍPIO DA SINGULARIDADE Ou princípio da unirrecorribilidade ou…

preparatórios do novo casamento – possibilidade de configuração de falsidade documental (tese acusatória), quando o indivíduo falsifica documentos para convolar novas núpcias; Obs.8: Há concurso material de crime de bigamia e falsidade documental? Obs.9: O crime de bigamia exige o precedente da falsidade, pois o sujeito ativo deverá firmar falsa declaração quanto ao seu estado civil; essa circustância configurará consunção, pois a falsidade (crime-meio) é a fase necessária da…

individualizada em cada usuário, e que em conclusão os mesmos estão aptos a utilizarem equipamentos de esforço, sem restrições, isentando a CONTRATADA de qualquer responsabilidade por dano ou lesão, quando não motivados por falha dos equipamentos. A falsidade nesta declaração tornará o CONTRATANTE único responsável pelas consequências que advierem da não observância das restrições médicas a cada usuário indicado, quanto a esforço físico, dentro ou fora das instalações da ACADEMIA. 6.…

somente o réu – vincula o juiz Renúncia ao direito em que se funda a ação – somente o autor – vincula o juiz A Confissão classifica-se em: a) Judicial: obtida dentro do processo (art. 349, CPP); § Espontânea: quando emana do ato de declaração da parte, por escrito, oral ou em audiência; § Provocada: por meio do depoimento pessoal b) Extrajudicial: ocorre fora do processo, por escrito, diretamente à parte adversa ou a seu representante. Tem mesmo valor que a…

DECLARAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO Eu,Gilson Vieira Matos, nacionalidade:Brasileiro, estado civil: Casado, profissão:pedreiro portador(a) da Cédula de identidade nºM3.260010,emitida por SSP e CPF nº664.561.186, residente e domiciliado(a) nesta cidade, na Rua Leonardo da Vince, nº 600, Bairro Aeronautas. Venho por meio desta, DECLARAR, para os devidos. fins, que não mantenho vínculo empregatício com pessoa física ou jurídica mas que exerço atividade autônoma, e percebo rendimentos no valor

DECLARAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO Eu,___________________________________________________________________________, nacionalidade:__________________________, estado civil: ____________________________, autônomo exercendo a função de:___________________________________________________ portador(a) da Cédula de identidade nº _________________e CPF nº ____________________, residente e domiciliado(a) nesta cidade, na Rua ______________________________________, nº ________,…

própria ou alheia, importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na circulação moeda falsa. § 2º - Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, é punido com detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. § 3º - É punido com reclusão, de 3 (três) a 15 (quinze) anos, e multa, o funcionário público ou diretor, gerente, ou fiscal de banco de emissão que fabrica,…

HABEAS CORPUS N° 76.686 – PR (2007/0026405-6) ISIDORO RAZEMBLUM TRASMAN e ROLANDO RAZEMBLUN ELPERN mais sete funcionários foram condenados pelos crimes: falsidade, evasão de divisas, descaminho e formação de quadrilha. O art . 5° da lei 9.296 de 1996 afirma que não pode exceder o prazo de 15 dias (escutas telefônicas), a defesa alega que 2 anos é muito acima do prazo referente a norma. A alegação é que a descoberta do suposto crime detectado pelo grampo não pode retroagir para…