Por Falsidade Da Declaração

DECLARAÇÃO PESSOAS JURÍDICAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL Ilmo. Sr. Condomínio Ordinário do Shopping Leste Aricanduva NOVA GLOBAL ELEVADORES LTDA – EPP, estabelecida na Av. Imirim n.º 3.732, São Paulo/SP, CEP:02464-600, inscrita no CNPJ:03.386.132/0001-91, DECLARA ao Condomínio Ordinário do Shopping Leste Aricanduva, para fins de não incidência na fonte do IRPJ, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e…

justiça gratuita, com fulcro no disposto da Lei 1.060/50, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, conforme declaração em anexo (Doc.). DOS FATOS O promovente SALOMÃO, teve um envolvimento amoroso com JEZEBEL no ano de 1875 aproximadamente, advindo do mesmo o nascimento de MARIA ANTONIETA GOMIDE nascida em 25 de Março de 1876, conforme prova…

ANEXO I Da Instrução Normativa SRF nº 459, 18 de outubro de 2004 DECLARAÇÃO Ilmo. Sr. ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD) COBRAFF COBRANÇAS E ASSESSORIA JURÍDICA LTDA, com sede Rua Prudente de Moraes, 602, centro, na cidade de Bebedouro/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 04.611.230/0001-48, DECLARA à ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD), para fins de não incidência na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição…

transcrito disposto no Código Civil de 2002, senão vejamos:“Art. 1.604. Ninguém pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou falsidade do registro.” Com relação à atitude da Promovida em ter, indevidamente, registrado a Autora, não há que se querer imputar o crime de falsidade, tendo em vista que a mesma, consoante acima relatado, trata-se de pessoa de poucos conhecimentos que, ignorando a importância da correta certidão de…

8º OFÍCIO DE IMÓVEIS SERVIÇO REGISTRAL Rua da Alfândega, 91 - 3º andar - Centro Rio de Janeiro - RJ - BRASIL www.8ri-rj.com.br REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE 20% E REDUÇÃO DE EMOLUMENTOS EM 50% (DECLARAÇÃO PARA DOCUMENTOS DE COMPRA E VENDA COM HIPOTECA/ALIENAÇÃO PELO S.F.H.) Instruções de preenchimento: - todos os dados preenchidos em letra de forma; - Imóvel: Identificar o imóvel objeto da aquisição; Nome: Estado Civil: CPF: , Identidade: ,Nacionalidade: ,Profissão: , Orgão

certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino; g) Comprovação da renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo per capita (Anexo I deste Edital). h) Declaração de Composição do Núcleo Familiar (Anexo III deste Edital). 14.2 – Candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente…

Declaração de Homonímia Grau de sigilo #00 Nos termos do Decreto nº 85.708, de 10 de fevereiro de 1981, , filho(a) de e de nascido em no Estado de , ,na cidade de , , exercendo a profissão de portador da Carteira de Identidade nº , , expedida pelo Órgão DECLARA QUE NÃO SE REFERE(M) À SUA PESSOA, E SIM A HOMÔNIMO, o(s) fato(s) ou informação(ções) a seguir caracterizado(s) (caracterizar com clareza o fato ou informação à respeito dos quais se pretenda…

ANEXO IV DECLARAÇÃO A SER APRESENTADA PELA PESSOA JURÍDICA CONSTANTE DO INCISO XI DO ART. 4º (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.244, de 30 de janeiro de 2012) (Vide art. 3º da IN RFB nº 1.244/2012) Ilmo. Sr. (BBTur Viagens e Turismo LTDA) A C Nogueira Produções – Me, com sede Travessa Primeiro de março 299 – Sala 11, inscrita no CNPJ sob o nº 97.551.177/0001-18 DECLARA à (BBTur Viagens e Turismo LTDA), para fins de não incidência na fonte do IRPJ, da Contribuição…

sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública”. Pena - detenção de 1 a 4 anos, e multa. 06) Falsidade documental “Quem altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública". Pena - reclusão de 2 a 6 anos, e multa. 07) Falsidade de documento público “Quem insere ou faz inserir: • Na folha de pagamento ou em documento de…

restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, é punido com detenção, de seis meses a dois anos, e multa.” 5- O crime de falsificação de documento público está no art. 297 do CP e se a falsificação do documento for feita por funcionário público a pena aumenta, pois ele usou o cargo público para se beneficiar ou beneficiar terceiros. 6- A falsa declaração de pobreza para se obter a isenção do pagamento de custas processuais não caracteriza crime de falsidade ideológica. Segundo…