Por Falsidade Da Declaração

ANEXO IV Da Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004. DECLARAÇÃO A SER APRESENTADA PELA PESSOA JURÍDICA CONSTANTE DO INCISO XI DO ART 3º À Furnas Centrais Elétricas S.A., ELÉTRICA SCOPEL LTDA –ME, com sede Av. Kaled Kozac, nº 1.136, Centro – Cristalina – GO, inscrita no CNPJ sob o nº 33.324.914/0001-67, DECLARA à Furnas Centrais Elétricas S.A., para fins de não incidência na fonte do Imposto sobre a Renda da pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o

MARIA SILVA apresentou à Secretaria da Receita Federal (SRF) declaração do IRPF relativa ao exercício de 2.007, com dados falsos, almejando sonegar parte do tributo. A falsidade não foi detectada de início e a contribuinte efetuou pagamento do imposto. Meses depois, a SRF verificou o estratagema desta contribuinte e, de ofício, reviu o lançamento, e sem notificá-la a inscreveu em dívida ativa. Nesse caso, é legal a sua revisão de ofício? Qual(is) espécie(s) de lançamento(s) trata este…

(dez) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo. 40°- Em que situação o perito será escolhido, de preferência, entre técnicos de estabelecimentos oficiais? (art. 434) Art. 434. Quando o exame tiver por objeto a autenticidade ou a falsidade de documento, ou for de natureza médico-legal, o perito será escolhido, de preferência, entre os técnicos dos estabelecimentos oficiais especializados. O juiz autorizará a remessa dos autos, bem como do material sujeito a exame, ao…

José Pé de Cabra, em prejuízo do filho e esposa, esta a quem induziu ao erro de Lapidação de Patrimônio, quando a forçou a vender a casa que era propriedade do filho de ambos; 2. Praticou Falsidade Ideológica e Falso Testemunho, conforme Arts. 4, 299 e 342 do Código Penal Brasileiro, ao fazer falsa declaração a despeito de prejudicar o direito alheio e criar verdade sobre o fato juridicamente relevante. Simulou o próprio sequestro e se fez passar por morto com a intenção de usurpar o…

DECLARAÇÃO DE TRABALHO AUTÔNOMO Eu,___________________________________________________________________________, nacionalidade:__________________________, estado civil: ____________________________, autônomo exercendo a função de:___________________________________________________ portador(a) da Cédula de identidade nº _________________e CPF nº ____________________, residente e domiciliado(a) nesta cidade, na Rua ______________________________________, nº ________,…

O termo prova documental abrange os instrumentos e os documentos, públicos e privados. Qualquer representação material que sirva para reconstituir e preservar através do tempo a representação de um pensamento, ordem, imagem, situação, idéia, declaração de vontade etc., pode ser denominada documento. Denominam-se instrumentos, os escritos que são celebrados, por oficial público no exercício de sua função, na forma prevista em lei, com intuito de fazer prova solene de determinado ato jurídico.

AMAZÔNIA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Nalygia de Brito Pinon CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO E FALSIDADE MATERIAL DE ATESTADO OU CERTIDÃO BELÉM 2012 UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Nalygia de Brito Pinon CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO E FALSIDADE MATERIAL DE ATESTADO OU CERTIDÃO BELÉM 2012 SUMÁRIO EXPOSIÇÃO..............................................

destacam o negócio jurídico como declaração de vontade do individuo, tendente a um fim protegido pela ordem jurídica. A base das definições do negócio jurídico para a corrente voluntarista é a própria manifestação de vontade, marcando essencialmente o instituto através do seu nascedouro. A doutrina é rica em definições do negócio jurídico. Ludwig Enneccerus coloca em relevo a emissão de vontade como a base dos efeitos jurídicos buscados. Todas as definições marcam a declaração de…

(sobre Maquiavel) 3- WEFFORT, F. Os clássicos da política; vol. II. Cap. 7 (sobre Karl Marx) 4- RODRIGUES, J.A. Durkheim. Introdução: a sociologia da Emile Durkheim ANEXO I Da Instrução Normativa SRF nº 459, 18 de outubro de 2004 DECLARAÇÃO Ilmo. Sr. (pessoa jurídica pagadora) (Nome da empresa), com sede (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o nº..... DECLARA à (nome da pessoa jurídica pagadora), para fins de não incidência na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro

ANEXO IV DECLARAÇÃO A SER APRESENTADA PELA PESSOA JURÍDICA CONSTANTE DO INCISO XI DO ART. 4º (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.244, de 30 de janeiro de 2012) (Vide art. 3º da IN RFB nº 1.244/2012) Ilmo. Sr. Paulo Sergio de oliveira Marques Diretor Regional no Amapá da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos CARVALHO & NETO LTDA - ME, com sede na Rua Hamilton Silva, 2654 B – Bairro do Centro, CEP 68901-140 –…