Por Falsidade Da Declaração

PRODUTOS DESCARTÁVEIS DECLARAÇÃO A SER APRESENTADA PELA PESSOA JURÍDICA CONSTANTE DO INCISO XI DO ART. 4º (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº n 1.244, de 30 de janeiro de 2012) (Vide art. 3º 3 da IN RFB nº 1.244/2012) VITOPLASTT COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS EIRELI, EIRELI estabelecida na Cidade de GOIÂNIA - GO na Av. C – 169 QD 396 LT 13, n°. 1424, Setor: JARDIM AMERICA, CEP: 74250-020, 020, inscrita no CNPJ sob o n°. 19.204.505/0001-04 04, neste ato devidamente…

DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS Falsificação de papéis públicos Art. 293 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os: I – selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo; II - papel de crédito público que não seja moeda de curso legal; III - vale postal; IV - cautela de penhor, caderneta de depósito de caixa econômica ou de outro estabelecimento mantido

em caso de a parte, intimada, ter comparecido à audiência. Pode também ser confissão oral, que nessa hipótese, só terá eficácia nos casos em que a lei não exija prova literal (art. 353. Par. ún. CPC) e a confissão é simples quando se restringe à declaração de ciência do fato contrario ao confitente; é qualificada, quando o confitente nega os efeitos jurídicos que a parte adversaria pretende obter do fato confessado; complexa, quando o confitente trouxer ao processo fatos novos. O novo…

de Tutela Antecipada c/c Ação Indenizatória proposta em face de XXXXX, vem, através de sua advogada infra assinada, a presença de V. Exa para, tempestivamente, no quinquídio legal, com supedâneo no artigo 48 da Lei 9.099/95, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, assim, aclarar pontos omissos na r. sentença proferida na presente querela, tudo consoante as linhas abaixo explicitadas. DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A Embargante requereu a concessão dos…

REPORTAGENS: 1) Eleitoral . Justiça denuncia Tiririca por falsidade ideológica. http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,justica-eleitoral-denuncia-tiririca-por-falsidade-ideologica,612597,0.htm Candidato disse que não tem nenhum bem ou patrimônio em seu nome pessoal e que tudo foi transferido para nome de terceiros 20 de setembro de 2010 | 14h 32 SÃO PAULO - A Justiça da 1ª Zona Eleitoral da Capital denunciou nesta segunda-feira, 20, por falsidade ideológica, o candidato a…

mas em aberto conflito com a paternidade socioafetiva”. O ministro ponderou que se a declaração sobre a origem genética realizada pelo autor na ocasião do registro foi uma inverdade, “certamente não o foi no que toca ao desígnio de estabelecer com as então infantes vínculos afetivos próprios do estado de filho, verdade em si bastante à manutenção do registro de nascimento e ao afastamento da alegação de falsidade ou erro”. Limbo jurídico Entendimento semelhante foi proferido pela 3ª…

601. Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível". "Art. 1.604. Ninguém pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou falsidade do registro". Dessa forma, à luz da realidade fática e da legislação pátria vigente, é insofismável que o requerente, não é o pai biológico da referida criança (mas tão-somente o pai registral), tornando-se imperiosa…

prestação, que a lei exige como preliminar. Acerca da matéria, em específico quanto à perempção e à carência da ação, cumpre-nos destacar as lições de Amador Paes: “No processo falimentar não nos afigura possível a ocorrência da perempção, já que a declaração da falência transfere ao administrador a responsabilidade pela gestão dos bens e, por via de conseqüência, a tarefa de arrecadá-los, com a função precípua de liquidar o passivo. A sua inércia implicará a sua destituição e designação…

irrelevância da conduta”. Precedentes. 6. Ordem denegada. (HC 120083, Relator(a): Min. TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 03/06/2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-151 DIVULG 05-08-2014 PUBLIC 06-08-2014) Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1. A caracterização do crime impossível pressupõe a absoluta ineficácia do meio empregado ou a absoluta impropriedade do objeto, de modo que o bem…

Seleção: A estrutura de seleção permite a escolha de um grupo de ações que serão executadas quando as condições determinadas são ou não satisfatórias. Seleção Simples Se< condição> C;// Comando único Finse; Exemplo: Media de 6 notas Inicio // Declaração de variáveis Real: n1, n2, n3, n4, n5, n6, // notas MA;// media Ler(n1,n2,n3,n4,n5,n6);// entrada de dados MA<­—(n1,n2,n3,n4,n5,n6)/6;//processamento Escreva(MA);// saída Se(MA>=7) Então Escreva(“Aluno Aprovado”!”); Finse;…