Por Falsidade Da Declaração

(C) _________________________________________ _________________________________________ 7. Em relação ao incidente de falsidade, é correto _________________________________________ afirmar que _________________________________________ (A) a arguição de falsidade, feita por procurador, não exige poderes especiais. (B) se reconhecida a falsidade _________________________________________ por decisão irrecorrível, mandará desentranhar o…

privada subsidiária da pública) art. 100, § 3º do CP, 29 do CPP e 5º, LIX da CF Levantamento de sequestro art. 131 do CPP Embargos de declaração (1ª instância) art. 382 do CPP Embargos de Declaração (2ª instância) art. 619 do CPP Embargos de Declaração (Jecrim) art. 83, Lei 9099/95 Embargos de Declaração (STF) art. 337, § 1º do RISTF (prazo 5 dias) Embargos de Declaração (STJ) art. 263, “caput” do RISTJ (prazo 2 dias) Carta testemunhável art. 639 do CPP Correição Parcial art. 6º, I da…

Ético-Jurídica. Neste trabalho o autor examina, do ponto de vista jurídico-penal e ético-criminológico, quatro espécies de crimes próprios do médico ou inerentes à profissão médica: violação do segredo profissional; omissão de notificação de doença; falsidade de atestado médico; e exercício ilegal da medicina.Entende que não se pode negar ao médico um campo de atuação livre das interferências inibidoras de técnicas e práticas científicas capazes de encontrar soluções válidas e…

Excelência, por intermédio de seus advogados assinados in fine, APRESENTAR RESPOSTA AO INCIDENTE DE FALSIDADE arguído por XXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos do presente incidente, com fundamento nos argumentos fáticos e jurídicos abaixo aduzidos: Consideração introdutória: Antes mesmo de adentrar no mérito contestatório do presente Incidente de Falsidade Documental, Excelência, cumpre informar que o teor da presente peça se apresenta um tanto…

sentença declaratória o provimento se limita a uma obtenção de uma declaração judicial acerca da existência ou inexistência de determinada relação jurídica ou a respeito da autenticidade ou da falsidade de um documento conforme Art.4º parágrafo l e ll CPC. Ex: Usucapiões em geral não comportam necessidade de execução uma vez que a declaração é a própria efetivação que se requerem juízo. 2. Constitutivas: Também existe uma declaração de direito, mas que contém, entretanto constituição…

já se condenou a pagar, mas para suspender a sua execução (Lei n.º 1060/50, artigo 12)." (2.ºTACIVIL - AI 530.199 - 8.ª Câm. - Rel. Juiz Milton Gordo - j. 10.06.1998 ) AASP, Ementário, 2078/6 Para a concessão do benefício acima, junta-se a declaração de pobreza do Autor (doc.01) e extrato de benefício previdenciário (doc.02) que o mesmo recebe. Termos em que Pede deferimento. São Luís/MA, 09 de outubro de 2012. Ricardo Galvão OAB/MA 10.600 …

DECLARAÇÃO DE INTENÇÃO DE VENDA Número da Proposta de Financiamento Ano UF Linha Seqüencial ... QUADRO 06 – DECLARAÇÃO DE INTENÇÃO DE VENDA Nome do Beneficiário Código do imóvel (INCRA) Nome do Imóvel (escritura) Área total do Imóvel (ha): Área total proposta para venda (ha): Preço total proposto (R$): Local (Município, UF): Data: O(s) abaixo assinado(s) declara(mos), sob as penas de falsidade ideológica, serem verdadeiras as…

jurídica, que vai expressamente contra esta imposição. 5) A falsidade de declaração se configura quando o contribuinte suscita ser credor de um montante sobre o qual, na verdade, não detém qualquer direito. Tal situação pode ser ensejada por expressa má-fé, quando existe intenção de fraude, ou por algum erro contábil que o levou a um resultado diverso do verdadeiro. A multa, quando comprovada a falsidade/invalidade da declaração, deve ser aplicada para todas as compensações…

independentemente de a filiação ter se verificado no âmbito do casamento ou fora dele, não se permitindo negar a paternidade, salvo se consistentes as provas do erro ou falsidade. Sobre o tema, o CCB prevê a seguinte regra: Art. 1.604. Ninguém pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou falsidade do registro. Devido ao valor absoluto do registro, o erro apto a caracterizar o vício de consentimento deve ser escusável, não se…

alheia, importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na circulação moeda falsa. § 2º - Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, é punido com detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 3º - É punido com reclusão, de três a quinze anos, e multa, o funcionário público ou diretor, gerente, ou fiscal de banco de emissão que fabrica, emite ou autoriza a…