Por Falsidade Da Declaração

pensamentos que não envolvem verdade ou falsidade, e também aqueles que devem ser ou verdadeiros ou falsos, assim ocorre na fala. Pois a verdade e a falsidade implicam combinação e separação. Nomes e verbos, uma vez que nada seja acrescentado, são como pensamentos sem combinação ou separação. “Homem” e “branco”, como termos isolados, ainda não são ou verdadeiros ou falsos. Em prova disso, considere a palavra “hircocervo”*. Ela tem significação, mas não há verdade ou falsidade sobre ela,…

INTRODUÇÃO - CONCEITO - ART. 364 : DOCUMENTO PÚBLICO X DOCUMENTO PARTICULAR FORÇA PROBANTE DOS DOCUMENTOS - ART. 365: A equiparação da eficácia- A dispensa de autenticação pelo Poder Público A declaração de autenticidade pelo advogado A eficácia probatória dos documentos mantidos em meio digital - ART. 366: A exigência de instrumento público para a validade do ato A impossibilidade de…

palavras, o direito de ação seria inerente ao direito material, como resposta à sua violação. Mas, tal teoria não foi capaz de explicar casos como da ação meramente declaratória, em que não há violação de direito material e tudo que o autor deseja é a declaração de um direito ou uma situação para que seja oficializado. E.g: divórcio consensual, onde sequer há processo. Ainda encontrou dificuldades para explicar a ação declaratória negativa, onde o autor pede que seja emitida uma sentença…

(Ministério Público/SC — 2008) I. O crime denominado de invólucro ou recipiente com falsa indicação previsto no art. 275 do CP, para a sua ocorrência, não se exige qualquer espécie de nocividade, quer positiva, quer negativa. II. A falsidade visada no crime de falsidade ideológica é aquela que se refere ao conteúdo do documento. III. O crime de concussão se consuma com a obtenção da vantagem. IV. O crime de omissão de socorro previsto no Código de Trânsito se aplica ao condutor do…

fato, ocorrer. Trata-se de crime instantâneo, que se consuma no momento do casamento, mas com efeitos permanentes, que se arrastam no tempo. Para a prática da bigamia, o agente deve, necessariamente, praticar o crime de falsidade ideológica (CP, art. 299), pois, ao prestar declaração sobre a existência de impedimentos, terá de mentir para conseguir contrair novo casamento. Entretanto, por força do princípio da consunção, deve ocorrer a sua absorção pelo delito de bigamia. No CASE, o…

em seu testemunho em audiência sem o condão de favorecer terceiro. Aliás, em sua declaração houve apenas um equívoco. Isto porque, no dia de sua declaração Alexsander estava muito nervoso com o que tinha acontecido, sendo que o mesmo teria sido absolvido em dois processo de tráfico, ficando com medo com o que poderia acontecer com ele futuramente. Portanto, o Acusado não tinha a vontade e nem consciência da falsidade ou de omissão da verdade para caracterizar o falso testemunho.…

declaratória em instrumento de consulta sobre lei em tese. A previsão de ação declaratória encontra-se no art. 4º, do CPC, que estabelece in verbis: “Art. 4º. O interesse do autor pode limitar-se à declaração: I – da existência ou da inexistência de relação jurídica; II – da autenticidade ou falsidade do documento; Parágrafo Único. É admissível a ação declaratória ainda que tenha ocorrido a violação do direito.” É utilizada normalmente em período anterior ao lançamento,…

DECLARAÇÃO DO CONSUMIDOR AO GRUPO ESSILOR BRASIL, Prezados Senhores, Eu, ________________________________________________________, portador da cédula de identidade _____________ e CPF ____________ adquiri as lentes __________________­­­­­­­­­­­­­__________________________________________________________________________________________, pelo valor de R$ ____________ (___________________________________________________________) as quais apresentaram os seguintes defeitos

DECLARAÇÃO PARA DISPENSA DE RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DECLARAÇÃO Ilmo. Sr. (pessoa jurídica pagadora) (Nome da empresa), com sede (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o nº..... DECLARA à (nome da pessoa jurídica pagadora), para fins de não incidência na fonte da CSLL, da Cofins, e da contribuição para o PIS/Pasep, a que se refere o art. 30 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, que é regularmente inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação…

determina o art. 1.603 do Código Civil. O registro pode conter a filiação biológica ou a filiação não-biológica. Não se exige que o declarante faça qualquer prova biológica; basta sua declaração. A declaração, como qualquer outra, poderá estar viciada por erro ou por falsidade. Mas não haverá erro ou falsidade da declaração para registro de filiação oriundo de posse de estado, consolidado na convivência familiar.