Por Falsidade Da Declaração

da prova quando: a) se tratar de falsidade de documento, a parte que a arguir b) se tratar de contestação de assinatura, á parte que produziu o documento. a falsidade pode ser relativa á integridade formal do documento ou á materialidade, diz- se, então que o documento padece de um vício de autenticidade. Quando a falsidade refere-se ao documento, este padece de um vício de veracidade. o documento pode ser autêntico, mais não ser verídico ai tem-se a falsidade ideológica . Ou o vício…

objeto (coletividade); roubo armado atinge um indivíduo, portanto não tem bis in idem. Responderá por quadrilha armada + roubo armado (decisão STF). Teoria do falso: (i) Falsidade ideológica: se prova através de testemunhas, diz respeito à ideias. Ex: colocar pessoas que não existem como testemunhas em um contrato. (ii) Falsidade material: sempre vai precisar de perícia, laudo, prova material, diz respeito ao papel e depende de terceiro. Ex: fazer um documento novo ou adulterar um…

própria ou alheia, importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na CIRCULAÇÃO moeda falsa. - Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, é punido com detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. CRIMES ASSIMILADOS AO DE MOEDA FALSA Artigo 290 - Formar cédula, nota ou bilhete representativo de moeda com fragmentos de cédulas, notas ou bilhetes verdadeiros; …

própria ou alheia, importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na CIRCULAÇÃO moeda falsa. - Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, é punido com detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. CRIMES ASSIMILADOS AO DE MOEDA FALSA Artigo 290 - Formar cédula, nota ou bilhete representativo de moeda com fragmentos de cédulas, notas ou bilhetes verdadeiros; …

será imposto sem a devida instituição de lei. E sobre o imposto de importação compete a União instituí-lo e o fato gerador é à entrada do produto estrangeiro no território nacional. O recolhimento do imposto de importação se dá no momento da declaração de importação e é condição necessária para o desembaraço aduaneiro. Na Constituição, tem-se a garantido o direito de propriedade (art. 5° XXII e LIV, CF/88). Não , cabendo o perdimento de mercadoria quando o valor declarado na…

“saber o que esperar da Justiça”. 5. Em razão da não homologação da compensação e consequente aplicação da multa isolada agravada quando se comprova a falsidade de declaração apresentada pelo sujeito passivo, nos termos do parágrafo 16 da Lei 9.430/96 (com redação dada pela Lei 12.249/2010). Pergunta-se: a) que se entende por falsidade da declaração? b) a multa se aplica para as compensações efetivadas após a vigência da Lei, ou para todas aquelas ainda não examindas pela Secretaria…

própria ou alheia, importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na CIRCULAÇÃO moeda falsa. - Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, é punido com detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. CRIMES ASSIMILADOS AO DE MOEDA FALSA Artigo 290 - Formar cédula, nota ou bilhete representativo de moeda com fragmentos de cédulas, notas ou bilhetes verdadeiros; …

anterior. 5. Em razão da não homologação da compensação e a consequente aplicação de multa isolada agravada quando se comprova a falsidade da declaração apresentada pelo sujeito passivo, nos termos do parágrafo 16 da Lei 9.430/96 (com redação dada pela Lei 12.249/2010). Pergunta-se: a) Que se entende por falsidade da declaração? Entendemos ser falsidade da declaração quando o sujeito passivo não cumpre fielmente com suas obrigações tributárias, omitindo informações ao Fisco.…

e as pessoas machucadas) - quanto ao sujeito: pessoais (consistente em qualquer afirmação consciente feita por uma pessoa – ex: depoimento pessoal de uma das partes) reais (qualquer afirmação inconsciente feita por uma pessoa – ex: declaração contida num documento) - quanto ao objeto: testemunhais (toda afirmação oral) documentais (toda afirmação escrita ou gravada, inclusive fotografias que são imagens gravadas, instrumentos contratuais como escritura pública) …

RECEITA TOTAL 10 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1 – Informar os principais clientes da empresa (atuais e projetados). 2 – Esquema de comercialização adotado (atual e projetado). 11 – DECLARAÇÃO Responsabilizo-me pelas informações apresentadas nesta Carta-Consulta. Declaro estar ciente de que terei o prazo máximo de 2 (dois) meses, a contar da data do protocolo na agência, para apresentação dos documentos constantes do check list “para