Populismo Penal

. . . . . . . . . . . . . . 34 3.2. A Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41 3.3. O Código Penal Brasileiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43 3.4. O Código de Processo Penal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46 3.5. Outras leis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

consequentemente, da unidade das Forças Armadas.12 Com efeito, formara-se para derrubar o governo Jango, uma ampla e diferenciada frente, cujos propósitos (ao menos, os declarados) eram salvar o país da subversão e do comunismo, da corrupção e do populismo. E restabelecer a democracia.13 Ligada por tais objetivos e motivações, e escaldados pelo fracasso golpista de 1961, essa frente era formada por uma base social abrangente e heterogênea, tanto em seu meio civil, contando com…

conciliação, mediação e emancipação da condição humana, e em que a inclusão da disciplina criminologia crítica nos currículos de formação é um dos eixos básicos dessa transformação. Palavras Chave: Formação Policial; Criminologia Crítica; Sistema Penal; Mediação; Conciliação 8 ABSTRACT The present dissertation deals with the “Criminology’s” teaching in the Military Policemen’s Formation, giving accentuation to the Soldiers who act in Santa Catarina. A quick historic…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO O DIREITO PENAL NA SOCIEDADE DO RISCO: REFLEXOS SOBRE OS TIPOS PENAIS CURITIBA 2007 CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO O DIREITO PENAL NA SOCIEDADE DO RISCO: REFLEXOS SOBRE OS TIPOS PENAIS CURITIBA 2007 FABIANO DA ROSA O DIREITO PENAL NA SOCIEDADE DO RISCO: REFLEXOS SOBRE OS TIPOS PENAIS Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado Cidadania em Do Curitiba, como

assistencialista, marca do populismo praticado naquele período. Conforme asseverado acima, a greve foi tipificada como crime que recebia grave repressão. Tal fato deve-se às ideias fascistas, expressadas principalmente na Carta Del Lavoro, importadas por Vargas da Itália, segundo as quais o trabalhador deveria se aliar ao Estado e não organizar movimentos paredistas, novamente vistos como prejudiciais ao corpo social12. Nessa esteira, as Constituições de 1.929 e 1.934 e o Código Penal…

reprimiu a atividade política, perseguiu e prendeu seus inimigos políticos, adotou medidas econômicas nacionalizantes e deu continuidade a sua política trabalhista com a criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), publicou o Código Penal e o Código de Processo Penal, todos em vigor atualmente. Getúlio Vargas foi responsável também pelas concepções da Carteira de Trabalho, da Justiça do Trabalho, do salário mínimo, e pelo descanso semanal remunerado. O principal acontecimento na…

DA IMPOSIÇÃO VIOLENTA DO SILÊNCIO À REFORMA PROCESSUAL PENAL DO JÚRI – PROJETO N.o 4.203/01 ................ 4.1 88 A INCOMUNICABILIDADE NO DIREITO BRASILEIRO E SUA (FALSA) JUSTIFICATIVA..................................................................................................... 88 4.2 A FUNÇÃO E A ESCOLHA DOS JURADOS ......................................................... 96 4.3 A REFORMA PROCESSUAL PENAL DO JÚRI CONSTITUCIONALIZADA .......... 100…

reprimiu a atividade política, perseguiu e prendeu seus inimigos políticos, adotou medidas econômicas nacionalizantes e deu continuidade a sua política trabalhista com a criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), publicou o Código Penal e o Código de Processo Penal, todos em vigor atualmente. Getúlio Vargas foi responsável também pelas concepções da Carteira de Trabalho, da Justiça do Trabalho, do salário mínimo, e pelo descanso semanal remunerado. O principal acontecimento na…

empresariado, Perón elegeu-se presidente da república em 1946, com 55% dos votos. Ajudara-o na campanha Eva Duarte (Evita), que se tornou sua mulher e tenaz colaboradora. A ideologia peronista, chamada por ele justicialismo, configurou-se como um populismo autoritário e preocupado com a justiça social, com o progresso representado pelo desenvolvimento das indústrias, com o nacionalismo. Fizeram-se algumas reformas importantes, como a instituição do voto feminino e a criação dos…

só houve ruptura na racionalidade jurídica a partir de 1988. Apesar de essa ruptura na racionalidade jurídica constituir grande avanço no campo do direito à educação, o desafio que está colocado é a ruptura na 3 Desde 1940, de acordo com o Código Penal Brasileiro, pais e responsáveis que não enviam crianças à escola incorrem em crime de abandono intelectual, cuja pena varia de reclusão ao pagamento de multas. Já a obrigatoriedade de oferta de educação gratuita, só foi inscrita na…