Populismo Penal

1940 ........................... 1.2 CONFORMAÇÃO DOGMÁTICA DO INSTITUTO ....................................... 1.2.1 As Distinções entre Penas e Medidas de Segurança ................................ 1.2.2 Pressupostos Legais para a Medida: o Injusto-penal e a Inimputabilidade 1.2.3 A Periculosidade Criminal como Pressuposto ........................................... 2 FENOMENOLOGIA DA LOUCURA E A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA PERICULOSIDADE…

Jurídicas conforme assevera Capez (2003, p. 119). Nos dias de hoje, é parte integrante das relações humanas e da vida em sociedade, e por essa razão seus processos de realização, criados ou transformados, despertam o interesse do direito civil e penal, sem falar da necessidade de regras disciplinares de caráter administrativo. Neste ambiente, os torcedores organizados, são atualmente caracterizados princi­palmente por um comportamento coletivo, com vestimentas em alusão ao time,…

pretende abordar neste trabalho diz respeito à persistência do conceito de periculosidade na contemporaneidade e à maneira pela qual esse dispositivo é mobilizado no exercício da punição. A partir da observação da realidade do sistema jurídico-penal brasileiro e das políticas de segurança pública, é possível perceber que a periculosidade é uma espécie de argumento estratégico de que se servem as diversas instâncias de poder para justificar práticas de punição que não raro escapam à…

anos e comprovando sua alfabetização, somente para homens. Com isso o voto não secreto, era desta forma, um dos dispositivos que impedia o exercício autônomo, por assim dizer, das escolhas políticas do novo governo republicano, a reforma do Código Penal, com a extinção da pena de morte, entre muitas outras características. Esta constituição vigorou durante toda a República Velha a então famosa política do café com leite, levava esse nome por uma aliança firmada pela elite cafeeira, os…

os ministros se posicionavam e como construíram os argumentos jurídicos em processos relativos a prisões arbitrárias, atividades subversivas, pregação comunista, liberdade de cátedra, liberdade de imprensa e desrespeito às normas do devido processo penal? Houve algum tipo de mudança na jurisprudência do tribunal entre 1964 e 1969 ou o entendimento do Supremo se manteve estanque ao longo do período? Quais as conseqüências das decisões proferidas pelo Supremo contra os interesses do…

acusados morreu, o deputado José Janene, e o ex-dirigente do PT, Silvio Pereira, fez um acordo para colaborar com a investigação e foi condenado a prestar trabalhos comunitários. Em agosto de 2007, o STF aceitou a denúncia e passou a tramitar a Ação Penal 470. O julgamento foi previsto para durar até dois meses. É o mais longo em 120 anos da história do STF. Onze ministros da corte analisam o caso, que possui o maior número de réus e de testemunhas – mais de 600 foram QUESTÃO 1)…

outro, mesmo sabendo-se que o representante das classes dirigentes teve muito mais acesso à informação e conhecimento das conseqüências do descumprimento da lei pelo outro. Um outro exemplo pode ser pensado a partir da questão da redução da maioridade penal. A violência cometida por adolescentes vem crescendo nos últimos anos em todas as classes sociais. Gangues as mais diversas, filhos que assassinam os pais ou jovens de classe média alta que se envolvem com a criminalidade deixaram,…

golpe de classe). 3ª ed. Petrópolis: Vozes, 1981. FAUSTO, Boris. A Revolução de 1930. 10ª edição, São Paulo: Brasiliense, 1986. FERREIRA, Jorge. Trabalhadores do Brasil: o imaginário popular 1930/1945. Rio de Janeiro: FGV, 1997. _________(org.) O populismo e sua história – debate e crítica. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. __________O Imaginário trabalhista: getulismo, PTB e cultura política popular – 1945/1964. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005. __________&…

Adolescência1, e das dificuldades e contradições na atuação do Serviço Social nas Unidades encarregadas dessas Medidas. As Medidas Sócio-Educativas são sentenças judiciais impostas por Varas especiais para adolescentes que desrespeitaram o Código Penal Brasileiro, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8069 de 13/07/19902, Capítulo IV do Título III. Visam os infratores entre 12 anos de idade completos até aos 18 anos incompletos, sendo estendidas até aos 21…

TRABALHO 60 JUR8133 PROCESSO PENAL GERAL 60 JUR8132 RESPONSABILIDADE CIVIL 60 JUR8022 DIREITO AMBIENTAL 60 Total 540 hs 7º PERÍODO Código Nome da Disciplina C.H. JUR8135 DIREITO DAS COISAS I 60 JUR8091 DIREITO ADMINISTRATIVO II 60 JUR8149 CONTRATOS EM ESPÉCIE 60 JUR8140 PRÁTICA JURÍDICA I (CÍVEL GERAL) 60 JUR8137 PROCESSO RECURSAL CIVIL 60 JUR8147 PROCESSO DO TRABALHO I 60 JUR8079 ESTÁGIO SUPERVISIONADO I 100 JUR8138 PROCESSO PENAL ESPECIAL 60 …