Político Legal

produtivas, e teoréticas. Não somente o conhecimento do que seja justo ou injusto faz do indivíduo um ser mais ou menos virtuoso. É nesse ponto que se deposita toda a excelência do estudo ético, em torno do fim da ação humana. Os conceitos éticos e políticos são condicionados um pelo o outro. O bem que a todos alcança afeta o bem de cada indivíduo, assim como o bem de cada indivíduo acaba convertendo-se no Bem de toda a comunidade quando comungado socialmente. Raciocínio indutivo: método…

publicação, o momento no qual, a lei posterior revoga a anterior. Esta última visão se justifica, pois, vez que analisada a norma em seu plano de produção de efeitos, verificamos que a promulgação da lei determina o momento em que essa sai do mundo político, ingressando no mundo jurídico. Por outro lado, a publicação determina apenas o momento em que a norma obterá eficácia, que é a potencialidade da lei em produzir efeitos concretos durante sua vigência, não…

AMBIENTE CONTEXTUAL O ambiente contextual corresponde ao conjunto amplo e complexo de fatores externos à organização que a influenciam. O ambiente contextual pode ser desagregado em cinco grupos de fatores: demográficos, socioculturais, econômicos, político-legais e tecnológicos. 3.4.1 Fatores demográficos A demografia refere-se à composição de dada população e define-se por variáveis como a estrutura etária, o gênero, a distribuição geográfica, o tamanho da família, o nível…

fundamentais) decisão política fundamental. Leis constitucionais Constituição em sentido sociológico: Ferdinand Lassale : Fatores reais de poder, retratar os fatores reais de poder que vivemos. corresponde a realidade. Documento jurídico sem força politico e social. Todo estado tem uma constituição real e ideal. Ex: cultara, religião, força militar, economia, politica. Sentido jurídico: Hans Kelsen – livro teoria pura do direito Primeiramente norma fundamental de estado,…

PODER DO ESTADO : 1.1 CONCEITO Segundo Kildare Carvalho (2001 p. 76), o Poder Político é o que preside, integra e harmoniza todos os grupos sociais, possibilitando a convivência entre os membros dos grupos sociais, mediante um conjunto de regras que compõe o direito comum a todos eles. Para Dalmo de Abreu Dallari (2000, p.112), existem duas classificações do Poder do Estado: a) Poder do Estado como poder político, incondicionado e preocupado em assegurar sua eficácia e sem…

Agente Político: vínculo de natureza não profissional com o Estado ! ELIAS DE LIMA RESUMO Na Constituição Federal de 1988, servidores públicos são referidos como categoria de agentes públicos, agentes permanentes, profissionais a serviço da Administração Pública e dois requisitos os caracterizam: o de ordem objetiva, relativo à natureza da atividade desempenhada e ordem subjetiva, que se refere a investidura nela. Por definição, Agente Político não difere da de Agente Público,…

direito (art. 8º, inciso V, CF). Já, o exercício do trabalho, ofício ou profissão é livre, desde que de acordo com o que a lei estabelece (art. 5º, XIII, CF). A sindicalização é requisito legal que vai qualificar o trabalhador como sendo desta ou daquela profissão. Esta decorre de pressupostos constitucionais e legais relativos à organização sindical. A própria CF faz distinção, quando dá aos servidores públicos o direito "à livre associação sindical" (art. 37, VI, da CF/88) e veta a…

sufrágio, com seu conceito e fonte, partidos políticos, campanha eleitoral, registro de candidatos Palavras-chave: Eleições. Direito. Votação. 1 INTRODUÇÃO O Direito Eleitoral, que é um ramo do Direito Público que visa o direito ao sufrágio. Sendo um conjunto sistemático de normas do direito público regula no regime representativo moderno a participação do povo na formação do governo constitucional. Trata-se de uma totalidade orgânica de dispositivos legais procurando objetivar…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO X. AUTOS Nº: (Nº do processo) O Partido Político FRENTE BRASILEIRO UNIDA, já devidamente qualificado nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida em face do Estado X, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, através de seu advogado adiante assinado, tempestivamente, com base no artigo 102, III, “a” e “c” da Constituição Federal interpor o presente RECURSO…

Estudiosos como Mc Chesney acreditam que outras 40 empresas em segundo nível e mais 10 em primeiro nível controlam as demais, chamando este fato de consolidação vertical e horizontal, resultando em uma simbiose cada vez de mais conglomerados com o poder político e econômico, diluição de conteúdo e autocensura. Esta cruzada, verticalizada e horizontada indústria de comunicação torna-se inevitável e mais eficiente que as demais empresas isoladas.  Consequencias:1) fusão das diferentes…