Político Legal

A questão do planejamento ou dos projetos escolares sempre faz parte do dia a dia escolar. No caso o projeto politico pedagógico embora pareça uma coisa comum nas escolas, ele ainda e uma ação de caráter obrigatório pela lei de diretrizes e base da educação Nº 9394/96 que prevê a exigência da participação dos profissionais da educação e de toda a comunidade escolar. O projeto politico pedagógico e uma proposta flexível, a ser permanentemente revisada, atualizada e concretizada nos…

da Justiça num país com aproximadamente 20 milhões de habitantes. Após muitas décadas de regime pacífico e democrático, o país começa a enfrentar problemas econômicos graves e conflitos entre opositores econômicos, políticos e religiosos. Surge a figura do chefe de um partido político denominado “Camisas-Púrpuras”. Mesmo com irregularidades e uma campanha pautada em promessas absurdas, intimidações e inclusive patrulhas noturnas do partido, esse chefe é eleito Presidente da República e…

sentido apresentado por Levy, um espaço de interação cibernético, onde permite que uma pessoa real interaja com outras pessoas reais, tendo a tecnologia como apoio O ambiente político legal nas decisões de Marketing As decisões de Marketing são fortemente afetadas por mudanças no ambiente político-legal, formado por leis, órgãos governamentais e grupos de pressão que influenciam e limitam organizações e indivíduos. As leis, por exemplo, podem criar grandes novas…

equivocadamente o Requerente que no período em que o Requerido geriu o Município de, vale dizer 2009 a 2012, não observou os ditames legais, o que ocasionou inadimplência frente aos órgãos dos Governos Federal e Estadual, acarretando a suspensão de convênios importantes; 3.- Conclui o Autor, requerendo: a indisponibilidade dos bens do requerido e a suspensão dos seus direito políticos. 4.- Eis, em síntese, o que consta da peça de ingresso e que interessa para o desate da questão…

eleitorais 1.1.1. Princípios informativos e princípios fundamentais 1.2. Dos Princípios Eleitorais 1.2.1. Princípio da anualidade eleitoral 1.2.2. Princípio da vedação da restrição de direitos políticos, ou da Atipicidade eleitoral, ou da estrita legalidade eleitoral 1.2.3. Princípio do devido processo legal (art. 5º, LIV, da CF/88) 1.2.4. Princípio da proporcionalidade, ou da razoabilidade, ou da proibição do excesso 1.2.5. Princípio do contraditório (art. 5º, LV, da CF/88) 1.2.6.…

I) 5.1 Análise do macroambiente - Ambiente competitivo (concorrentes similares / concorrentes substitutos) - Ambiente tecnológico (inovações / Internet) - Ambiente sócio-cultural (valores sociais / Responsabilidade Social) - Ambiente político-legal (Leis e Regulamentações / Taxas e Impostos) - Ambiente econômico (Desemprego / Renda da População / Juros Altos) - Ambiente natural (Meio Ambiente e Sustentabilidade / Inundações) 5.2 Análise do microambiente - Missão e…

efetividade das leis na América Latina Dificuldade de usar parâmetros da poliarquia para avaliar parâmetros da democracia. Poliarquia = Constetação Inclusividade. É útil, porém, insuficiente. Cidadania envolve três tipos de direito: - Direitos políticos - Direitos sociais - Direitos civis Brasil: primeiros direitos a serem conquistados foram os direitos sociais, mas com a limitação dos direitos civis (nenhum direito de voto e imprensa). Expansão de cidadania foi inverso.…

Ficha Limpa, antigo anseio popular, impede o político condenado por órgãos colegiados de disputar cargos eletivos. Foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada por Luis Inacio Lula da Silva em 2010, ano eleitoral. A aplicação da lei, porém, dividiu opiniões e levou a um impasse que só se resolveu cinco meses após a eleição, quando o Supremo decidiu que a regra só valerá em 2012. Numa análise rápida pode parecer uma derrota dos eleitores para os políticos corruptos. Não é. Ao decidir…

Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião; Comentário: O estrangeiro é, de regra, extraditável, sempre dependendo de decisão soberana do Supremo Tribunal Federal. Não é possível a extradição, contudo, se o fato pelo qual o País que pretende a extradição e punição do estrangeiro seja, para a lei brasileira, crime político ou de opinião, caso em que esse estrangeiro será protegido pelo asilo político previsto no art. 4º, X, e uma eventual…

Segurança Nacional, defesa e segurança humana A segurança nacional é definida principalmente como um problema político. A noção de segurança e o modo como ela se apresenta é diferente entre os países desenvolvidos e emergentes, onde os países desenvolvidos consideram duas “forças” que reforçam uma a outra (interação entre os Estados Soberanos e identificação do Estado por parte da sociedade), levando segurança como sinônimo de proteção contra ameaças e valores de um Estado e países emergentes