Político Legal

MACETE: OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA RFB FUNDAMENTO LEGAL: Art. 3º, Constituição Federal. MACETE: CON GARRA ERRA POUCO CON:struir uma sociedade livre, justa e solidária. GAR:antir. ERRA:dicar a pobreza. P:romover o bem de todos. MACETE: O ROCESSO LEGISLATIVO COMPREENDE A ELABORAÇÃO DE FUNDAMENTO LEGAL: Art. 59, Constituição Federal. MACETE: EU CONHEÇO O DIRETOR DO MP DR EU (Emendas à Constituição) CONHEÇO (leis complementares) O (leis ordinárias) DIRETOR DO (leis…

o jogo político era exclusividade das oligarquias e praticamente inexistia qualquer proteção ao trabalho. Governo e patrões eram vistos pelos anarquistas como inimigos a serem combatidos a todo custo. Suas ideias eram difundidas por meio de congressos e por uma imprensa própria e, entre outros, destacaram-se como divulgadores do ideário anarquista José Oiticica, Everardo Dias e Edgard Leuenroth. As correntes anarquistas dividiam a liderança do movimento operário com outros grupos…

emanadas dos seus superiores hierárquicos, não cabendo a ele examinar a legalidade das ordens ou as verdadeiras intenções de seus superiores (argumento de dever legal). O art. 23 do Código Penal que não há crime quando o agente pratica o fato: I – em estado de necessidade; II – em legítima defesa; III – em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. Ressalva apropriadamente o parágrafo único que o agente, em qualquer das hipóteses, responderá pelo excesso…

orientação visando à adequação das condutas dos agentes públicos com relação aos preceitos contidos na legislação normativa. Pretende-se, assim, facilitar a consulta através do conteúdo administrado, indicando em síntese as vedações e o dispositivo legal que as respalda. Entretanto, havendo qualquer dúvida sobre alguma situação com relação à adequação de conduta e vedações, o questionamento deverá ser dirimido mediante consulta prévia e específica à ProcuradoriaGeral. Ibraim José das…

Ambientais S – Sociais T – Tecnológicas E – Econômicas L – Legais F – Físico-climáticas C - Culturais Forças Públicas - O ambiente político é constituído de leis, agências governamentais e grupos de pressão que influenciam e limitam as várias organizações e indivíduos em uma dada sociedade. Normalmente esta relacionada à leis ou a economia, sendo assim pode ser aglutinada como Politico Legal ou Político Econômica. Exemplos:  Legislação que afeta as…

marcadaMarcar questão Texto da questão O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos EstadosDemocráticos de Direito da atualidade denomina-se: Escolha uma: a. Constituição. Correto b. Decreto. c. Bill of Rights. d. Declaração de Direitos. e. Lei. Feedback A resposta correta é:Constituição.. Questão 3 Correto Atingiu 0,67 de 0,67 Não marcadaMarcar questão Texto da questão Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do…

implicaçõesdidático-pedagógicas: visão de sociedade e Educação | 61 Esse material é parte integrante do Videoaulas on-line do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.videoaulasonline.com.br Planejamento | 67 Planejamento versus plano: conceitos e abordagens | 67 O Projeto Político-Pedagógico | 71 Planejamento II | 79 Vertentes do planejamento do processo de ensino-aprendizagem | 79 Plano de aula e pedagogia de projetos | 91 Plano de aula | 91 Plano de aula e planejamento de aula | 99…

Nacionalidade A nacionalidade é a ligação juridicamente estabelecida entre um indivíduo e determinado Estado. Isto é, é o laço jurídico político de direito público interno, que faz da pessoa um dos elementos componentes da dimensão pessoal do Estado, capacitando-o a exigir sua proteção e sujeitando-o ao cumprimento de deveres impostos. É considerado nacional, isto é, pertencente à nação brasileira, aquele que se encontra dentro das hipóteses elencadas no art. 12 da Constituição…

evolução dos Direitos Humanos? Declaração de Virgínia de 1776 Declaração Francesa de 1789 Revolução Socialista Segunda Guerra Mundial Como é realizada a divisão dos Direitos Humanos pelo autor: Direitos Civis ou de 1° geração (XVIII) Direitos Políticos ou de 2° geração (XIX) Direitos Econômicos e sociais ou de 3° geração (Início do sec. XX) Direitos de Solidaridade ou de 4° geração (Final de metade do sec. XX) DIREITOS CIVIS

A assistência social no Brasil constitui, hoje, um campo em transformação. Transitam de um período em que o foco de compreensão da assistência social era dado pela benemerência, a filantropia e o assistencialismo com conotação de clientelismo político para a condição de um direito social inscrito no âmbito da seguridade social. Posto desta maneira até podemos imaginar estar ocorrendo uma verdadeira revolução nesse campo. No entanto, entre o momento da inscrição da assistência social na…