Político Legal

97-8, trad. Luiz Flávio Gomes, RT, S. Paulo, 1992. ). Não é fácil, porém, estabelecer uma clara distinção entre política criminal e direito penal. Primeiro, porque o direito penal, “capítulo da anatomia política” (Foucault), é um fenômeno político por excelência. Afinal, sua existência mesma não decorre de uma necessidade moral, divina ou ética, mas política: se num determinado momento o Estado entendeu - e ainda entende - de se valer de leis e instituições penais para…

UNIVERSIDADE DE UBERABA POLO ANCHIETA ELIZETE DA SILVA PRÁTICA PEDAGÓGICA Il ANCHIETA-ES 2014 PRÁTICA PEDAGÓGICA II - ETAPA 2 A importância do Projeto Político Pedagógico como instrumento para a construção de uma escola democrática O marco do Projeto Político Pedagógico (PPP) é a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), promulgada em 1996, criada para regulamentar e ordenar o sistema educacional é composta por 92 artigos que versam sobre os mais diversos…

A corrupção política é o uso das competências legisladas por funcionários do governo para fins privados ilegítimos. Desvio de poder do governo para outros fins, como a repressão de opositores políticos e violência policial em geral, não é considerado corrupção política. Nem são atos ilegais por pessoas ou empresas não envolvidas diretamente com o governo. Um ato ilegal por um funcionário público constitui corrupção política somente se o ato está diretamente relacionado às suas funções oficiais.

INTRODUÇÃO Os direitos políticos se constituem no conjunto de regras e instituições jurídicas que asseguram ao cidadão a sua participação ativa e passiva nos negócios políticos do país. Á estudiosos que imaginam que o regime representativo desenvolveu técnicas destinadas a efetivar a designação dos representantes do povo nos órgãos governamentais. A princípio, essas técnicas aplicavam-se empiricamente nas épocas em que o povo deveria proceder à escolha dos seus representantes. Aos

compreender esta forma de gestão do Estado Absolutista, é necessários entender a natureza social do absolutismo. Essa compreensão nos permite também a compreensão da passagem do sistema feudal ao capitalismo em toda a Europa e daqueles sistemas políticos que a diferenciaram. O autor trabalha trabalha com a proposta de estabelecer um comparativo entre o Estado absolutista da Europa Ocidental e da Oriental. Anderson demonstra que durante os séculos XIV e XV um período de crise no modo…

Hegel (1770-1831) O Estado político é a esfera dos interesses públicos e universais no qual as contradições estão mediatizadas e superadas. O Estado não é a expressão ou o reflexo do antagonismo social, mas sua superação. É a unidade recomposta e reconciliada consigo mesma. De acordo com Montaño e Duriguetto (2010), para Hegel o Estado ideal envolve uma relação justa e ética da harmonia entre os elementos da sociedade. O Estado é eterno, não histórico; transcende a sociedade como uma…

universal. Sendo assim, no presente trabalho abordaremos a classificação doutrinária de José dos Santos Carvalho Filho, Hely Lopes Meirelles e Maria Sylvia Zanelo Di Pietro. José dos Santos Carvalho Filho, classifica os agentes públicos em agentes políticos, agentes particulares colaboradores, servidores públicos, e faz menção aos agentes de fato. Referido autor subdivide a categoria de servidores públicos em: servidores públicos civis e militares; comuns e especiais; estatutários,…

que tentam, independente da forma, se estabelecerem dominantes. Essa intensa disputa de poder se dá nas relações sociais de maneira geral, das mais simples às mais complexas, que envolvem tipos de poder mais abrangentes, como por exemplo o poder político. A interação e articulação que se faz nessas relações para garantir o poder de instituir idéias, modelos, sistemas, normas constitui o que é a política. O que é poder? Poder é o instrumento que permite e efetiva a dominação e a…

Esteve presente nas monarquias europeias absolutistas. – O patrimônio público é confundido com o particular. – Desenvolve-se com o surgimento do capitalismo e da democracia. – Defende a separação do público e do privado, impondo limites legais a atuação da administração pública. – Entra em crise a partir da década de 1970, devido à crise fiscal que teve origem nas duas crises do petróleo. – É aplicada inicialmente pelos governos Thatcher no Reino Unido e Reagan nos…

partido político chamado “Camisas-Púrpuras”. Portanto foi eleito Presidência da República e seu partido teve muitos votos. No comando dos camisas-púrpuras nenhuma alteração foi feita no Código Civil, Penal, Processual e na constituição e nem tomaram nenhuma decisão para demitir funcionários públicos ou afastar juizes. Porém o país ainda vivia um terror. Os juízes que contrariavam o governo eram agredidos e assassinados. O Código Penal foram dados interpretações para que os adversários…