Políticas Públicas I

apreciando a inserção das massas na vida política em seus diversos níveis de participação. Tema Cidadania, Democracia e Participação Política Conexões com Habilidades e Competências Sugestões de atividades - Compreender o papel da participação política para o exercício da cidadania. - Compreender o papel da sociedade civil na construção de uma sociedade democrática. - Compreender as diversas formas de exercício do poder, bem como as relações entre as esferas pública e privada na…

Kammer 1. Introdução. 2. Das incompatibilidades na legislação vigente. 3. Das espécies de incompatibilidades. 3.1. Incompatibilidades negociais. 3.2. Incompatibilidades profissionais. 3.3. Incompatibilidades funcionais. 3.4. Incompatibilidades políticas. 4. Das incompatibilidades aplicáveis aos vereadores. 5. Conclusão. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO No âmbito da organização do Poder Legislativo e das garantias asseguradas aos seus membros, encontram-se as chamadas incompatibilidades,…

a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Da Política Estadual de Resíduos Sólidos Art. 1º Esta Lei institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, define diretrizes e normas de prevenção da poluição, proteção e recuperação da qualidade do meio ambiente e da saúde pública, assegurando o uso adequado dos recursos ambientais no Estado de Santa Catarina. Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se: I - resíduos sólidos, os que resultam das atividades humanas…

diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nºs 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:…

diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO…

UFS Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa – POSGRAP Centro de Educação Superior a Distância – CESAD Núcleo de Pesquisa e Ações da Terceira Idade – NUPATI Especialização em Gestão de Políticas Públicas com Foco em Gênero e Raça – GPP/GeR Cursista: Luziene Aguiar de Jesus. Data: 10\ 02\ 2012 Fichamento: I Unidade: 01 Estado, sociedade e cidadania. Módulo: 04 Estado e sociedade. Nesta unidade o tema abordado é o surgimento de conceitos de Estado, sociedade e…

Lei nº 5365 de 08 de janeiro de 2009 DISPÕE SOBRE O INSTITUTO CANOAS XXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Canoas. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte, LEI: CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA JURÍDICA, SEDE E FINS Art. 1º A estrutura, organização e funcionamento do Instituto Canoas XXI, Autarquia Municipal com personalidade jurídica de direito público própria, sede e foro no Município de Canoas, dotado de…

Questão: Conceitue os diferentes tipos de planos (estratégicos, táticos e operacionais) e exemplifique, a partir de sua pesquisa em uma instituição pública, como está organizado o planejamento tendo em vista sua missão, valores e metas a serem atingidas. DEFINIÇÃO: PLANOS ESTRATÉGICOS – Abrange toda a Organização e a sua relação com o ambiente. São planos que estabelecem a missão, os produtos e serviços a serem comercializados no mercado, os clientes e mercados a serem atendidos. A…

planejamento social. O conteúdo do livro Políticas Sociais fala em três unidades de pessoa com deficiência, pessoa idosa e criança e adolescente unidades I. II E II respectivamente. O livro Trabalho Profissional I, traz em seu conteúdo o projeto ético-político profissional. Todo esse conteúdo tem uma grande importância para o aluno do curso de Serviço Social, mostrando a nós sua relevância em todas as disciplinas e a forma como trabalharmos as políticas públicas e formas adequadas de…

de Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação em Nível Subnacional: Isomorfismo e Aderência às Realidades Regionais. Journal of Technology Management & Innovation, v. 2, april.2007, p. 136-147. Disponível em: . Acesso em: 14 de junho de 2013. 1. Principais proposições do autor O Artigo Formulação de Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação em Nível Subnacional: Isomorfismo e Aderência às Realidades Regionais discute a formulação de políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) em