Políticas Públicas I

ROCHA Relatório de Estágio Específico I: O CRAS a serviço da comunidade Aracaju / SE 2014 EDIMEIRE DAS CHAGAS ROCHA Relatório de Estágio Específico I: O CRAS a serviço da comunidade Relatório de conclusão de estágio específico I em políticas públicas do Curso de Psicologia, sob a orientação da Profª. Ma Graziela Gatto, como um dos pré-requisitos para avaliação da disciplina acima referida. ARACAJU / SE 2014 SUMÁRIO I.…

calendários e investimentos. A estas preocupações deverá responder o Plano Nacional de Formação de Quadros para o período de 2013-2020 e o primeiro Programa de Acção (biénio 2013-2014). PNFQ 2020 PLANO NACIONAL DE FORMAÇÃO DE QUADROS 2013-2020 I REPÚBLICA DE ANGOLA Versão Final (Setembro 2012) Índice Lista de Quadros e Caixas…

Ralha, aluna 837 “Os Planos Municipais de Ordenamento de Território” Lisboa, Dezembro 2014 Trabalho apresentado à Professora Doutora Sandra Vieira Gomes Docente da disciplina de Urbanismo I do Curso de Gestão Imobiliária da Escola Superior de Atividades Imobiliárias Ana Maria Ralha Urbanismo I Pág.2 Os Planos Municipais de Ordenamento do Território ESAI 2014/5 índice INTRODUÇÃO…

e atribuições da política e do Sistema de transparência, participação e controle social e a criação, estrutura e atribuições do Conselho de Transparência, Participação e Controle Social do Município de São Paulo, e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 37, § 1º e Art. 40, § 1º e 3º, 54 e 55, da Lei Orgânica, aprova a presente lei e o Prefeito a Sanciona nos seguintes termos CAPÍTULO I DA POLÍTICA E DO…

companheiros, filhos), aos amigos, que proporcionaram mecanismos para que pudéssemos concluir este Curso; aos colegas de curso, tutores, professores que contribuíram, não só para que pudéssemos enriquecer nossos conhecimentos que cercam a Administração Pública do Estado Brasileiro, mas também para nos tornarmos profissionais habilitados a efetivar um atendimento de qualidade aos serviços públicos prestados pelos órgãos da referida Administração.

público, com comando único, não contributivo, descentralizado e participativo, que organiza e normatiza a Política Municipal de Assistência Social. Art. 2° - O Sistema Municipal de Assistência Social de ?? – SUAS/?? é regido pelos seguintes princípios: I - Universalização dos direitos socioassistenciais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas; II - Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, garantindo a dignidade do…

PNAS - Política Nacional de Assistência Social – Institucional O que é a Política Nacional de Assistência Social - PNAS? É uma política que junto com as políticas setoriais, considera as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender à sociedade e à universalização dos direitos sociais. O público dessa política são os cidadãos e grupos que se encontram em situações de risco. Ela significa garantir a todos

69/2012 Art. 21. Compete à União: XIII - organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios; Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: XVII - organização judiciária, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e da Defensoria Pública dos Territórios, bem como organização administrativa destes; Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da…

...................................................................................................... TÍTULO I - DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO DISTRITO FEDERAL ................................................................................................... TÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL..................................................... CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS .............................................................. CAPÍTULO II -…

CAPÍTULO II DAS POLITICAS SETORIAIS Seção I Da Política do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural Art. 16 - A Política do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural tem por objetivo garantir e disciplinar as ações necessárias à recuperação, preservação e conservação do ambiente natural, patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico, mediante a execução dos objetivos estabelecidos nesta Lei, com a finalidade de promover a melhoria da qualidade de vida a…