Políticas Públicas I

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ HOSPITAL UNIVERSITÁRIO JOÃO DE BARROS BARRETO COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DIVISÃO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE CURSO DE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA OBJETIVOS: - Oferecer formação teórica e prática na gestão de unidades públicas hospitalares no que tange aos seus processos administrativos e técnicos, proporcionando subsídios para o aprimoramento dos serviços de saúde. - Promover uma visão integrada das atividades hospitalares relacionadas ao compromisso social e…

A ILUSÃO CHAMADA AJUSTE FISCAL Gerson LIMA1 1. INTRODUÇÃO A política monetária implica em endividamento do governo e, em conseqüência, em gastos com juros. Por outro lado, a política monetária não gera receita alguma para financiar seus gastos com juros. Por isso, a teoria monetária propõe que suas despesas sejam absorvidas pelo orçamento fiscal, sendo assim pagas, ou com o aumento da receita tributária normal, ou com o corte de gastos fiscais em qualquer área, inclusive a social. Esta…

Objetivos Art. 1 o A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Art. 2o A assistência social por objetivos: ( Redação dada pela Lei no 12.435, de 2011) I - a proteção social, que visa à redução de danos e à prevenção da…

construção de uma metodologia que facilite processos de convergência entre políticas públicas e de articulação de atores sociais, baseada nos princípios da participação, descentralização e negociação política. Diante dessas considerações preliminares, o presente projeto tem por objetivo geral apoiar o MDA na geração de mecanismos e instrumentos que fortaleçam os processos de convergência, articulação e integração de políticas públicas em territórios rurais nos estados do Paraná e…

território nacional, a ausência de políticas públicas adequadas para o desenvolvimento dos centros urbanos nas cidades brasileiras gerou uma ocupação urbana desordenada, precária e insegura. A herança dos desencontros entre a vontade e a ação política expõe hoje, uma urbanização assentada na segregação social e territorial. Para reordenar tais funções sociais, a Constituição Federal de 1988, em seu art. 182, atribui aos municípios à responsabilidade de políticas de desenvolvimento urbano…

aprofundar as categorias jurídicas ligadas a esse movimento de transição, tais como as que decorrem das teorias da política pública, dos direitos fundamentais e da escolha institucional. Pelo fato de se situar na interseção entre o direito constitucional, o administrativo e a filosofia do direito, a obra apresenta interdisciplinar. A questão do controle judicial de políticas públicas tornou-se objeto de volumoso contencioso nos órgãos judiciais e de substancial reflexão doutrinária.…

i i i i i i i i i i i i i i i i i i i i Samuel Mateus Publicidade e Consumação nas Sociedades Contemporâneas LabCom Books 2011 i i i i i i i i Livros LabCom www.livroslabcom.ubi.pt Série: Estudos em Comunicação Direcção: António Fidalgo Design da Capa: Madalena Sena Paginação: Filomena Matos Covilhã, UBI, LabCom, Livros LabCom 2011 ISBN: 978-989-654-069-2 Título: Publicidade e Consumação…

t CURSO DE FORMAÇÃO EM GESTÃ DE POLITICAS PÚBLICAS EM GÊNERO E RAÇA/ GPP-GER FICHAMENTO 1 UNIDADE: POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA REVISÃO DA LITERATURA MÓDULO: I CELINA SOUZA .QUAL O TEMA ABORDADO NA UNIDADE NO MEU PONTO DE VISTA ESTE TEXTO VEM

FACULDADE DO RECIFE – FAREC CONTROLE SOCIAL DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da Faculdade do Recife (FAREC) Requisito parcial para obtenção

seriam as políticas públicas. As políticas públicas são estratégias que orientam a ação do poder público nas questões sociais, econômicas, políticas, culturais e ambientais. Essas políticas são expostas em formas de leis, planos, programas e projetos que orientam as ações e a aplicação de recursos públicos. Elas são colocadas em prática em um conjunto de ações, através de bens e serviços, e fundos financeiros geridos pelo poder público. De forma mais simplificada Sagi (2009) fala que “as…