Políticas Públicas Ações Do Fnde E Controle Social

além de garantir o acesso à educação, deve oferecer condições necessárias para que os alunos cheguem à escola e nela permaneçam. Portanto, um dos objetivos do governo federal, por meio do FNDE, é garantir o direito constitucional à educação a todas as crianças em idade escolar. Para tanto, são desenvolvidas ações específicas, como as que dizem respeito ao transporte do escolar. Nesse contexto, o dever do Estado (na figura do governo federal) com a educação será efetivado mediante a…

cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 1 GESTÃO DE RECURSOS FEDERAIS Manual para os Agentes Municipais CONTROL ADORIA -GERAL DA UNIÃO Secretaria Federal de Controle Interno 1 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Brasília-DF 2005 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 2 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 4 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 5 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ....................................................................................

Nacional de Alimentação Escolar, possui uma base de sustentação legal, existem leis que o regulamentam. Constituição Federal , de 1988, artigo 208 . Revoluçoes FNDE/CD N°38 /2009,FNDE/CD N°67 / 2009 , FNDE /CD N° 08 / 2012 , FNDE / CD N°25/ 2012 , CFN N° 456/ 2010 . dESDE 1998 , o PNAE é gerenciado pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação [FNDE] , que é uma autorquia do Ministério de Educação [MEC ] objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial , a…

funcionários, professores, pais e mães de estudantes, gestores, bem como pelas associações e organizações sociais da cidade e dos bairros. A EDUCAÇÃO BRASILEIRA Iniciamos este módulo no dia 06/11/10, fazendo a leitura da apresentação, objetivo e introdução. Neste módulo refletiremos sobre a gestão democrática no sistema de ensino e na escola. Todos que atuam na escola se envolvem na prática social da educação, uns com mais consciência sobre seu papel, outros com menos. Sabemos…

gostaria de pontuar o que são políticas públicas na área social: são atividades de um governo, ao longo do tempo, para realizar seu projeto de sociedade, já que cada governo tem um projeto ou planejamento político social, dependendo do segmento social que ele represente. Essas ações buscam solucionar os problemas existentes, de atendimentos de demandas de grupos sociais específicos dessa sociedade, porém tem que visar ao bem comum, diminuindo as desigualdades sociais. O atual…

Distância nas Ações do FNDE Formação pela Escola SANTANA DO MUNDAÚ – AL, 28 DE OUTUBRO DE 2011. FÁBIO CLAUDINO PEREIRA Atividade Final Controle Social para Conselheiros SANTANA DO MUNDAÚ – AL, 28 DE OUTUBRO DE 2011. Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) O controle social é direito do cidadão Brasileiro conquistado na Constituição Federal de 1988, isso significa que temos o direito de termos a participação social no…

Curso de competências Básicas- FNDE. Atividade final. O funcionamento do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar Enisandra Aparecida Garcia Feliz Natal/2011. 1.Introdução Tomando como referência o relevante papel da educação para desenvolvimento do país em seus aspectos: econômico, tecnológico, científico e social; bem como sua importância na formação integral do indivíduo preparando-o para atuar criticamente, conscientemente e profissionalmente numa sociedade competitiva, que exige

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) trata-se de uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, onde sua missão é a de prestar assistência técnica e financeira e executar ações que contribuam para uma educação de qualidade a todos. O FNDE é responsável por captar e distribuir recursos financeiros a vários programas, reforçando a educação de milhões de crianças brasileiras que são diretamente beneficiadas por ele. O FNDE tem o papel de gerir recursos sobre…

INTRODUÇÃO O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) tem por missão prestar assistência técnica e financeira e executar ações que contribuam para uma educação de qualidade a todos, visando ser referência na implementação de políticas públicas. Dessa forma, o FNDE tem compromisso com a educação; ética e transparência; excelência na gestão; acessibilidade e inclusão social; cidadania e controle social; responsabilidade ambiental; inovação e empreendedorismo Nessa perspectiva, a

(creche e pré-escola), alunos do ensino fundamental e ensino médio, da rede publica (Municipal, estadual e federal), inclusive também para alunos da zona rural e indígenas. O funcionamento do programa è feito de forma simples, os recursos financeiros provem do tesouro nacional e estão assegurados no orçamento da união. O FNDE transfere as verbas automaticamente para as contas correntes especificas aberta pelo próprio FNDE, sem necessidades de convenio, porem a escola necessita estar…