Políticas Públicas Ações Do Fnde E Controle Social

oferta de um ensino de qualidade. Compreendendo que a discussão sobre o direito de todos os cidadãos à educação e o dever do Estado em garanti-lo, assim como o cumprimento das disposições constitucionais quanto à gratuidade do ensino nas escolas públicas estão condicionadas a um adequado equacionamento das fontes de recursos para o seu financiamento e, que o dever do Estado para com a educação torna-se ilusório se não for acompanhado de recursos públicos para a sua efetivação, tornou-se…

A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO CONTEMPORÂNEA: RESUMO A relação entre a educação e a cidade é de extrema importância, pois, o desenvolvimento econômico e social é advindo de uma educação eficiente e eficaz, promotora do pluralismo existente na sociedade e respeitando a identidade cultural de cada indivíduo. A educação por meio da cidade é um caminho mais adequado por dar um sentimento de pertencimento aos cidadãos, a cidade que educa e a educação cidadã são instrumentos capazes de…

“O financiamento e a Educação do Campo”. O estudo vem sendo realizado visando aprofundar o debate e o conhecimento sobre o provimento da educação do campo e sua garantia evidenciando os fatores sociais, econômicos e culturais que permeiam o interior de suas escolas e de seus sujeitos. A educação pública, de acordo com as normas legais vigentes, deve ser realizada pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, que têm a responsabilidade e a competência pela…

Autor: Cláudio Lucinda 9 Caso 2 | ABRADEE: Custo de Capital na Energia Elétrica........................................................... Coordenação do Projeto Base e Assessoria Técnica: Goret Pereira Paulo Autor: Cláudio Lucinda 25 Caso 3 | FNDE/MEC: Estratégias para Aquisição de Bens de Microinformática.............. Coordenação do Projeto Base e Assessoria Técnica: Fernando Blumenschein Autor: Cláudio Lucinda 45 Caso 4 | ICMS: Incidência e Efeitos da Carga Tributária..................

GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA: BASES EPISTEMOLÓGICAS, POLÍTICAS E PEDAGÓGICAS SANTOS, Ana Lúcia Felix dos. – UFPE – analufelix@gmail.com GT: Estado e Política Educacional / n.05 Agência Financiadora: Sem Financiamento Introdução Discutir o tema gestão democrática da escola nos impõe, em princípio, considerando a realidade dinâmica e complexa, apresentar uma análise relacional e globalizada das três bases apontadas no tema: a política, a pedagógica e a epistemológica. Tais bases são parte

FNDE – FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR PROGRAMA: FORMAÇÃO PELA ESCOLA TUTORA: Darci Moreno Fernandes Luzinete T Elizangela N.S O FUNDEB CACC – Participação da sociedade nas políticas públicas ATIVIDADE FINAL – COMPETÊNCIAS BÁSICA FUNDEB CACC PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NAS POLÍTICAS PÚBLICAS. Falar dos temas relacionados à educação deve remeter-mos ao compromisso que todos nós envolvidos neste processo temos que ter. A educação não se resume ao ato de ensinar, á função da

decorre do direito à educação, garantia social contemplada no texto da Constituição da República Federativa do Brasil, o que de denota pela leitura do seu artigo 208, construção de uma nação pautada nos princípios da justiça e da igualdade e na formação de um povo educado, consciente e atuante no que se refere a garantia dos direitos conquistados e da necessidade da luta diária em prol daqueles que ainda terão que ser desbravados. No mundo globalizado, o foco das ações está diretamente…

nos dois mandatos (1994-2002) do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Fernando Henrique Cardoso nasceu no estado do Rio de Janeiro no dia 18 de junho de 1931, com menos de dez (10) anos mudou-se para São Paulo, lá concluiu o curso de Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (USP), realizou os estudos de pós-graduação na Universidade de Paris. Na década de 1960, após o Golpe Militar no Brasil, foi exilado no Chile e posteriormente na França, onde realizou seus estudos de…

PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL MARINETE AGOSTINHO PROF A DISTANCIA: Ma Edilene Xavier Rocha Garcia TUTOR PRESENCIAL: Deborah Aparecida Debs Guizine BAURU-SP 2013 A importância dos Conselhos Municipais. O controle social pode ser feito individualmente, por qualquer cidadão, ou por um grupo de pessoas. Os conselhos gestores de…

EDUCAÇÃO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONSELHO DELIBERATIVO DOU de 10/06/2014 (nº 109, Seção 1, pág. 21)Destina recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, para assegurar que essas realizem atividades de educação integral e funcionem nos finais de semana, em conformidade com o Programa Mais Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Constituição…