Políticas Públicas Ações Do Fnde E Controle Social

Barbosa Engenheiro Coelho - SP 22/04/2014 RESUMO Destaca-se, entre os princípios apontados para o desenvolvimento do ensino, a promoção de ações que assegurem a igualdade de condições para o acesso e a permanência à escola, visto que temos alguns problemas no transporte escolar em nosso município sabe-se que o contexto social brasileiro é permeado pela desigualdade e pela falta de oportunidades ao exercício de muitos dos direitos fundamentais do cidadão. Esta…

Controle Social As idéias de participação e controle social estão intimamente relacionadas: por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Administração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação. A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito…

desempenhada, além da observação de aspectos relevantes para realizar todas as atividades relacionadas com a distribuição física. Através dos resultados da pesquisa observou-se que a logística desempenhada pelos três principais atores do processo – FNDE, Correios e as editoras – é extremamente complexa e exige das partes uma integração para que a distribuição do material finalize em tempo hábil, beneficiando a população brasileira e corroborando para a melhoria na qualidade da educação…

do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residente em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar. O programa Caminho da Escola foi criado pela Resolução nº 3, de 28 de março de 2007, e consiste na concessão, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de linha de crédito especial para a aquisição, pelos estados e municípios, de…

Introdução Controle social retrata o acompanhamento, a fiscalização e o controle das decisões e a ações publicas. A participação da sociedade no acompanhamento e verificando a execução das políticas públicas avaliando seus objetivos. O objetivo é garantir a transparência em relação aos conselhos do fundeb, pois a partir da divulgação dos dados dos conselheiros, a sociedade, como um todo poderá acompanhar o desempenho desses conselhos.o compromisso do Fundeb é garantir a melhoria da…

Distância nas Ações do FNDE “CONTROLE SOCIAL PARA UMA GESTÃO CIDADÔ. Outubro 2011 INTRODUÇÃO O Controle Social é um instrumento democrático no qual há a participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como fator de avaliação para a criação de metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas públicas. De acordo com a Lei nº. 11.494/2007, art. 24 – O acompanhamento e o…

Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) Responsável: Rosana Evangelista da Cruz Tutora: Natália Araújo da Silva 1. Apresentação A Constituição Federal de 1988 tem como um de seus princípios, a soberania popular. Tal princípio se consolida, também, mediante mecanismos de controle social sobre os recursos públicos. O controle social se viabiliza com a “participação do cidadão na…

2013 Atuação dos Conselhos Escolares na aplicação das verbas do PDDE A educação pública brasileira é pautada em textos legais como a Constituição Federal em seus artigos 205 a 214, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9394/96, Plano Nacional de Educação (PNE), o Plano Plurianual (PPA) e o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Cada um desses textos fornecem subsídios para embasar todas as políticas públicas educacionais que temos em vigência atualmente, tais como: os…

Unidade III Alimentação e nutrição Unidade III Introdução As ações de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) objetivam contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis, ou seja, visam garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes. Assim, a coordenação das ações de alimentação escolar deve ser realizada por nutricionista habilitado – profissional responsável pelas…

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Secretaria-Geral de Controle Externo Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo Sumários Executivos Avaliação do TCU sobre a Alfabetização Solidária de Jovens e Adultos Ministro-Relator Guilherme Palmeira Brasília 2003 © Copyright 2003, Tribunal de Contas da União Impresso no Brasil / Printed in Brazil www.tcu.gov.br Para leitura completa do Relatório, Voto e Acórdão n º 93/2003-TCU-Plenário, acesse a página do TCU na Internet, no…