Competências básicas

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA
MÓDULO COMPETÊNCIAS BÁSICAS

ATIVIDADE FINAL

Como primeiro passo, gostaria de pontuar o que são políticas públicas na área social: são atividades de um governo, ao longo do tempo, para realizar seu projeto de sociedade, já que cada governo tem um projeto ou planejamento político social, dependendo do segmento social que ele represente. Essas ações buscam solucionar os problemas existentes, de atendimentos de demandas de grupos sociais específicos dessa sociedade, porém tem que visar ao bem comum, diminuindo as desigualdades sociais. O atual governo adota duas funções para as políticas públicas: redistributiva e compensatória. A redistributiva se constitui na retirada através de impostos dos bens e serviços produzidos pela sociedade, para distribuí-los pela camada da população menos favorecida. A função compensatória se exerce em caráter emergencial e tem como objetivo atender grupos específicos da sociedade (como desempregados, negros, índios, analfabetos, entre outros). É Importante colocar a questão de que o governo não está fazendo caridade, mas é sua obrigação de garantir direitos que lhe foram negados anteriormente, como por exemplo o direito a saúde e à educação. As políticas públicas na área da educação básica, que é o nosso principal foco, são definidas a partir dos seguintes textos: A Constituição Federal, a nova Lei de Diretrizes e Bases (1996) e o Plano Nacional de Educação (PNE). As principais políticas educacionais do atual governo são: Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), o Plano Plurianual (PPA), o Sistema de Educação Básica (SAEB) e o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) possui os recursos financeiros que perfazem um orçamento a serem aplicados por meio de programas e ações na educação e que estão