Política Tributos

serão válidas as disposições estaduais que não contrariem as federais recém editadas. Soberania  qualidade invulgar e exclusiva concedida pela sociedade ao Estado, para que ele atinja seus objetivos Atividade Financeira  além das atividades políticas, sociais, econômicas, administrativas, educacionais, policiais, etc, o Estado exerce uma atividade financeira  visa à obtenção, a administração e o emprego de meios patrimoniais. A atividade financeira se desenvolve em 3 campos:…

O arbítrio estatal nas sanções políticas tributárias Felipe de Menezes Lima* Gláucia Janieire Moura Moreira** Nathalia Matoso Balsamão*** Sumário: 1 Notas preliminares. 2 Sanções políticas no direito tributário brasileiro. 2.1 Conceito. 2.2 Traços essenciais. 2.3 Inadmissibilidade. 3 Conclusão. 4 Referências bibliográficas. Resumo: O presente artigo tem por escopo analisar as sanções políticas no âmbito do direito tributário brasileiro. Serão abordados os principais aspectos desse…

crise econômica, desemprego, aumento da carga tributária, falta de recursos para promoção de políticas públicas, aumento de juros e baixo índice de investimento estrangeiro, são temas cotidianos que se alternam dentro do processo econômico. Diante da diversidade dos fatores que compõem o sistema econômico, como por exemplo: índices de arrecadação orçamentária, superávit comercial, déficit público, política de juros, carga tributária, etc., e da relação de causa e efeito que uns exercem…

PICANÇO VERA LÚCIA DANT FERREIRA BENTES TRIBUTOS, POR QUE PAGAR? “COMO CONSCIENTIZAR O CONTRIBUINTE DA SUA OBRIGAÇÃO DE PAGAR?” MACAPÁ 2013 CURSO DISSEMINADORES DE EDUCAÇÃO FISCAL TURMAS: 01 E 02 – ESAF/ 2013 TURMA 1- ARCYONE SANTOS FLEXA, JOANA D’ARC ALVES BEZERRA, RAIMUNDADE NAZARÉ DE SOUZA PICANÇO E VERA LÚCIA DANTAS FERREIRA BENTES. TURMA 2 - JAQUELINE RODRIGUES NUNES TRIBUTOS, POR QUE PAGAR? “COMO CONSCIENTIZAR O…

Escola de Administração Fazendária – Esaf FUNÇÃO SOCIAL DOS TRIBUTOS Brasília/DF 2009 1ª edição – 2004; 2ª edição – 2005; 3ª edição - 2008 Contribuíram para esta edição: Coordenação: Claudemir Frigo Ana Lúcia Martins da Silva Consultores Técnicos: João Sifronio Diniz José Roberto Rodrigues Afonso Maurício Martins de Oliveira Junior Najla Veloso Sampaio Barbosa Sol Garson Braule Pinto Tiago Gomes de Araújo Revisão e atualização de textos: Ana Gardênia Felizardo de Souza –…

entre as entidades federativas do montante arrecadado com alguns tributos e tem por objetivo promover um equilíbrio financeiro adequado nas distintas esferas de governo. A constituição, frequentemente, determina que uma pessoa política deve partilhar do produto da arrecadação de determinados tributos de outra. Alguns pensam que, quando isso acontece, a entidade beneficiada tem o direito de exigir a criação e a cobrança desses tributos. No que tange à partilha do produto da…

Federal às pessoas jurídicas de direito público com capacidade política (que desfrutam de poder legislativo próprio) para criarem tributos. São elas: a União, os Estados os Municípios e o Distrito Federal. Assim, é na nossa Lei Maior onde estão prescritos taxativamente quais tributos podem ser criados por cada uma das Pessoas Políticas. A isto se chama “Discriminação Constitucional de Rendas”. Não obstante, para que um Ente possa cobrar um tributo a ele discriminado, não basta dispor da…

pagamentos e taxa de inflação. Objetivos das Políticas Macroeconômicas • Crescimento da Produção e do Emprego: Quantidade crescente de produção do país, ou seja, uma quantidade crescente de mercadorias e serviços para serem adquiridos pela sociedade. Assim consequentemente o emprego aumenta. • Controle da Inflação: Está ligado diretamente distribuição de renda e ao capital especulativo. 1 23/08/2013 Objetivos das Políticas Macroeconômicas • Equilíbrio nas Contas…

(CAMPINAS – UNIDADE 4) TRABALHO DE SERVIÇO SOCIAL POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL “Política de Seguridade Social: implicações jurídicas, políticas e sociais em prol da cidadania”. Tutor a Distância: Tutora Presencial: Profª: ELIETE DO NASCIMENTO LOBO Política de Seguridade Social Quando se estuda esse tema, baseado na opinião de vários autores, concluímos que a melhor definição de SEGURIDADE SOCIAL seria: “UM CONJUNTO DE POLÍTICAS SOCIAIS CUJO FIM É AMPARAR E ASSISTIR O…

retornos dos proprietários das ações ordinárias da empresa. Tendo que em vista o setor econômico da organização, no que tange a macroeconomia, tendo o ambiente nacional e internacional visando o mercado financeiro e instituições financeiras através das políticas, e microeconomia, situada dentro da organização definir as ações que obterão sucesso para a mesma. Todas as funções financeiras dentro de uma empresa com fins lucrativos visam um maior rendimento, maior aproveitamento, lucro,…