Política Normativa

POLÍTICA NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E A REALIDADE HAITIANA: CONCESSÃO DE VISTO HUMANITÁRIO PELO BRASIL AMANDA TIRAPELLI1 RESUMO: O Estado brasileiro, no exercício de sua soberania, permitiu ao longo de sua história a imigração de trabalhadores para povoamento e ocupação de suas terras. Ao longo do tempo, novos fluxos migratórios se desenharam no cenário brasileiro. A participação do Brasil no contexto mundial e sua ascendência econômica motivou o ingresso de estrangeiros em seu território…

imitados. Ou seja, a gramática normativa é decorrência da língua, é subordinada a ela, dependente dela. Como a gramática, porém, passou a ser um instrumento de poder e de controle, surgiu essa concepção de que os falantes e escritores da língua é que precisam da gramática, como se ela fosse uma espécie de fonte mística invisível da qual emana a língua “bonita”, “correta” e “pura”. A língua passou a ser subordinada e dependente da gramática. O que não está na gramática normativa não é…

Força Normativa da Constituição Konrad Hesse A presente obra traz de forma lúcida algumas críticas em oposição à teoria dos fatores de poder de Ferdinand Lassalle, onde o autor, Konrad Hesse expõe que as normas constitucionais não podem somente prever relações fáticas, devendo trazer em síntese a normatização das condutas. Outrora, as Constituições serviriam apenas para justificar o poder dominante em determinada época, porém não atenderia sua função. Conforme aborda Carlos Ari…

AGÊNCIAS REGULADORAS E SUA ATIVIDADE NORMATIVA – REVISITANDO E ATUALIZANDO O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES DANIEL APOLÔNIO DISCIPLINA: AGÊNCIAS REGULADORAS PROFº: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO ESTADO – CEPED –UERJ 1 AGÊNCIAS REGULADORAS E SUA ATIVIDADE NORMATIVA – REVISITANDO E ATUALIZANDO O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES Sumário: Objetivo. – I – Introdução: Origem e Evolução Histórica da Idéia de uma Separação dos Poderes

armas alheias não é uma vitoria genuína. Maquiavel (1469-1527) realiza uma revolução no modo de pensar a política. O seu pensamento difere dos gregos que tratavam a política numa linha normativa, isto é, a idealização de um governante para administrar os assuntos da polis, e do pensamento medieval que abordava a política em uma perspectiva religiosa. Maquiavel trabalha a política com uma postura autônoma, isto é, não busca mais idealizar um governante ou explicar os…

O livro, A Força Normativa da Constituição, de Konrard Hesse é dividido em quatro partes. Hesse inicia sua narrativa abordando a ideias de Ferdinand Lassalle, materializadas em sua conferência sobre a essência da constituição, em 1862. Para Lassalle, a constituição de país expressa as relações de poder nela dominantes: o poder social, o poder econômico, o poder militar e o poder intelectual. A resultante da interação dessas relações de poder formam a força ativa. Esses fatores reais de

ISNTITUTO SUPERIOR DO LITORAL DO PARANÁ – ISULPAR A Força Normativa da Constituição – Konhad Hesse Paranaguá, 02 de Outubro de 2013 Introdução. O trabalho a seguir, se expressa em virtude do Livro “A Força Normativa da Constituição – Konhad Hesse” exposto em sala. Konhad trata exatamente da Constituição, do seu papel, exercício e de sua importância, fatos que contrapõem a ideia de Ferdinand Lassalle, que em tese diz “A Constituição é um pedaço

ENTIDADES NORMATIVAS, SUPERVISORAS E OPERADORAS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL 1.0 A importância das Entidades Normativas do Sistema Financeiro Nacional. As entidades normativas do sistema financeiro nacional são compostas por três entidades a primeira é o Conselho Monetário Nacional-CMN que estabelece as diretrizes gerais das políticas monetárias e regula as condições de constituição, funcionamento e fiscalização das instituições financeira, disciplina os instrumentos de política…

Economia Para entendermos o significado de compartimentalização usual da economia e seus fundamentos devemos primeiramente dividí-los em economia positiva e normativa, como afirma o filosofo conhecido por seu modo de pensar lógico e formal John Neville Keynes. -Economia Positiva: Apresenta a realidade exatamente como é; -Economia Normativa: Leva em consideração possíveis modificações nessa realidade. Essa diferenciação é de suma importância para a construção cientifica e deve ser…

A Força normativa da constituição O texto força normativa da constituição de Ferdinand Lassalle, foi feito para debater a constituição, e esclarecer que questões constitucionais não são questões jurídicas, mas questões políticas, que é composto por poder econômico, militar, social e poder intelectual, esse são fatores que transformam a constituição de um pais. Para Lassalle a constituição não passa de um pedaço de papel. A história constitucional, ensina que…