Política Normativa

| |Aula 02 – Conceito de política, noções de poder e campos de atuação da ciência política | |APRESENTAÇÃO | |3 – Texto em análise: (Referencia Bibliográfica) | |DAHL, Robert. Análise Política Moderna.…

LEITURA E FICHAMENTO: A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO Konrad Hesse afirma que o Direito Constitucional é uma ciência normativa, não sendo a principal ideia realçar quem tem a posse do poder, mas sim, se voltar para os fatos passíveis de mutação. Por ser uma ciência normativa, é necessária a ligação com algumas ciências da realidade, como, por exemplo, história, sociologia e economia, que podem vir a legitimar e realçar seu posicionamento. Diferentemente de Konrad Hesse, Lassalle…

O autor inicia sua obra explicando a teoria de Ferdinand Lassalle, teoria que considera a constituição um mero pedaço de papel, tratando as questões constitucionais como questões políticas e não como questões jurídicas. De acordo com Lassalle: É que a constituição de um país expressa as relações de poder nele dominantes: o poder militar, representado pelas Forças Armadas, o poder social, representado pelos latifundiários, o poder econômico, representado pela grande indústria e pelo…

Economia Normativa, Positiva e o Real 3/março/97 Márcio G. P. Garcia Departamento de Economia – PUC-Rio Segundo o dicionário1, economia positiva é a parte da ciência econômica que se preocupa com as afirmativas capazes de serem verificadas pelos fatos. Em princípio, todos as afirmações positivas deveriam ser redutíveis a alguma forma que seja testável por referência à evidência empírica. Ou seja, qualquer teoria econômica deve gerar implicações testáveis, do tipo “se ocorrerem x e y, então z

Fundamentais Política Normativa: Os filósofos gregos, os juristas romanos e os teólogos medievais pautavam-se por uma visão normativa da política. É o que conhecemos por normativismo ético, ou seja, o estudo da política, vinculada à moral. Chama-se política normativa, porque havia uma preocupação em prescrever as normas morais de como a política deveria ser. Enfim, política normativa é uma visão ideal da política, é a política como deveria ser, e não como realmente é. Autonomia da…

Capítulo II Página 33 – audiência pública “O mecanismo da audiência pública possibilita à sociedade participar, de forma organizada, das discussões e das decisões estatais;” Página 34 – “Audiência pública é um instrumento que leva a uma decisão politica ou legal com legitimidade e transparência. Página 35 – “ A realização de audiências públicas com a finalidade de colher subsídios para os julgamentos do Supremo Tribunal Federal tem o objetivo de propiciar a participação da…

Aluna: Brianne Bispo da Silva Hermenêutica Jurídica A força normativa da Constituição Nas reflexões desenvolvidas por Ferdinand Lassalle, as questões constitucionais são questões políticas e não jurídicas. A Constituição de um país expressa as relações de poder nele dominantes, quais sejam, o poder militar, o poder social, o poder econômico ou o poder intelectual. Esses fatores reais de poder formam a Constituição real de um país. O documento chamado Constituição, nos…

variantes lingüísticas, e o poder discriminativo da linguagem padrão no campo sócio-historiográfico. O autor da obra, Maurizzio Gnerre (lingüista italiano-brasileiro), discute questões que envolvem os três tópicos-tema do livro, unindo seus conceitos à política, história e antropologia. Não há apresentação de soluções para os problemas descritos, mas a obra fornece informações suficientes sobre os tipos de problemas encontrados no campo temático da obra. O capítulo tem início com a…

A CONSTITUIÇÃO: Constituição é um conjunto de normas, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. Regras que constituem a política fundamental, princípios políticos, e estabelece a estrutura, procedimentos, poderes e direitos, de um governo. Limitam o exercício do poder político garantindo assim, alguns direitos aos cidadãos. O termo Constituição é utilizado parada definir qualquer sistema global de leis…

coincidir com a Constituição escrita, que sucumbirá se contrária à Constituição real ou efetiva, devendo se coadunar com a Constituição real ou efetiva. B) Concepção Política: Prisma que se dá nesta concepção é o político. Defendida por Carl Schmitt no livro “Teoria da Constituição”. Busca-se o fundamento da Constituição na decisão política fundamental que antecede a elaboração da Constituição – aquela decisão sem a qual não se organiza ou funda um Estado. Ex: Estado unitário ou…